A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA

Louise Magron

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Título do Trabalho

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA

Autores

Louise Magron

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 18 - Direito Internacional e Direitos Humanos

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic/124299-a-nova-lei-de-migracao-brasileira-e-a-reducao-dos-casos-de-apatridia

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Apátridas, Nacionalidade, Nova Lei de Migração, ACNUR.

Resumo

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), estima-se que existem cerca de 10 milhões de pessoas apátridas espalhadas pelo mundo. Apátrida é a pessoa que não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, condição essa que impossibilita a prática de seus direitos individuais e a proteção por parte de um Estado. Como será analisado ao longo deste artigo, a apatridia é geradora de um status de invisibilidade, em que muitas vezes a pessoa permanece desconhecida, incapaz de consultar um médico, comprar uma casa, conseguir um emprego, casar-se e até mesmo, ir à escola. Após compreender as causas técnicas que levam a apatridia e os conceitos de nacionalidade e cidadania, foram analisados os sistemas de proteção aos apátridas existentes no sistema internacional, tais como a Convenção de 1954 sobre o Estatuto do Apátrida e a Convenção de 1961 para a Redução dos Casos de Apatridia. É notória a lacuna presente na aplicação do Direito Internacional uma vez que, mesmo com as convenções de proteção, vai da vontade de cada Estado ratificar e se esforçar para reduzir e amenizar a propagação deste problema. A Nova Lei de Migração Brasileira apresenta ao Brasil a definição sobre o que é a pessoa apátrida, conceito esse ausente no antigo Estatuto do Estrangeiro, e quais são seus direitos, facilitando o processo de naturalização para os casos de apatridia no país. Ao ratificar a Nova Lei, o Brasil tenta implementar em seu território o compromisso firmado internacionalmente quando assinou as duas convenções já citadas e, apesar das lacunas presentes na lei, a mesma ainda demonstra ser um avanço para os Direitos Humanos do país. Por fim, demonstrar-se-á como esse litígio se dá na prática através de um estudo de caso sobre a defensora dos direitos dos apátridas, Maha Mamo, apátrida acolhida pelo Brasil em 2014 com o status de refugiada e, através da Nova Lei de Migração, foi recentemente naturalizada brasileira.

Título do Evento: X Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MAGRON, Louise. A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic/124299-A-NOVA-LEI-DE-MIGRACAO-BRASILEIRA-E-A-REDUCAO-DOS-CASOS-DE-APATRIDIA. Acesso em: 24/06/2025