RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E  ÉTICA PROFISSIONAL

Fabiana Caricati; Clayton Reis

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Trabalho

Título do Trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E ÉTICA PROFISSIONAL

Autores

Fabiana Caricati
Clayton Reis

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 5 - Direito e Atividade Empresarial

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic/124353-responsabilidade-civil-do-advogado-e--etica-profissional

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

advogado, contrato, ética, responsabilidade, dano.

Resumo

O presente trabalho surgiu de ampla análise bibliográfica sobre o tema responsabilidade civil, sua origem e teorias desenvolvidas pela ciência jurídica para, então, direcionar o estudo para a ética profissional. Pela pesquisa doutrinária e jurisprudencial realizada, identificou-se a conceituação de condutas éticas, enquadrando-as como sendo um padrão de conduta que o profissional da área do Direito tem o dever de seguir para prestação do mister de forma adequada e eficiente, afinal, quem exerce certa profissão deve seguir parâmetros exigidos para o ofício e o desvio destes parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar, pois presume-se que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo ao contento. Quando a Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo a imprescindibilidade do advogado na administração da justiça, consagra o princípio da essencialidade da advocacia, a fim de garantir a inviolabilidade do profissional, para que o mesmo trabalhe de forma livre e independente. É de notório conhecimento que a liberdade e independência geram responsabilidades, as quais atrelam a figura do advogado a uma postura escorreita e parametrizada pela ética, pois, não há como apartar-se de irrefutável necessidade. No outro giro, liberdade e independência na atuação profissional não devem ser consideradas premissas que indiquem quaisquer privilégios, já que as prerrogativas são direitos apoiados em lei, conquanto, a defesa de tais, é fomento e garantia de justiça àquele que precisa. Com o reconhecimento constitucional da essencialidade do advogado na busca pela justiça, todo o ordenamento jurídico e normativo é diretamente influenciado a dedicar a mesma deferência a esse profissional, pois a atenção e o respeito aos requisitos, obrigações, direitos e prerrogativas do advogado são importantes para o devido exercício da profissão, nos moldes da moral e da ética profissional. Mas não é somente isso, o advogado no exercício da profissão deverá se escorar nos princípios e condutas éticas e deontológicas, não limitando apenas aquelas descritas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois ele deve pautar suas condutas ajustadas à relevância social de sua nobilíssima atividade profissional, tendo consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos. Estudando sobre a responsabilidade civil do advogado, foi possível caracterizá-la como sendo subjetiva, contratual e sua obrigação de meio. Por sua vez, também se estudou a responsabilidade pré-contratual, contratual e pós-contratual do advogado, consoante a normativa civil, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo possível identificar o que se espera do profissional no exercício desta atividade indispensável à Justiça, ao Direito e a sociedade, pois a advocacia é um ministério privado, mas o advogado presta serviço público e de grande importância para assegurar os direitos e garantias individuais dos cidadãos e dos grupos sociais. Concluindo o trabalho, desenvolveu-se um capítulo fundamentado na importância de atender às normativas e diretrizes estabelecidas para a carreira de advogado, cuja desatenção poderá levar o profissional a praticar condutas anti-éticas ou até ilícitas, as quais poderá fazer nascer a obrigação de reparar o dano causado.

Título do Evento: X Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARICATI, Fabiana; REIS, Clayton. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E ÉTICA PROFISSIONAL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic/124353-RESPONSABILIDADE-CIVIL-DO-ADVOGADO-E--ETICA-PROFISSIONAL. Acesso em: 17/07/2025