A DIPLOMACIA PARLAMENTAR COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA EXTERNA: UM ESTUDO SOBRE AS REUNIÕES INTERPARLAMENTARES MÉXICO-CUBA

Beatriz Walid de Magalhães Naddi

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Título do Trabalho

A DIPLOMACIA PARLAMENTAR COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA EXTERNA: UM ESTUDO SOBRE AS REUNIÕES INTERPARLAMENTARES MÉXICO-CUBA

Autores

Beatriz Walid de Magalhães Naddi

Modalidade

Trabalho avulso

Área temática

História das Relações Internacionais e da Política Externa

Data de Publicação

25/11/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spabri2022/505283-a-diplomacia-parlamentar-como-ferramenta-de-politica-externa--um-estudo-sobre-as-reunioes-interparlamentares-mexi

ISBN

978-65-5941-910-4

Palavras-Chave

México; Cuba; Reuniões Interparlamentares; diplomacia parlamentar

Resumo

Quão externa é a política externa? Desenvolvida pelo governo de um país frente a outros atores do sistema internacional, a política externa é legalmente executada pelo Poder Executivo Federal. Tal administração centralizada visa estabelecer uma unidade nacional frente ao sistema internacional anárquico. Mas quão homogênea é esta suposta unidade nacional? Afinal, os efeitos da política externa também são sentidos no âmbito doméstico, mobilizando atores e interesses internos. Dessa forma, a política externa ultrapassa sua literalidade e agrega em si um dialético sistema no qual forças intraestatais disputam espaço na definição da agenda de política externa do Estado, o que Putnam (1988) chamaria de jogo de dois níveis entre o meio externo e interno. Dentro da disputa doméstica, está o Poder Legislativo que, para além de seu papel na aprovação de tratados e acordos internacionais, vem promovendo intensos debates sobre a política externa levada a cabo pelo Poder Executivo dos Estados. Um dos fatores centrais para o aumento do envolvimento do Poder Legislativo na política externa é o contexto do pós-Guerra Fria, em especial pela expansão dos sistemas democráticos, a globalização e o espraiamento de organismos multilaterais e blocos regionais (BEETHAM, 2006; FLEISHER et al., 2000; MALAMUD; STAVRIDIS, 2011). De acordo com Malamud e Stavridis (2011), haveria três formas principais de interação entre o Poder Legislativo e as relações internacionais. A primeira seria pela clássica pressão dentro dos próprios parlamentos nacionais, seja pelas vias diretas (e.g. por sua participação no processo decisório e suas prerrogativas constitucionais) ou indiretas (e.g. reações antecipadas, alteração dos procedimentos decisórios e promoção do debate público) (LINDSAY, 1993). A segunda forma se fundaria no empoderamento dos legisladores como membros de organizações parlamentares internacionais ou regionais (COFELICE, 2012; ŠABIC, 2008; STAVRIDIS, 2013). E, por fim, a terceira forma se daria pela promoção da diplomacia parlamentar via condução de relações diplomáticas paralelas ao Poder Executivo. É justamente esta última forma de participação do Poder Legislativo nas relações internacionais que é objeto de análise deste breve artigo. A diplomacia parlamentar faria parte da expansão da compreensão de diplomacia, comumente vinculada ao âmbito do poder Executivo, dando espaço, por exemplo, à diplomacia comercial, econômica e científica (BAJTAY, 2015). De acordo com Beetham (2006, p. 173), diferentemente dos diplomatas, que representam o posicionamento dos Estados, os parlamentares detêm maior flexibilidade na defesa de suas crenças políticas, sem necessariamente estarem vinculados ao posicionamento estatal. A partir disso, se propõe uma análise da experiência das reuniões interparlamentares, que são reuniões formais entre delegações de legisladores de dois ou mais países, com o objetivo de promover as