BREVE ANÁLISE DAS DISCUSSÕES SOBRE A LEI 10.639 E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO DE GEOGRAFIA

Paula Ramos Mendonça; REGINALDO FIRMO JÚNIOR; Edimilson Antônio Mota

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Título do Trabalho

BREVE ANÁLISE DAS DISCUSSÕES SOBRE A LEI 10.639 E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO DE GEOGRAFIA

Autores

Paula Ramos Mendonça
REGINALDO FIRMO JÚNIOR
Edimilson Antônio Mota

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT1 - Estudos das relações etnicorraciais

Data de Publicação

31/01/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sociedadecritica/396841-breve-analise-das-discussoes-sobre-a-lei-10639-e-a-sua-contribuicao-para-o-ensino-de-geografia

ISBN

978-65-5941-559-5

Palavras-Chave

Relações Etnicorraciais; Lei 10.639; Ensino de Geografia

Resumo

A lei 10.639, decretada em janeiro de 2003, é entendida como a principal ferramenta no combate ao racismo no campo da educação. Isso porque tem como premissa a valorização da história e cultura afro-brasileira e dos africanos, e da educação das relações etnicorraciais. No parecer da Lei consta que um de seus objetivos não é somente garantir a educação de qualidade, como também promover a formação para a cidadania responsável pela construção de uma sociedade que se baseie nos pilares da justiça e da democracia. A discussão sobre as relações étnico-raciais perpassa pelo ensino de geografia, porque atravessa os conceitos básicos que auxiliam na construção social do aluno enquanto um cidadão do mundo, ajudando a orientar e a situar o aluno no espaço (MOURA; MOTA, 2016). Ainda nessa perspectiva, Santos (2011) pontua que a Geografia pode ser entendida como uma ferramenta para uma educação cujo propósito seja promover valores não racistas, contribuindo para a igualdade racial. Entretanto, é fundamental considerar que o espaço escolar é organizado por atores que nem sempre têm preparo para construir uma educação antirracista, tampouco dispõem de materiais pedagógicos que combatam o racismo e compreendam o negro enquanto sujeito político e ativo (SANTOS, 2011). Com isso, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise das discussões acerca das relações etnicorraciais na escola, articulando com a Lei 10.639 e o ensino de Geografia. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica (GIL, 2008), cuja premissa é utilizar materiais já elaborados sobre o tema para construir o referencial teórico. Diante disso, autores como Gomes (2012), Moura e Mota (2016) e Santos (2011) constituíram-se como fundamentais para compor a discussão sobre a importância de práticas pedagógicas que promovam uma descolonização epistemológica e, consequentemente, uma reeducação sobre as relações etnicorraciais no espaço escolar. De início é fundamental compreender o papel da escola nessa discussão. Por isso, a escola pode ser entendida como um espaço de formação de identidades profissionais e de (re)produção de saberes. Ou seja, é um espaço fértil no qual a construção de conhecimentos e identidades entre professores e alunos é construída. Segundo Canário (2004), esse modelo escolar possui uma forma escolar, sendo baseada em três pilares: revelação, cumulatividade e exterioridade. Isso porque nesse modelo o professor é entendido como o detentor do saber, transmitindo esse saber para o aluno considerado ignorante; a aprendizagem é baseada na acumulação; e as experiências e os conhecimentos dos alunos não são considerados. Somando-se a discussão sobre a invisibilização dos alunos enquanto sujeitos produtores de conhecimentos, Gomes (2012) traz a discussão para o campo racial, pontuando que, conforme o direito à educação é ampliado, o espaço escolar é tomado por sujeitos com conhecimentos próprios, demandas políticas, valores, lutas, entre outros. Ao falar sobre esses corpos negros, a autora traz uma série de questionamentos, sendo o principal referente aos currículos etnocêntricos e coloniais. Diante disso, Gomes (2012) indaga quais são as soluções epistemológicas no campo da educação para mudar essa realidade. A partir disso, Ribeiro (2017) pontua que é fundamental promover uma descolonização do conhecimento, tendo como premissa superar a ideia de uma epistemologia geral e eurocêntrica. A proposta de descolonização do conhecimento parte da premissa de que existem saberes e identidades que são subalternizadas, e que é fundamental superar essa ideia de uma epistemologia geral, porque esta desconsidera e subalterniza os saberes dos negros. Somando-se a isso, a aplicação da Lei 10.639 é fundamental para revisar os conteúdos programáticos no currículo, além de combater o racismo no campo da educação. Para isso, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, tendo como premissa a reparação, o reconhecimento e a valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros. Entretanto, a existência da Lei não garante uma educação com princípios antirracistas. Isso porque a escola dispõe de materiais pedagógicos inadequados quando se trata do combate ao racismo (SANTOS, 2011). A exemplo, segundo o autor, o livro didático é um dos materiais que contém aspectos que sustentam e reproduzem o racismo, uma vez que perpetuam uma ideia racista da história dos negros. Sobre isso, Moura e Mota (2016) pontua que os livros ainda retratam os negros através de uma óptica de servidão. Ou seja, a história contada sobre os negros é a partir de uma perspectiva europeia, em que o africano é sinônimo de escravo. Diante disso, Rua (1998) pontua que o livro didático precisa ser contextualizado a partir da realidade vivida pelos alunos, e não a partir de discussões generalizadas e que só contam um lado da história. Em outros termos, é fundamental considerar a realidade e o cotidiano dos alunos, principalmente nas aulas de Geografia. Isso porque a ciência promove a discussão de conceitos que ajudam na construção social do aluno enquanto um cidadão do mundo. Com isso, a aplicabilidade da Lei 10.639 nas aulas de Geografia pode promover o que Moura e Mota (2016) entende como “Afrobetizar”. Ou seja, promover a construção de novos sentidos e valores, principalmente nas escolas. Segundo o autor, “Afrobetizar” constitui-se como uma proposta pedagógica cuja premissa é trabalhar com conceitos como a diferença e o reconhecimento social de outra pessoa. Portanto, é fundamental construir um currículo não hierárquico e que promova a igualdade entre diferentes. Como pontuado por Gomes (2012), a Lei 10.639 não deve ser compreendida como uma disciplina e/ou um novo conteúdo nas escolas, e sim como mudança cultural e política nos currículos.

Título do Evento: II Fórum Sociedade Crítica: vida insubmissa, pensamento transgressor
Título dos Anais do Evento: Anais do II Fórum Sociedade Crítica: vida insubmissa, pensamento trangressor
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MENDONÇA, Paula Ramos; JÚNIOR, REGINALDO FIRMO; MOTA, Edimilson Antônio. BREVE ANÁLISE DAS DISCUSSÕES SOBRE A LEI 10.639 E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO DE GEOGRAFIA.. In: Anais do II Fórum Sociedade Crítica: vida insubmissa, pensamento trangressor. Anais...Barreiras(BA) UFOB, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sociedadecritica/396841-BREVE-ANALISE-DAS-DISCUSSOES-SOBRE-A-LEI-10639-E-A-SUA-CONTRIBUICAO-PARA-O-ENSINO-DE-GEOGRAFIA. Acesso em: 02/05/2025