Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais

ES LEY: A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ NA ARGENTINA EM 2020

Publicado em 25/11/2022 - ISBN: 978-65-5941-910-4

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DOI
10.29327/1131788.6-16  
Título do Trabalho
ES LEY: A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ NA ARGENTINA EM 2020
Autores
  • Mayane Bento Silva
  • Izabelle Kristine Cruz Dos Santos
  • Mirela de Cássia Dinoá Mendes
  • DÉBORA AQUINO NUNES
Modalidade
Trabalho avulso
Área temática
Feminismos, Gênero e Sexualidade
Data de Publicação
25/11/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/spabri2022/498897-es-ley--a-interrupcao-voluntaria-de-gravidez-na-argentina-em-2020
ISBN
978-65-5941-910-4
Palavras-Chave
Argentina, legalização do aborto, interrupção voluntária de gravidez, movimentos feministas.
Resumo
Ainda em 2018, um projeto lei sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVE/2018) foi apresentado ao Congresso argentino. Aprovado na Câmara dos Deputados o projeto acabou rejeitado pelo Senado, no mesmo ano. Por sua vez, em dezembro de 2020, uma nova proposta de lei foi aprovada nas casas legislativas garantindo o direito a interrupção voluntária da gravidez de forma gratuita e segura a pessoas capazes de engravidar. Diante da importância deste acontecimento, este trabalho assume como objetivo analisar o mecanismo causal que possibilitou a aprovação do projeto de lei de regulação ao acesso à interrupção voluntária de gravidez e atenção pós-aborto (IVE/2020), apresentado em 2020 na Argentina, que resultou na lei nacional 27.610. A investigação partiu da premissa de que os movimentos feministas argentinos desempenharam papel fundamental neste processo, o que se evidencia pela longevidade e atualidade das lutas feministas em face da herança cultural patriarcal. Partindo do contexto sociopolítico argentino, o questionamento central da nossa investigação é: como os movimentos feministas, o poder executivo, o congresso e a opinião pública interagiram de modo a convergir para a aprovação do projeto de lei (IVE/2020)? Para tanto, esta pesquisa faz uso do procedimento técnico de estudo de caso explanatório e holístico, com fontes de origem documental e secundária, cuja análise de conteúdo nos permita identificar as variáveis causais, intervenientes e moderadoras do fenômeno de aprovação do projeto de lei IVE em 2020. O estudo de caso explanatório holístico é entendido como a explicação de um fenômeno através de um conjunto de elos causais relacionados a ele, considerando o contexto em que está inserido. O fenômeno em questão, é a aprovação do projeto de lei IVE/2020 e as variáveis que contextualizam esse fenômeno são: os movimentos feministas na argentina, a opinião pública e a coalizão Frente de Todos, coalizão progressista que alcançou o poder executivo e diversos cargos no senado em 2019. Na seção de revisão de literatura apresentamos uma discussão sobre o contrato sexual, direitos reprodutivos e movimentos sociais para em seguida descrever a trajetória dos movimentos feministas na Argentina e o contexto de atuação destes movimentos na elaboração do projeto de lei (IVE /2018). Na seção de materiais e métodos realizamos uma breve descrição do procedimento técnico adotado, bem como a classificação das variáveis analisadas nesse trabalho. Na seção de resultados explicamos que a aprovação do projeto de lei em 2020 foi fruto inarredável da luta histórica dos movimentos feministas, com destaque para a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, a qual nos referimos neste trabalho apenas por Campanha Nacional. A concretização desta luta foi potencializada pelo apoio popular e pelos resultados políticos da coalizão Frente de Todos, a constar, a eleição de Alberto Fernández e Cristina Kirchner para o executivo e as mudanças no Senado e no texto do projeto de lei, capazes de garantir maior consenso quanto as pautas. Concluímos que a relevância na descrição desse processo está em justamente avaliar a condição destes fatores causais na argentina enquanto base para futuras comparações nos demais países latino-americanos onde os movimentos sociais ainda lutam pela garantia dos direitos reprodutivos, sem desconsiderar, evidentemente, suas particularidades.
Título do Evento
Seminário de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Relações Internacionais
Cidade do Evento
São Paulo
Título dos Anais do Evento
Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Mayane Bento et al.. ES LEY: A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ NA ARGENTINA EM 2020.. In: Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais. Anais...São Paulo(SP) IRI-USP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spabri2022/498897-ES-LEY--A-INTERRUPCAO-VOLUNTARIA-DE-GRAVIDEZ-NA-ARGENTINA-EM-2020. Acesso em: 15/08/2025

Trabalho

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