DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O USO DE VANTS: UMA ANÁLISE NORMATIVA E PRINCIPIOLÓGICA

Cristiano Garcia Mendes; Bárbara Thaís Pinheiro  Silva

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Resumo

Título do Trabalho

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O USO DE VANTS: UMA ANÁLISE NORMATIVA E PRINCIPIOLÓGICA

Autores

Cristiano Garcia Mendes
Bárbara Thaís Pinheiro Silva

Modalidade

Trabalho avulso

Área temática

Segurança Internacional, Estudos Estratégicos e Política de Defesa

Data de Publicação

25/11/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spabri2022/502729-direito-internacional-humanitario-e-o-uso-de-vants--uma-analise-normativa-e-principiologica

ISBN

978-65-5941-910-4

Palavras-Chave

Direito Internacional Humanitário, VANTS, drones, Segurança Internacional

Resumo

A temática sobre conflitos armados sempre foi uma das mais importantes do campo das Relações Internacionais, principalmente para a área dos estudos de segurança, bem como para o Direito Internacional Humanitário (DIH). Trata-se de matérias debatidas no ambiente internacional, visto que está diretamente relacionada com a própria sobrevivência dos Estados em um ambiente anárquico (AUST, 2005). No entanto, o que a história tem a nos revelar é que os conflitos contemporâneos possuem características até então não vistas nos conflitos armados. Essas transformações se deram a partir dos avanços da tecnologia e do aparecimento de novos atores internacionais (SHAW, 2003). O século XXI foi marcado pelo avanço avassalador do setor tecnológico, algo que atingiu diretamente o setor bélico dos Estados, resultando em uma dificuldade normativa em acompanhar o desenvolvimento nos tipos de armas utilizadas em conflito - fator este que põem em xeque o próprio Direito Internacional Humanitário. Outrossim, as novas tecnologias bélicas não anulam os danos colaterais que podem ser causados à sociedade de não combatentes (RAPPERT et al., 2012). Observar-se-á que o desenvolvimento tecnológico não obsta as práticas clássicas de estratégias e táticas empregadas em meio aos conflitos armados. O que se ressalta é que a natureza dos meios e métodos evoluíram, provocando um maior número de baixas entre os civis (SPOERRI; KELLENBERGER, 2012). Dada essas circunstâncias é que a sociedade internacional decidiu elaborar um conjunto de normas jurídicas destinadas a regular os conflitos armados. Nesse sentido, embora as limitações quanto à utilização de armas sempre existiram, apenas a partir do século XX é que o arcabouço normativo internacional se solidificou a este respeito (SOLIS, 2010). Dentre as novas tecnologias militares, desenvolvidas e aperfeiçoadas nas últimas décadas, destaca-se o uso de Veículos Aéreos não Tripulados (VANTs), conhecidos também como drones. Produzidos em diversos tamanhos e com funções que variam desde a simples observação aérea ao lançamento de mísseis em solo, ou para combate aéreo, estas aeronaves vêm ganhando cada vez mais espaço nos campos de batalha, no combate ao terrorismo e, até mesmo, nos serviços de espionagem internacional. O uso desta tecnologia, entretanto, tem levantado uma série de críticas em relação ao desrespeito às normas internacionais e, principalmente, acusações de não observância ao Direito Internacional. Procedimentos que variam desde a invasão de espaço aéreo de países estrangeiros até a execução de suspeitos de terrorismo, sem a possibilidade de rendição por parte destes, levantam debates, cada vez mais acirrados, em torno da legitimidade deste novo tipo de armamento. Portanto, levando em consideração o rápido avanço das tecnologias no meio bélico, percebe-se a imprescindibilidade da Comunidade Internacional em realizar a revisão legal da pertinência destas armas (ARBOUR, 2006). Desta forma, floresce a responsabilidade internacional dos Estados em avaliar a legalidade dos VANTs, a fim de salvaguardar a boa condução das atividades típicas de suas forças armadas, conforme as obrigações internacionais (KALSHOVEN, 2007). Destarte, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos normativos e principiológicos que têm por propósito a limitação da condução das hostilidades em relação ao Direito Internacional Humanitário, verificando em quais aspectos o uso de VANTs coloca em risco a vida de não combatentes e em que medida isto desrespeita os princípios deste arcabouço legal. Igualmente, considerando a importância do tema, a pesquisa visa apresentar o desenvolvimento do DIH, o regime jurídico dos meios em métodos de guerra, bem como o uso militar de drones no ambiente internacional. Nessa perspectiva, optou-se pelo método dedutivo hipotético e de pesquisas de natureza bibliográfica. A hipótese é que nem sempre a utilização dos drones reflete o respeito às regras de combate, pois, embora consiga potencializar a aplicação do princípio da distinção – entre objetos civis e alvos militares -, o tipo de força empregada é desproporcional na maior parte dos casos, gerando consequências funestas. Igualmente, a operacionalização dos drones alterou o teatro de operações, tornando possível a guerra à distância, revelando a desumanização do campo de batalha, em prol da redução dos custos financeiros para que ela ocorra. Além disto, a desumanização da guerra implica em malefícios devastadores, dentre eles os danos psicológicos sofridos pelas vítimas de guerra, que vivem em áreas onde os drones são operacionalizados. REFERÊNCIAS ARBOUR, Louise. International Criminal Law, Humanitarian Law and the Responsibility of States for Choice of Forum and Effective Enforcement. In: DOLGOPOL, Ustinia; GARDAM, Judith (ed.). The Challenge of Conflict International Law Responds. Leinden: Martinus Nijhoff, 2006. AUST, Anthony. Handbook of International Law. 1. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2005. KALSHOVEN, Frits. Law of War. Leiden: Martinus Nijhoff, 2007. RAPPERT, Brian; MOYES, Richard; CROWE, Anna; NASH, Thomas. The roles of civil society in the development of standards around new weapons and other technologies of warfare. International Review of the Red Cross: new technologies and warfare. v. 94, n. 866, 2012, p. 765 – 786. SHAW, Malcolm N. International Law. 1. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. SOLIS, Gary D. The Law of Armed Conflict: international humanitarian law in war. 1. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2010. SPOERRI, Phillip; KELLENBERGER, Jakob. International Humanitarian Law and New Weapon Technologies 34th Round Table on current issues of international humanitarian law, San Remo, 8–10 September 2011. International Review of the Red Cross: new technologies and warfare. v. 94, n. 866, 2012, p. 809 – 818.

Título do Evento: Seminário de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Relações Internacionais
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MENDES, Cristiano Garcia; SILVA, Bárbara Thaís Pinheiro . DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O USO DE VANTS: UMA ANÁLISE NORMATIVA E PRINCIPIOLÓGICA.. In: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais. Anais...São Paulo(SP) IRI-USP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spabri2022/502729-DIREITO-INTERNACIONAL-HUMANITARIO-E-O-USO-DE-VANTS--UMA-ANALISE-NORMATIVA-E-PRINCIPIOLOGICA. Acesso em: 10/06/2025