AGRAVO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

ROMILDO CUSTÓDIO AZEVEDO NETO; José Marcone Braga Oliveira; Ana Débora Rocha Sales

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Trabalho

Título do Trabalho

AGRAVO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Autores

ROMILDO CUSTÓDIO AZEVEDO NETO
José Marcone Braga Oliveira
Ana Débora Rocha Sales

Modalidade

Resumo Simples (Comunicação Oral)

Área temática

Multitemático

Data de Publicação

15/08/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022f5/500678-agravo-no-direito-processual-civil

ISBN

978-65-5941-780-3

Palavras-Chave

PALAVRAS-CHAVE: Agravo; Código de Processo Civil; Recurso; Interlocutório.

Resumo

AGRAVO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Marcone Braga de Oliveira1 ; Romildo Custódio Azevedo Neto2; Ana Débora Rocha Sales3 José Marcone Braga de Oliveira, Faculdade 5 de Julho, F5 (zairobraga@hotmail.com)1 ; Romildo Custódio Azevedo Neto, Faculdade 5 de Julho, F5 (romildocustodio@hotmail.com)2 ; Ana Débora Rocha Sales, Faculdade 5 de Julho, F5 (anadeboraadv@hotmail.com)3 RESUMO: É chamado de agravo o recurso interposto contra uma decisão interlocutória, que por sua vez, é uma decisão tomada durante um processo e não ao final dele, diferenciando-se assim da sentença. Por conseguinte, o apelo é o recurso contra a sentença judicial e o agravo é o recurso contra uma decisão interlocutória, ou decisão não decisória. Introdução O agravo é previsto no artigo 496, inciso II - onde há somente menção ao recurso - e artigos 522 a 529 do Código de Processo Civil - nesses artigos são arranjados em minúcias os elementos do agravo. Uma curiosidade acerca do nome agravo é que este vem do Direito Português, que concedeu às partes a possibilidade de interpelarem contra decisões que pudessem prejudicá-las. Objetivos Constituem os objetivos deste trabalho a descrição e o debate dos meios de recurso segundo o Código de Processo Civil, diferenciando o agravo da apelação. Metodologia Este trabalho é desenvolvido por meio de pesquisa documental, com uma abordagem explicativa e descritiva. Resultados/discussão O novo CPC aumentou de dez para quinze dias úteis o prazo para interposição, ele é entregue ao tribunal num documento contendo os motivos da discordância com a decisão interlocutória. O documento deve conter os nomes das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, além do nome e endereço dos advogados. Considerações finais: Infere-se que o agravo é um recurso sincrônico ao processo, reagindo às decisões interlocutórias que podem trazer infortúnios às partes. Trata-se de um recurso importante para resguardar o agravante e dar a possibilidade dele se expressar.

Título do Evento: III Semana do Direito da Faculdade 05 de Julho
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NETO, ROMILDO CUSTÓDIO AZEVEDO; OLIVEIRA, José Marcone Braga; SALES, Ana Débora Rocha. AGRAVO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.. In: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos. Anais...Sobral(CE) Faculdade 05 de Julho - F5, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022F5/500678-AGRAVO-NO-DIREITO-PROCESSUAL-CIVIL. Acesso em: 16/07/2025