ALIMENTOS TRANSGÊNICOS, DIREITO À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: REVISÃO SISTEMÁTICA

Juliana Gonçalves Oliveira

Título do Trabalho

Autores

Juliana Gonçalves Oliveira

Modalidade

Resumo da Graduação (Ensino, Pesquisa, Extensão ou Creditação da Extensão)

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas

Data de Publicação

20/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sintegra/747013-alimentos-transgenicos-direito-a-saude-e-a-alimentacao-de-qualidade-e-a-seguranca-alimentar-no-brasil--revisao-s

ISBN

978-65-272-0387-2

Palavras-Chave

Manipulação genética; Segurança Alimentar; Bioética; Biodireito.

Resumo

A bioética é uma disciplina que surgiu com o intuito de impor limites morais e filosóficos às crescentes revoluções tecnológicas nas áreas das ciências biológicas e da medicina. Essa disciplina se responsabiliza pela preocupação de todas as formas da vida, pela relação entre o homem e os demais seres vivos e pela tutela da vida digna frente ao crescente desenvolvimento científico. Neste viés, o Biodireito surgiu com o intuito de alinhar a legislação à assuntos decorrentes das ciências biológicas, examinando-as a partir da ótica da Bioética, a fim de obstar principalmente práticas abusivas nesse meio. Um dos principais enfoques da Bioética e do Biodireito está na questão da disponibilização de plantas transgênicas no meio ambiente e como isso impacta na segurança alimentar da população. É imprescindível salientar que a segurança alimentar é considerada um direito a dignidade humana, bem como impacta fundamentalmente no direito à saúde e à alimentação e deve ser assegurada e regulamentada por políticas públicas através do Estado, observando as exigências de qualidade e adequação nutricionais. Assim, este estudo pretende analisar a partir de que ponto a manipulação genética dos alimentos interfere na segurança alimentar da população, partindo da consideração ao direito à vida e à biossegurança e a violação aos princípios da Bioética, do Biodireito e da Biossegurança. Para se realizar a pesquisa, foi utilizado o método dedutivo em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com o auxílio de ferramentas bibliográficas e documentais, tais sejam livros, legislações e artigos científicos. A partir dos resultados encontrados e da escassa quantidade de estudos acerca da temática é perceptível que se faz necessárias pesquisas mais acentuadas no que tange à composição dos alimentos transgênicos e como estes influenciam na saúde e segurança alimentar social. Ainda que a produção dos alimentos transgênicos tenha evoluído, assim como sua pesquisa e tratamento, é fundamental que se delineie um estudo mais aplicado em relação às suas consequências sociais no que tange à segurança alimentar. A biotecnologia é um ramo dinâmico, que se atualiza e desenvolve rapidamente e é nessa questão que se intensifica a necessidade da Bioética e do Biodireito como restringentes de práticas abusivas, que vão diametralmente contra os direitos fundamentais do ser humano.

Título do Evento: IX Semana da Integração da UFVJM: Ensino, Pesquisa e Extensão
Cidade do Evento: Diamantina
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Integração: Ensino, Pesquisa e Extensão da UFVJM
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Juliana Gonçalves. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS, DIREITO À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: REVISÃO SISTEMÁTICA.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sintegra/747013-ALIMENTOS-TRANSGENICOS-DIREITO-A-SAUDE-E-A-ALIMENTACAO-DE-QUALIDADE-E-A-SEGURANCA-ALIMENTAR-NO-BRASIL--REVISAO-S. Acesso em: 07/05/2025