DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA), POLÍTICAS PÚBLICAS E A REALIDADE DO PANORAMA DA FOME NO BRASIL

Aline Rocha Rodrigues

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Título do Trabalho

DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA), POLÍTICAS PÚBLICAS E A REALIDADE DO PANORAMA DA FOME NO BRASIL

Autores

Aline Rocha Rodrigues

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 11 - Sustentabilidade, Direito e Saúde

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic/124258-direito-humano-a-alimentacao-adequada-(dhaa)-politicas-publicas-e-a-realidade-do-panorama-da-fome-no-brasil

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Direito humano a alimentação adequada, Segurança alimentar, fome, políticas públicas.

Resumo

INTRODUÇÃO Quando se fala do DHAA, não há como não falar da fome que ainda assola nosso país. Discutiremos então quais as políticas públicas que promovem o acesso do cidadão a uma alimentação saudável e adequada, proporcionando assim a Segurança Alimentar e Nutricional, parte do direito à alimentação adequada e o não acesso ao alimento, através das políticas públicas propostas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN – nº 11.346/2006. METODOLOGIA Identificar através de pesquisa bibliográfica quais as políticas e ações públicas que promovem o DHAA e dentro da realidade atual do país problematizar o acesso dos indivíduos de maneira igualitária a uma alimentação saudável e adequada. Se a sua última refeição foi há menos de seis horas, se você se lembra com exatidão qual foi seu alimento/alimentos consumidos hoje ou se você está conseguindo acompanhar este evento de maneira íntegra pois não está com fome, você está gozando do seu Direito Humano a Alimentação Adequada. Desde 1988, com a instauração da Constituição Cidadã, a garantia a uma alimentação adequada passou a figurar como um dos direitos fundamentais a qualquer cidadão. É dever do poder público garantir este direito através de políticas e equipamentos públicos, dando acesso aqueles que não tem condições básicas de suprir essa necessidade. Porém, ainda que existam hoje inúmeras políticas públicas, a já citada LOSAN, melhorias no acesso ao alimento, ainda há, segundo dados da Organização das Nações Unidas – ONU pessoas em insegurança alimentar e nutricional e inúmeros desertos alimentares no Brasil e no mundo. Segundo o geógrafo José Raimundo Ribeiro, em entrevista para Pública (Agencia de Jornalismo Investigativo), “insegurança alimentar é um eufemismo para a fome”, já que o termo de segurança alimentar e nutricional engloba diversos aspectos da alimentação humana, mas dificilmente cita a fome como a total insegurança e não acesso a comida. Feiras de comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar, restaurantes populares, mercadões populares, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros sistemas de acesso ao alimento, ainda assim, não garantem refeições regulares com alimentos de qualidade a toda população. Sob esta ótica, assim que se afaste dos grandes centros urbanizados, ou seja, em pequenas cidades de todo o território nacional e ainda em alguns grandes centros de regiões menos desenvolvidas, a maioria dessas políticas se resumo ao PAA E PNAE, transformando o acesso ao alimento somente na aquisição de gêneros alimentícios mediante pagamento monetário, relegando ao cidadão total responsabilidade por sua alimentação e nutrição. Sendo assim, conclui-se que, quanto menor o ganho per capita, maiores as chances de a porcentagem gasta com alimentos ser menor do que a necessária para garantir a SAN e assim o aumento da incidência de fome nestas populações, sem citar a desnutrição e obesidade. CONCLUSÃO Ainda que sejam várias as tentativas de sanar problema tão grave e presente como a fome, e isto ocorra através de instrumentos políticos e jurídicos, além de programas e políticas públicas, nada parece ser capaz de dar acesso justo e igualitário a todo e qualquer ser humano ao DHAA. Rever os sistemas alimentares hoje praticados e os meios de obtenção e acesso ao alimento urgem como discussão nas mais diversas pautas sociais, em busca de respostas para tão complexa pergunta: Como extinguir a fome? Referências bibliográficas: https://apublica.org/2018/09/inseguranca-alimentar-e-um-eufemismo-para-a-fome-diz-pesquisador/ Acesso em 02/09/2018. VALENTE, F.L.S. “Do combate à fome à segurança alimentar e nutricional: o direito à alimentação adequada” in: VALENTE, F.L.S. O Direito Humano à Alimentação: desafios e Conquistas. São Paulo, Cortez Editora, 2002(a). CASTRO, J . Geografia da Fome. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1946. http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/sao_paulo/2024.pdf Acesso 20/09/2018.

Título do Evento: X Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RODRIGUES, Aline Rocha. DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA), POLÍTICAS PÚBLICAS E A REALIDADE DO PANORAMA DA FOME NO BRASIL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic/124258-DIREITO-HUMANO-A-ALIMENTACAO-ADEQUADA-(DHAA)-POLITICAS-PUBLICAS-E-A-REALIDADE-DO-PANORAMA-DA-FOME-NO-BRASIL. Acesso em: 16/07/2025