Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos

DEMOCRACIA NO BRASIL: FORMAL OU MATERIAL?

Publicado em 15/08/2022 - ISBN: 978-65-5941-780-3

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Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

DEMOCRACIA NO BRASIL: FORMAL OU MATERIAL?

Autores

Ricardo Tabosa De Freitas
Joaquim José do Nascimento Neto
Emanuela Guimaraes Barbosa

Modalidade

Resumo Simples (Comunicação Oral)

Área temática

Multitemático

Data de Publicação

15/08/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022f5/500798-democracia-no-brasil--formal-ou-material

ISBN

978-65-5941-780-3

Palavras-Chave

Democracia inercial; Cultura Política; Eleitorado

Resumo

Introdução: A Constituição brasileira traz em seu artigo 1º que o Brasil constitui-se como um “Estado Democrático de Direito”, entretanto, para Baquero (2018, p. 02) este Estado Democrático é inercial, não participativo. Essa situação diz respeito a ausência do senso popular daquilo que se entende por democracia, ensejando a paradoxal situação de a população crer que a Democracia é o melhor regime de organizar a nação, contudo na prática, descredibiliza e desconfia das instituições democráticas que viabilizam a vivência desse modelo de Estado. Tal situação é refletida na cultura política do eleitor, que não obstante crer, ainda que abstratamente, que o regime de igualdade entre os habitantes de um Estado, conjugado com o dever da máquina pública em suprir as carências coletivas é o modus operandi próprio do Estado (que são os fundamentos da democracia), age de modo avesso a tais ideais, subverte o interesse coletivo em prol do particular (Castro e Viscarra Castillo, 2020). Objetivos: A partir do que foi dito, busca-se compreender a situação antagônica, ainda que própria do Direito, de haver desassociação entre a intitulação de Estado Democrático pelo Brasil e a vivência antidemocrática que o eleitorado apresenta. Ainda que inexistam democracias plenas Castro e Viscarra Castillo (2020, p. 09), intenta-se compreender a razão da existência antagônica entre democracia formal e material. Metodologia: O presente trabalho se propõe a abordar o tema por meio de pesquisas bibliográficas e doutrinárias. Nesse sentido, analisou-se por meio de uma pesquisa qualitativa embasada na comparação entre a definição constitucional de democracia pelo Estado brasileiro e objeção de tal conceituação por estudiosos da ciência política, com o fito de compreender o ambiente em que o eleitorado brasileiro está inserido. Resultados/discussão: Amparado pelos estudos a despeito da democracia brasileira, que pode ser classificada como inercial, percebe-se que a participação do eleitorado nacional nas questões políticas se dá de modo bastante egocêntrico, modo diverso daquilo que a vivência democrática de fato acarreta. Nesse sentido, nota-se que a democracia brasileira é meramente formal, uma vez que não há materialidade que justifique a conceituação com a prática política, seja ela institucional ou popular, Baqueiro e Castro (2018, p. 02), fazendo que o clima eleitoral seja propício a práticas antidemocráticas e clientelistas. Considerações finais: O acometimento de períodos autoritaristas na história nacional fez com que houvesse uma conformação social submissa ao Estado, que apesar de estar sendo desconstruída, ainda está presente. Desse modo, percebe-se que o senso de vivência democrática foi entabulado antes pela vontade dos constituintes do que pelo real desejo dos brasileiros. Não entra-se no mérito em qual é a melhor forma de Estado, contudo, dada a vivencia eleitoral, vê-se, ainda, resquícios de clientelismo que são incompatíveis com a democracia, fazendo com que haja uma vivência anticonstitucionalíssima, dado o anseio dos constituintes e a banalização do termo democracia no cenário político nacional.

Título do Evento: III Semana do Direito da Faculdade 05 de Julho
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, Ricardo Tabosa De; NETO, Joaquim José do Nascimento; BARBOSA, Emanuela Guimaraes. DEMOCRACIA NO BRASIL: FORMAL OU MATERIAL?.. In: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos. Anais...Sobral(CE) Faculdade 05 de Julho - F5, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022F5/500798-DEMOCRACIA-NO-BRASIL--FORMAL-OU-MATERIAL. Acesso em: 03/05/2025

Trabalho