Dossiê Conjunto de Produções Acadêmicas da 2ª Edição do Simpósio Internacional sobre Juventudes e Educação e 11ª Edição da sSemana de Ciências Sociais/UNIVASF

ANÁLISE RELATIVOS À CANNABIS NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA PERNAMBUCANA

Publicado em 13/07/2025 - ISBN: 978-65-272-1588-2

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Título do Trabalho
ANÁLISE RELATIVOS À CANNABIS NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA PERNAMBUCANA
Autores
  • Hênio Freitas de Almeida
  • Marcílio Brandão
Modalidade
Resumo Expandido para Publicação em Anais
Área temática
GT 1: Antropologia e Sociologia – fronteiras e porosidades
Data de Publicação
13/07/2025
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/sinjuve-semanaciso-univasf-554279/1160701-analise-relativos-a-cannabis-na-producao-legislativa-pernambucana
ISBN
978-65-272-1588-2
Palavras-Chave
Cannabis. Alepe. Produção legislativa. Políticas públicas
Resumo
O presente trabalho analisa a produção legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no período de 2021 a 2024, no que tange a proposições que fazem menção direta ou indireta à cannabis. A pesquisa adotou como metodologia a análise documental, utilizando o site da Alepe como fonte primária para levantamento da documentação. Esta comunicação decorre de pesquisa mais ampla, coordenada por um dos autores, enfocando a presença (ou não) de saberes tradicionais no debate legislativo sobre maconha. O levantamento inicial foi dificultado por características da plataforma digital da Alepe, em que identificamos 121 entradas a partir da busca pelas palavras-chave “cannabis”, “maconha”, “entorpecente”, “erva” e “drogas”. Do total, 73 correspondem a notícias, 28 a projetos de lei e as demais se distribuem entre pareceres e outros documentos. A pesquisa apontou crescimento do debate legislativo sobre o tema, ainda que permeado por discursos contraditórios e resistências institucionais. Este trabalho analisa produção legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no período de 2021 a 2024. A problemática parte da percepção de que, apesar do crescente reconhecimento do uso terapêutico da planta por segmentos da sociedade civil, inclusive por profissionais de saúde, pessoas doentes e seus familiares, ainda há resistências significativas à sua regulamentação (BRANDÃO et al, 2024; REZENDE, ROSA, 2023). A pesquisa se fundamenta teoricamente em abordagens sociológicas sobre produção legislativa e políticas públicas (ABRANCHES, 1988; TAVARES, 2001), relacionando tais perspectivas ao contexto contemporâneo de debate em torno da cannabis no Brasil, conforme sintetizado por Brandão (2014) e Brandão et al (2024). A metodologia se baseou em análise documental, seguindo as diferentes etapas de verificação indicadas por Cellard (2008). A base em que buscamos a documentação foi o sítio eletrônico da Alepe, através das seções intituladas “Proposições”, “Diário Oficial” e “Notícias”. Foram utilizadas as palavras-chave: “cannabis”, “maconha”, “erva”, “droga” e “entorpecente” para identificar documentos relevantes. Identificamos 121 documentos relevantes no período analisado (2021 a 2024). Desses, 73 eram notícias, 3 projetos de lei, 8 pareceres, 8 requerimentos, 2 atos e 2 ofícios. Das notícias, 25 se referiam aos projetos de lei. A diversidade de informações identificadas demonstra que o tema vem sendo abordado em diferentes perspectivas e canais institucionais do Legislativo estadual. As notícias revelam tanto apoio de alguns parlamentares à regulamentação do uso medicinal da cannabis quanto manifestações contrárias ao tema. Observou-se crescimento das proposições relacionadas ao tema desde 2021, com maior frequência em 2024. Esse aumento parece relacionado à mobilização de coletivos e associações que atuam com pacientes e comunidades tradicionais, além da presença crescente da temática na agenda de direitos humanos e saúde. A análise dos projetos de lei mostra que, embora existam apenas três projetos de lei no período analisado, há um esforço por parte de alguns parlamentares em institucionalizar o uso medicinal da cannabis, com foco em definir protocolos de uso em saúde e apoiar entidades que cultivam a planta para fins terapêuticos. No entanto, o debate legislativo permanece permeado por disputas simbólicas e ideológicas. Dos projetos de lei sobre o tema no período, dois foram aprovados, as leis nº 3098/2022 e nº 18.757/2024, que tratam do uso de medicamentos à base da cannabis dentro do SUS
Título do Evento
II SIMPÓSIO INTERNACIONAL JUVENTUDES E EDUCAÇÃO - SINJUVE & XI SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - UNIVASF
Cidade do Evento
Juazeiro
Título dos Anais do Evento
Dossiê Conjunto de Produções Acadêmicas da 2ª Edição do Simpósio Internacional sobre Juventudes e Educação e 11ª Edição da sSemana de Ciências Sociais/UNIVASF
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ALMEIDA, Hênio Freitas de; BRANDÃO, Marcílio. ANÁLISE RELATIVOS À CANNABIS NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA PERNAMBUCANA.. In: Dossiê Conjunto de Produções Acadêmicas da 2ª Edição do Simpósio Internacional sobre Juventudes e Educação e 11ª Edição da sSemana de Ciências Sociais/UNIVASF. Anais...Juazeiro(BA) Complexo Multieventos/UNIVASF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sinjuve-semanaciso-univasf-554279/1160701-ANALISE-RELATIVOS-A-CANNABIS-NA-PRODUCAO-LEGISLATIVA-PERNAMBUCANA. Acesso em: 31/08/2025

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