relações entre tais Estados. Para isso, são analisadas as reuniões interparlamentares entre México e Cuba, as quais ocorrem desde 1996, somando um total de dezessete reuniões interparlamentares . O recorte nas reuniões interparlamentares México-Cuba se justifica pelo fato de Cuba ter sido identificado pela bibliografia como um dos principais estímulos ao maior ativismo legislativo em matéria de política externa no Congresso mexicano (GONZÁLEZ, 2007; VELÁZQUEZ FLORES, 2008, pp. 115,136, 138, 148–151) Segundo os autores, assuntos de política exterior com um valor simbólico, como o cubano, impulsionariam bandeiras ideológicas e temas domésticos, principalmente em termos eleitorais. Para isso são analisadas as Declarações Conjuntas geradas ao final de cada reunião interparlamentar, considerando-se concomitantemente a situação das relações bilaterais México-Cuba. A partir disso, é possível criar um paralelo com a diplomacia oficial, levada a cabo pelos respectivos Poderes Executivos, e a diplomacia parlamentar, desempenhada pelos congressistas mexicanos e cubanos. Referências bibliográficas BAJTAY, Péter. Democratic and efficient foreign policy??: Parliamentary diplomacy and oversight in the 21st century and the post-Lisbon role of the European Parliament in shaping and controlling EU foreign policy. EUI Working Paper RSCAS, [s. l.], n. 11, 2015. BEETHAM, David. Parliament and Democracy in the Twenty-First Century: a guide to good practice. [S. l.]: União Interparlamentar, 2006. COFELICE, Andrea. Interregional Parliamentary Assemblies: a New Layer in the Multi-level Global Governance System. In: BEKEMANS, Leonce (org.). Intercultural Dialogue and Multi-level Governance in Europe . A Human Rights Based Approach. [S. l.: s. n.], 2012. FLEISHER, Richard et al. The demise of the two presidencies. American Politics Research, [s. l.], v. 28, n. 1, p. 3–25, 2000. GONZÁLEZ, Guadalupe. Democratización y política exterior: ¿el fin del predominio presidencial?. Documentos de Trabajo del CIDE, [s. l.], n. 161, p. 1–38, 2007. LINDSAY, James M. Congress and Foreign Policy: Why the Hill Matters. Political Science Quarterly, [s. l.], v. 107, n. 4, p. 607–628, 1993. MALAMUD, Andres; STAVRIDIS, Stelios. Parliaments and Parliamentarians as International Actors. In: REINALDA, B. (org.). The Ashgate Companion to non-state actors. Surrey: Ashgate, 2011. p. 101–115. PUTNAM, Robert D. Diplomacy and Domestic Politics: The Logic of Two-Level Games. International Organization, [s. l.], v. 42, n. 3, p. 427–460, 1988. ŠABIC, Zlatko. Building democratic and responsible global governance: The role of international parliamentary institutions. Parliamentary Affairs, [s. l.], v. 61, n. 2, p. 255–271, 2008. STAVRIDIS, Stelios. Responsibility to Protect: what role for parliamentary diplomacy?. ReShape Online Papers Series, [s. l.], n. 2, p. 1–23, 2013. VELÁZQUEZ FLORES, Rafael. La relación entre el Ejecutivo y el Congreso en materia de política exterior durante el sexenio de Vicente Fox: Cooperación o conflicto?. Politica y Gobierno, [s. l.], v. 15, n. 1, p. 113–158, 2008. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/pdf/pyg/v15n1/v15n1a4.pdf.

Título do Evento: Seminário de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Relações Internacionais
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NADDI, Beatriz Walid de Magalhães. A DIPLOMACIA PARLAMENTAR COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA EXTERNA: UM ESTUDO SOBRE AS REUNIÕES INTERPARLAMENTARES MÉXICO-CUBA.. In: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais. Anais...São Paulo(SP) IRI-USP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spabri2022/505283-A-DIPLOMACIA-PARLAMENTAR-COMO-FERRAMENTA-DE-POLITICA-EXTERNA--UM-ESTUDO-SOBRE-AS-REUNIOES-INTERPARLAMENTARES-MEXI. Acesso em: 17/12/2025