OS LIMITES DA UNAMIR E SUAS CONSEQUÊNCIAS  NA EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PAZ

Lais Bacci

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Trabalho

Título do Trabalho

OS LIMITES DA UNAMIR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PAZ

Autores

Lais Bacci

Modalidade

Trabalho avulso

Área temática

Segurança Internacional, Estudos Estratégicos e Política de Defesa

Data de Publicação

25/11/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spabri2022/500592-os-limites-da-unamir-e-suas-consequencias--na-evolucao-das-operacoes-de-paz

ISBN

978-65-5941-910-4

Palavras-Chave

Operações de Paz; UNAMIR; Direito Humanitário; proteção de civis.

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo analisar a atuação da ONU em Ruanda através da atuação da UNAMIR e compreender os limites e as consequências desta missão, ou seja, compreender o porquê a missão foi considerada um fracasso em termos humanitários e quais aprendizados a ONU teve com essa experiência que foram perpetuados nas missões futuras. Para alcançar esse objetivo central, alguns objetivos específicos devem ser cobertos: o primeiro deles é uma análise histórica para entender melhor o contexto em que Ruanda vivia quando o genocídio aconteceu e como chegou a esse ponto. O colonialismo também será analisado, com o propósito de entender como a colonização europeia, em Ruanda, foi usada como maneira de explorar as diferenças étnicas e para a fomentação do ódio, com o intuito de manutenção e legitimação do poder. Por fim, o último objetivo é fazer uma análise das operações de paz desde sua primeira geração, para que o leitor possa compreender por que a UNAMIR foi considerada um fracasso humanitário e como ela deixou aprendizados para as missões que vieram após. Como principal hipótese, a ideia é de que as missões de paz, apesar de terem evoluído bastante após o fim da Guerra Fria, não conseguiram se desenvolver o suficiente para conter os conflitos que despontaram nos anos 1990, restringindo sua atuação ao capítulo VI da Carta da ONU, o que não permitiu que a organização agisse com precisão na resolução do conflito, resultando em uma imensa crise humanitária. Ou seja, a hipótese se resume no insucesso humanitário da UNAMIR provocou uma humanitarização das missões de paz seguintes. Para que possamos fazer esta análise foi necessário fazer um estudo de caso de caso sobre o genocídio em Ruanda, assim como um estudo do arcabouço legal do sistema ONU. Além disso, também se fez necessário uma análise da revisão bibliográfica de estudiosos que mostram a evolução das missões de paz desde a época da Guerra Fria até atualmente. A conclusão deste artigo é que as missões de paz tiveram, de fato, uma grande evolução após o fim da Guerra Fria, mas não conseguiram acompanhar as mudanças do sistema internacional. O fracasso da UNAMIR se deu devido à ausência de ação prévia para tentar conter o conflito e ao não uso da força para impedir a matança que ocorria, com a justificativa de que deveriam seguir o capítulo VI da Carta da ONU. Essa falta de flexibilidade na modalidade das operações de paz que eram vinculadas ao capítulo VI resultou em um genocídio que deixou 800 mil mortos. Tudo isso, juntamente com outras missões que também se prenderam ao mesmo ponto e causaram catástrofes humanitárias, abriu o diálogo entre os estudiosos de resolução de conflitos e entre os policy makers sobre até que ponto poderia ser flexibilizado os princípios antes tidos como incontestáveis de soberania estatal (não intervenção, não uso da força e imparcialidade) em missões futuras como maneira de imposição da paz em prol do direito humanitário. Compreende-se que as missões das gerações seguintes a estas se desenvolveram e evoluíram com seus erros e tiveram lições que ajudaram a desenhar as gerações seguintes, vinculando as intervenções ao Capítulo VII da carta da ONU e justificando o uso da força e a intervenção prévia na Responsabilidade de Proteger. Percebe-se que surge um equilíbrio entre os princípios de não intervenção, imparcialidade e de não uso da força em função da maior preocupação com os direitos humanos e populações vulneráveis. Os direitos humanos passaram a ter base normativa e muitas vezes o direito do indivíduo foi enfatizado em detrimento do direito do Estado. Essas novas operações de paz de terceira geração, que têm como principal preocupação os direitos humanos, são chamadas de intervenções humanitárias (KENKEL, 2013). As intervenções humanitárias passaram a ter destaque nos debates internacionais e o uso da força e do aparato militar passou a ser justificado pela responsabilidade de proteger a vida dos civis que se encontravam em situação de vulnerabilidade, sem um agente estatal para garantir a vida e a dignidade. A “Responsabilidade de Proteger” (R2P) foi institucionalizada e utilizada a favor das intervenções (DUNNE, GIFKINS; 2011).

Título do Evento: Seminário de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Relações Internacionais
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BACCI, Lais. OS LIMITES DA UNAMIR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PAZ.. In: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais. Anais...São Paulo(SP) IRI-USP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spabri2022/500592-OS-LIMITES-DA-UNAMIR-E-SUAS-CONSEQUENCIAS--NA-EVOLUCAO-DAS-OPERACOES-DE-PAZ. Acesso em: 25/07/2025