SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A INVERSÃO DO OBJETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Carolina Vieira Vasconcelos; Nivalda de Lima Silva

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A INVERSÃO DO OBJETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Autores

Carolina Vieira Vasconcelos
Nivalda de Lima Silva

Modalidade

INICIAÇÃO CIENTÍFICA VOLUNTÁRIA

Área temática

Direito

Data de Publicação

26/09/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semic_unifenas2021/433314-sistema-prisional-brasileiro--a-inversao-do-objetivo-de-ressocializacao-do-preso

ISSN

1983-294X

Palavras-Chave

INVERSÃO. RESSOACIALIZAÇÃO. PRESO

Resumo

Objetivo Mostrar como o penitenciário é afetado pelo sistema prisional brasileiro, como principal consequência a alteração comportamental, mediante modificação psicológica. Analisando a inviabilidade de concretização da ressocialização do preso. Matérias e Métodos A metodologia aplicada fundamenta-se na pesquisa bibliográfica, pautada em doutrinas, artigos publicados na internet e dados contemporâneos significativos para a presente pesquisa. Trata-se de estudo caracterizado como descritivo, onde se analisa todas as informações para chegar a uma conclusão/resultado plausível. Resultados Esperados Esta pesquisa tem como eixo principal analisar o sistema prisional brasileiro, onde a ressocialização do preso possui a finalidade de regeneração do individuo. A finalidade é ineficaz, uma vez que o sistema carcerário não segue a LEP – Lei de execução penal, N° 7.210/1984, com problemas de superlotação prisional, desrespeito aos Direitos Humanos, condições precárias de alimentação, higiene e celas. Conclusão O sistema prisional brasileiro moderno tem como função, punir, evitar novos delitos, regenerar e ressocializar o recluso. Para isso a LEP deveria ser estritamente seguida, mas os presídios não possuem capacidade para acolher tantos detentos, gerando a impossibilidade de cada um ter seus direitos exclusivamente reservados, sendo postos em prática. Devido a condição que Antônio García-Pablos de Molina (BITENCOURT, 2012, p. 221) expõe: [...] pena não ressocializa, mas estigmatiza, não limpa, mas macula, como tantas vezes se tem lembrado aos expiacionistas; que é mais difícil ressocializar a uma pessoa que sofreu uma pena do que outra que não teve essa amarga experiência; que a sociedade não pergunta por que uma pessoa esteve em um estabelecimento penitenciário, mas tão somente se lá esteve ou não. No relatório de Pedrinhas, mostra evidentemente a situação degradante ao qual os presos são submetidos, onde as celas são prejudiciais para a saúde, com mofos, infestadas de ratos e baratas, não somente na penitenciaria do Maranhão, mas em todas do país. O Portal de Saúde, relata as chances de contagiar-se com tuberculose é vinte e oito vezes maior que o da população em liberdade, confirmados sete mil detentos com HIV, três mil com sifilis e quatro mil com hepatite. (SENADO FEDERAL, 2014). Posto isso, percebe-se o malogrado direito ao preso, garantido no artigo 5º, inciso XLIX, da CRFB de 1988, fala-se “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. A situação supramencionada retrata nitidamente a ausência da execução da lei, visto ser um direito primordial, sendo responsabilidade do Estado assegurar a aplicabilidade da dignidade humana em questão. A LEP, respeita os direitos humanos dos presos, tratando-se de leis justas, para que ocorra a ressocialização do indivíduo, seguidas estritamente a privação de liberdade tornaria-se eficiente, contudo o DEPEN - Departamento penitenciário nacional, através do levantamento nacional de informações penitenciárias, em seu dados, exibe o descaso com os apenados, onde a LEP não é seguida, o número de presos é maior que as vagas das penitenciárias, desencadeando todos os problemas supramencionados. Portanto, tende-se que o processo de ressocialização não cumpre o seu objetivo, visto a inconstitucionalidade do sistema prisional. Fonte Financiadora Inexistente de recurso próprio.

Título do Evento: XX Seminário de Iniciação Científica e XVI Simpósio de Pesquisa da UNIFENAS
Título dos Anais do Evento: Anais do SEMIC. Seminário de Iniciação Científica da Unifenas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VASCONCELOS, Carolina Vieira; SILVA, Nivalda de Lima. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A INVERSÃO DO OBJETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO.. In: Anais do SEMIC. Seminário de Iniciação Científica da Unifenas. Anais...Alfenas(MG) UNIFENAS, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/SEMIC_UNIFENAS2021/433314-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO--A-INVERSAO-DO-OBJETIVO-DE-RESSOCIALIZACAO-DO-PRESO. Acesso em: 16/12/2025