SOCIOEDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES E JOVENS

Nauê Oliveira Silva; LARA SERAFIM DE ANDRADE; Isabella Tainá Maia Lopes; Larissa Rocha Lopes de Freitas

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

SOCIOEDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES E JOVENS

Autores

Nauê Oliveira Silva
LARA SERAFIM DE ANDRADE
Isabella Tainá Maia Lopes
Larissa Rocha Lopes de Freitas

Modalidade

Resumo

Área temática

1. Políticas Públicas e Socioeducação

Data de Publicação

21/09/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/socioeducacaounifran2022/522903-socioeducacao-como-ferramenta-para-a-efetivacao-dos-direitos-dos-adolescentes-e-jovens

ISBN

978-65-5941-808-4

Palavras-Chave

medida socioeducativa, práticas educativas, política pública

Resumo

Por volta dos anos 1980, o conceito de socioeducação passa a ser utilizado no Brasil, como uma alternativa para o enfrentamento das práticas punitivistas. O termo socioeducação destaca-se a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), e é baseado na construção da ressocialização do adolescente/jovem e “desenvolver o potencial de ser e conviver, prepará-lo [o adolescente] para relacionar-se consigo mesmo e com os outros sem quebrar as normas de convívio social tipificadas na Lei Penal como crime e contravenção” (COSTA, 2006, p.449). A socioeducação tem como premissa a afirmação e efetivação dos direitos humanos, em consonância com a emancipação e autonomia de cada sujeito em sua relação com a sociedade. Desse modo, a socioeducação é pautada na construção de uma sociedade mais justa e segura para adolescentes e configura-se como política pública voltada à essa parcela populacional vítima dos altos índices de violência. O presente estudo traz a conceituação de socioeducação e medida socioeducativa no Brasil, visto que a socioeducação tem como objetivo principal o desenvolvimento de diversas possibilidades de rompimento e superação dos contextos de violência, marginalidade e exclusão social. Foi realizado estudo documental e bibliográfico acerca da temática socioeducação e medidas socioeducativas, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Portanto, enquanto política pública, a socioeducação configura-se como um Sistema Nacional que tem como foco os adolescentes que tiveram seus direitos violados ou que violaram direitos em decorrência da prática de infrações. Assim, com a intenção de materializar a socioeducação, são desenvolvidas ações pedagógicas denominadas como medidas socioeducativas que estimulam o adolescente a refletir e ressignificar sua própria trajetória. Ou seja, a socioeducação caracteriza-se como um conjunto de ações desenvolvidas, relacionando práticas educativas, demandas sociais e direitos humanos, para assim, promover o desenvolvimento de potencialidades, autonomia e da emancipação de cada adolescente, bem como fortalecer os princípios éticos da vida social, e, assim, protagonismo à vida em sociedade. REFERÊNCIAS BISNOTO, Cynthia; BRIGITTE, Olga; ARRAES, Juliana; YOSHII, Carolina; GALLI, BISINOTO, Cynthia; OLIVA, Olga Brigitte; ARRAES, Juliana; GALLI, Carolina Yoshi; AMORIM, Gustavo G. de; STEMIER, Luana A. de Souza. Socioeducação: origem, significado e implicações para o atendimento socioeducativo. Psicologia em estudo, Maringá, v. 20, n. 4, p. 575-585, out-dez, 2022. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 27 jul. 2022. COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Natureza e essência da ação socioeducativa. In: INALUD; ABMP; SEDH; UNFPA (org.) Justiça adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo – SP: INALUD, 2006, p. 449-467.

Título do Evento: II SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DIFERENTES OLHARES DO TRABALHO SOCIOEDUCATIVO
Título dos Anais do Evento: Anais do II Seminário Internacional: diferentes olhares do trabalho socioeducativo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Nauê Oliveira et al.. SOCIOEDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES E JOVENS.. In: Anais do II Seminário Internacional: diferentes olhares do trabalho socioeducativo. Anais...Franca(SP) Universidade de Franca (UNIFRAN), 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/socioeducacaounifran2022/522903-SOCIOEDUCACAO-COMO-FERRAMENTA-PARA-A-EFETIVACAO-DOS-DIREITOS-DOS-ADOLESCENTES-E-JOVENS. Acesso em: 19/05/2025