ELEMENTOS PRESENTES NA NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL: OS ALTOS RISCOS NOS CONTRATOS DE EPC

giovani segio

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Título do Trabalho

ELEMENTOS PRESENTES NA NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL: OS ALTOS RISCOS NOS CONTRATOS DE EPC

Autores

giovani segio

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 17 - Direito Internacional Privado

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic/124476-elementos-presentes-na-negociacao-empresarial--os-altos-riscos-nos-contratos-de-epc

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Direito Empresarial, Contratos de EPC , Riscos.

Resumo

Diante do cenário atual de internacionalização do Direito Empresarial Brasileiro em face da forte onda de globalização que o contexto de empresa tem sofrido no Brasil, cada vez mais se vê presente a aplicabilidade de novos institutos que visam a celeridade e “quebra” de burocracia jurídica estatal para a resolução de conflitos. Nesta esteira o presente estudo tem como objetivo específico analisar as vantagens e desvantagens da empregabilidade do instituto contratual EPC “Engineering, Procurement and Construction” conhecido no direito comparado como “Turn Key”. Tal analise visa procurar respostas a problemática acima tratada através de um método bibliográfico, apresentando exemplos claros onde a aplicabilidade de tal instituto ocorreu e se os riscos assumidos se deram de maneira adversa ou compensatória. De maneira mesmo que prematura, já se pode obter conclusões de que os contratos de EPC são um dos tipos contratuais mais presentes no âmbito da construção civil, valendo-se das esteiras das Dispute Boards Norte-Americanas e de leis brasileiras, como a Lei “Anticorrupção”. Também verifica-se, de maneira preliminar, uma forte divergência na doutrina brasileira na conceituação deste instituto contratual. Considerando que estes contratos são celebrados em modalidade de empreitada global, o objetivo do contratante é determinar um prazo e valor fixo para conclusão da obra, cabendo ao final, receber o empreendimento integralmente pronto. Do outro lado, a empresa de engenharia contratada se torna responsável pela execução integral, ou seja, pelo projeto, gestão de compras e a construção. Tendo como objeto contratual grande obras de infraestrutura, a complexidade e o longo tempo são características inerentes aos tais empreendimentos. A complexidade é derivada da exigência diversificada de demanda técnica como engenharia, finanças, administração e arquitetura que são necessárias para a realização destes projetos. O longo prazo de execução destes empreendimentos é algo natural, portanto, presume-se que entre a assinatura de contrato e sua conclusão, a chance de variáveis não cogitadas ocorrerem é elevada, como exemplo, a possibilidade de majoração de tributos, mudanças legislativas na área trabalhista, fatos naturais prejudiciais aos projetos, o que geraria sérias consequências para ambas as partes. Em razão das características mencionadas, tendo em vista a instabilidade econômica e política que nosso país ultrapassa, com a grande chance de situações não planejadas acontecerem, conclui-se, preliminarmente, que em razão do cenário volátil que nos encontramos, o instituto EPC se caracteriza um contrato de extremo risco, porém a execução pode se tornar mais segura caso o instituto contemple detalhadamente todas as possibilidades de divergências e formas efetivas e céleres de resolução destas.

Título do Evento: X Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SEGIO, giovani. ELEMENTOS PRESENTES NA NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL: OS ALTOS RISCOS NOS CONTRATOS DE EPC.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic/124476-ELEMENTOS-PRESENTES-NA-NEGOCIACAO-EMPRESARIAL--OS-ALTOS-RISCOS-NOS-CONTRATOS-DE-EPC. Acesso em: 13/05/2025