Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais

O PAPEL DOS ESTADOS UNIDOS NA CONSTRUÇÃO DO LAWFARE NO BRASIL ENTRE 2007 E 2019

Publicado em 25/11/2022 - ISBN: 978-65-5941-910-4

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Título do Trabalho
O PAPEL DOS ESTADOS UNIDOS NA CONSTRUÇÃO DO LAWFARE NO BRASIL ENTRE 2007 E 2019
Autores
  • Carlos Eduardo Rezende Landim
Modalidade
Trabalho avulso
Área temática
Análise de Política Externa
Data de Publicação
25/11/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/spabri2022/505573-o-papel-dos-estados-unidos-na-construcao-do-lawfare-no-brasil-entre-2007-e-2019
ISBN
978-65-5941-910-4
Palavras-Chave
Lawfare, Estados Unidos, Brasil, política externa, Think-tanks, cooperação intergovergovernamental.
Resumo
O tema da corrupção tem marcado o repertório de mobilização de diferentes agentes políticos na América Latina nos anos recentes. No Brasil, a questão ganhou destaque ao ser colocada como causa da crise social, econômica e política contemporânea. O sintoma mais evidente desse processo é a Operação Lava-Jato, deflagrada em 2014. Resultado de uma parceria entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a Operação foi responsável pela investigação de um suposto sistema de fraude em licitações, pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais por parte de empreiteiras brasileiras envolvidas com a Petrobrás e outras agências estatais e privadas. O combate à corrupção, na forma que assumiu com a Operação Lava-Jato, produziu fortes efeitos políticos e econômicos, e tais efeitos excederam as fronteiras nacionais. Além de enfraquecer sobremaneira o governo Dilma Rousseff, contribuir para o impeachment, e inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula em 2018, a operação abalou boa parte do establishment político em vários países do continente. Há uma literatura recente que busca enquadrar a Operação Lava-Jato e suas consequências políticas em termos de Lawfare, conceito, que vem ganhando destaque em círculos políticos e acadêmicos, relacionado à utilização de mecanismos jurídicos como uma arma não convencional, sugerindo um deslocamento dos princípios que regem a guerra convencional para novas formas de batalha. A noção de Lawfare começa a se difundir imediatamente após os atentados de 11 de setembro com as contribuições do General norte-americano Charles Dunlap, que definiu Lawfare como: “um método de guerra onde a lei é usada como um meio de realizar um objetivo militar” (DUNLAP, 2001). Nos últimos anos, entretanto, o termo tem sido frequentemente empregado para caracterizar ações de grupos formais e informais ligados aos Estados Unidos para operarem em países da América Latina. Essa interpretação propõe o Lawfare como uma tática que utiliza de mecanismos de soft power (ROTHMAN, 2011), dos quais destaca-se a judicialização da política sob o pretexto de “combate a corrupção” contra grupos que ameaçam de alguma forma os interesses do setor público-privado ligado aos Estados Unidos (MOSQUERA e BACHMANN, 2016; ROMANO, 2020; COLUCCI, 2020). Nessa acepção, os aparatos judiciais tornaram-se um instrumento poderoso a partir do qual é possível implantar, quase sem limitações, estratégias de desestabilização e perseguição política. Este trabalho buscará sistematizar alguns resultados ainda parciais sobre os atores estadunidenses que compuseram a rede de relações formais e informais que foram centrais na concretização do Lawfare no Brasil entre os anos 2007-2019, considerando que tal empreendimento teve como principal expressão o pretexto de “combate à corrupção”. Como objetivos específicos, a pesquisa busca identificar e sistematizar: 1) mapeamento de uma teia de relações de agentes envolvidos nas políticas de combate à corrupção ligados a redes de poder internacionais; 2) atividades informais desenvolvidas pela “elite jurídica” brasileira em conjunto com atores ligados à política externa estadunidense; 3) a relação entre os órgãos institucionais ligados à política externa estadunidense e aparelhos privados de hegemonia, com destaque para os think-tanks, na consecução do Lawfare no Brasil; 4) os objetivos estratégicos que mobilizaram o engajamento desses atores na política nacional durante o período proposto. A metodologia geral será guiada pelo process tracing. Considera-se que tal método permite ao pesquisador avaliar a maneira pela qual as variáveis se manifestam e o contexto em que acontecem, ou seja, permite que a análise vá além do fato em si e chegue às circunstâncias que o causaram. Trata-se de uma pesquisa ainda em andamento e portanto, com conclusões parciais. Os elementos examinados até o presente momento da pesquisa, permitem articular uma dimensão transnacional de “combate à corrupção” às consequências políticas do Lawfare no Brasil. Pretende-se, no desenrolar da pesquisa que deu ensejo a este trabalho, aprofundar o estudo desta dimensão e, também, explorar o modo como as normas internacionais anticorrupção foram incorporadas e operacionalizadas no Brasil. Por fim, as forças políticas hegemônicas não são munidas apenas de potencial bélico e econômico, mas também de ideias. Considera-se que o modelo de luta anticorrupção no Brasil tem correlação direta com a construção ideológica imposta de fora para dentro através de correspondentes internos. Nesse processo, diferentes atores sociais ganham relevância e o exame cuidadoso tanto das motivações, como do da forma de atuação desses agentes torna-se imprescindível. Referências bibliográficas: COLUCCI, Pedro Henrique do Prado Haram. As Dimensões do Lawfare e a Insegurança Jurídica: A Normalização de um Estado Kafkiano. Revista Cadernos Internacionais, v. 2020, n. 2, 2020. DUNLAP JR, Charles J. Law and military interventions: preserving humanitarian values in 21st conflicts. 2001. MOSQUERA, Andres Munoz; BACHMANN, Sascha Dov. Lawfare in Hybrid Wars: The 21st Century Warfare. Journal of International Humanitarian Legal Studies, nº 7, 2016, p. 63. ROMANO, Silvina. Lawfare y neoliberalismo en América Latina: una aproximación. Sudamérica: Revista de Ciencias Sociales, n. 13, p. 14-40, 2020. ROTHMAN, Steven B. Revising the soft power concept: what are the means and mechanisms of soft power?. Journal of Political Power, v. 4, n. 1, p. 49-64, 2011.
Título do Evento
Seminário de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Relações Internacionais
Cidade do Evento
São Paulo
Título dos Anais do Evento
Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LANDIM, Carlos Eduardo Rezende. O PAPEL DOS ESTADOS UNIDOS NA CONSTRUÇÃO DO LAWFARE NO BRASIL ENTRE 2007 E 2019.. In: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais. Anais...São Paulo(SP) IRI-USP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spabri2022/505573-O-PAPEL-DOS-ESTADOS-UNIDOS-NA-CONSTRUCAO-DO-LAWFARE-NO-BRASIL-ENTRE-2007-E-2019. Acesso em: 22/05/2025

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