Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos

RESSOCIALIZAÇÃO, BECCARIA E SISTEMA PRISIONAL: QUAL A RELAÇÃO?

Publicado em 15/08/2022 - ISBN: 978-65-5941-780-3

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Título do Trabalho

RESSOCIALIZAÇÃO, BECCARIA E SISTEMA PRISIONAL: QUAL A RELAÇÃO?

Autores

Vitor Araújo Pinto
SANTIAGO CRISTINO DA SILVA LEITE
Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos
SARA BRIGIDA FARIAS FERREIRA

Modalidade

Resumo Simples (Comunicação Oral)

Área temática

Multitemático

Data de Publicação

15/08/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022f5/500767-ressocializacao-beccaria-e-sistema-prisional--qual-a-relacao

ISBN

978-65-5941-780-3

Palavras-Chave

Beccaria, Sistema Prisional, Encarceramento, Ressocialização.

Resumo

Atualmente, o crescimento exponencial do número de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro gerou debates com foco em melhores condições de vida da população carcerária, bem como na consolidação de um entendimento que afasta a ideia de pena como um mecanismo de punição ou de vingança, e a afirme como uma ferramenta de ressocialização do apenado à sociedade. O conceito histórico que originou a prisão, a qual surgiu ainda na idade média, entre os séculos V e XV, período em que se teve conhecimento das primeiras leis penais em que eram baseadas nas torturas e possuíam o caráter punitivista desregrado. Somente a partir do século XVIII, mediante o nascimento do ideal iluminista e da contribuição de pensadores iluministas, como Cesare Beccaria (1764), que o conceito de utilidade da pena foi se transformando, passando a adotar um caráter mais utilitário e social. Conforme dados do Infopen (2020), o Brasil conta com a terceira maior população carcerária do mundo, depois dos EUA e China, sendo a maioria composta por jovens negros e pardos. Recentemente, o debate foi intensificado com notícia veiculada pelo G1, do grupo Globo, que cerca de 320 pessoas presas a cada 100.000 habitantes, totalizando mais de 680.000 pessoas privadas de liberdade com uma taxa de reincidência por volta de 24,4% evidenciando que ¼ dos custodiados voltam a cometer delitos e retornam aos estabelecimentos prisionais em algum momento de sua vida. Importante ponderar que a política de drogas, além de predominar a taxa de encarceramentos provoca no interior dos estabelecimentos estatais uma verdadeira guerra onde facções exercem o poder coercitivo em que jovens presos têm que escolher um lado para poder rivalizar e dificultando ainda mais a ressocialização, visto que ao sair do sistema prisional essa pessoa deverá favores a essa organização. Uma análise do dito reconhecimento fotográfico mostrará que há uma seletividade racial e um encarceramento que resulta do racismo estrutural. Como solução para o problema da superlotação no sistema prisional é necessário realizar uma reestruturação do sistema de execução penal, incluindo uma ampla revisão dos processos dos custodiados, adoção de medidas alternativas, revisão na política de drogas e ampliação nas oportunidades de estudo e trabalho para as pessoas privadas de liberdade, além de curso de reabilitação para agressores. Somente através de políticas públicas afirmativas e participação assídua da sociedade civil organizada é que será atingido o caráter ressocializador defendido pelo autor supracitado, solucionando a ausência estatal na vida da população periférica e instaurando um sistema realmente que realmente promova a efetividade da função social da pena. Por meio da metodologia bibliográfica, o objetivo principal deste estudo será discutir o sistema carcerário partindo da obra de Beccaria intitulada “Dos delitos e das penas”.

Título do Evento: III Semana do Direito da Faculdade 05 de Julho
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PINTO, Vitor Araújo et al.. RESSOCIALIZAÇÃO, BECCARIA E SISTEMA PRISIONAL: QUAL A RELAÇÃO?.. In: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos. Anais...Sobral(CE) Faculdade 05 de Julho - F5, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022F5/500767-RESSOCIALIZACAO-BECCARIA-E-SISTEMA-PRISIONAL--QUAL-A-RELACAO. Acesso em: 29/05/2025

Trabalho