AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E O CONTROLE LEGISLATIVO NO BRASIL

Matheus Figueiredo Esmeraldo; Clóvis alberto Vieira de Melo

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Resumo

Título do Trabalho

AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E O CONTROLE LEGISLATIVO NO BRASIL

Autores

Matheus Figueiredo Esmeraldo
Clóvis alberto Vieira de Melo

Modalidade

Artigos

Área temática

GT 34 - POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS

Data de Publicação

22/06/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepechufcg/529298-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito-e-o-controle-legislativo-no-brasil

ISSN

2176-3488

Palavras-Chave

Comissão Parlamentar de Inquérito; Accountability Horizontal; Controle.

Resumo

Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI´s) são instrumentos horizontais de controle utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e os objetos de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de atenção. A pesquisa evidenciou o protagonismo da Câmara dos Deputados como a casa parlamentar que concentra o maior número de requerimentos para criação de CPIs (65,4%) e de CPIs instaladas (46,63%). Para cada CPI instalada num ano, em média, são feitos mais de 2 requerimentos. É possível ainda verificar que o partido com mais requerimentos para instalação de CPI na série histórica foi o PSDB, com 66 requerimentos, seguido pelo PMDB com 61, e pelo PT com 53. Apenas estes 3 partidos concentraram durante o período um total de 180 requerimentos, o que equivale a quase 40% de todos os requerimentos elaborados no período. O primeiro mandato do presidente Lula foi o período inclusive de maior propostas tanto na Câmara, disparadamente com 66 requerimentos para criação de CPI, e no Senado, com 26. O menor número de requerimentos foi sob o governo de Itamar Franco, com 19 no total. Por fim, os dados sugerem que em 49,10% das iniciativas o Poder Executivo é o alvo da investigação parlamentar, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, uma importante arma no jogo político eleitoral.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Humanidades - UFCG
Cidade do Evento: Campina Grande
Título dos Anais do Evento: Anais da XIII Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Humanidades-UFCG
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ESMERALDO, Matheus Figueiredo; MELO, Clóvis alberto Vieira de. AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E O CONTROLE LEGISLATIVO NO BRASIL.. In: Anais da XIII Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Humanidades-UFCG. Anais...Campina Grande(PB) Universidade Federal de Campina Grande, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepechufcg/529298-AS-COMISSOES-PARLAMENTARES-DE-INQUERITO-E-O-CONTROLE-LEGISLATIVO-NO-BRASIL. Acesso em: 02/08/2025