ANÁLISE DA SÚMULA 719 DO STF EM CASOS CONCRETOS E SEUS PARÂMETROS DE APLICAÇÃO

Ana Carolina Neves Cavalcanti

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DA SÚMULA 719 DO STF EM CASOS CONCRETOS E SEUS PARÂMETROS DE APLICAÇÃO

Autores

Ana Carolina Neves Cavalcanti

Modalidade

Resumo Simples (Comunicação Oral)

Área temática

Multitemático

Data de Publicação

15/08/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022f5/500460-analise-da-sumula-719-do-stf-em-casos-concretos-e-seus-parametros-de-aplicacao

ISBN

978-65-5941-780-3

Palavras-Chave

Súmula 719 do STF; Dosimetria da pena; crimes hediondos; razão idônea; sistema penal;

Resumo

Introdução O Estado punitivista surgiu como uma resposta aos anseios da sociedade que entendia a maior repressão como uma forma de conter a criminalidade. Sob essa ótica, fundou-se um sistema penal repressor e com leis penais mais severas, no qual o objetivo central de afastar o criminoso da prática delituosa e ressocializá-lo falhou na prática. Diante disso, surge um sistema prisional cheio de problemas, a exemplo da superlotação e com um grande número de reincidência. Ainda, decisões judiciais de reclusão em regime fechado são estipuladas a todo momento, e o Estado não é capaz de suprir tamanha demanda, na maioria das vezes. Objetivos Tendo por objetivo a análise dos critérios para um crime considerado gravoso e a dosimetria penal, além da revisão de súmulas consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal, chegou-se ao seguinte questionamento: Quando ocorre a aplicação prática da Súmula 719 do STF e quais são as razões idôneas e seus parâmetros? Assim, este estudo objetivou analisar a aplicação da referida súmula em casos concretos, principalmente, no cenário brasileiro, tendo como base o papel do judiciário nessa aplicação e as razões idôneas que são consideradas motivadoras para o agravamento do regime penal. Metodologia Como metodologia, utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, partindo de princípios gerais do direito penal, a exemplo do próprio Código Penal e da Carta Magna, até chegar a resultados mais específicos como as súmulas. O método de procedimento foi o histórico e monográfico. Já a técnica de pesquisa foi a bibliográfica. Tais escolhas se justificam, pois houve a análise de artigos científicos, estudo da legislação presente no ordenamento jurídico brasileiro e o estudo de casos em que a Súmula 719 do STF foi adotada como critério para a aplicação de um regime mais gravoso. Resultados/discussão Após a pesquisa chegou-se ao seguinte resultado: o juiz deve apresentar motivação idônea para tal sentença, ou seja, deve apresentar motivos substanciais quando for propor um regime mais gravoso e diferente do proposto legalmente. Assim, os parâmetros basilares encontram-se no artigo 59 do Código Penal, devendo analisar alguns fatores como o comportamento, culpabilidade, antecedentes, a conduta social e os motivos, principalmente, quando estes forem desfavoráveis ao réu. Além do mais, o juiz deve agir imparcialmente, ou seja, não deve impor razões ou crenças pessoais para essa escolha, como propõe a Súmula 718 do STF, que alega a não consideração da opinião do julgador como razão idônea para essa imposição mais severa. Considerações finais Portanto, conclui-se que há diversas razões onde há aplicação da Súmula 719 do STF, como em crimes considerados hediondos, previstos no Art. 1º da Lei 8.072, e quando as condições do art. 59 do Código Penal forem desfavoráveis ao julgado. Dessa forma, quando embasado de razões, o julgador pode legalmente exigir que o regime inicial proposto seja o fechado durante a dosimetria da pena, sem que haja, contudo, nenhuma lesão aos Direitos Fundamentais, princípio básico da Constituição Federal.

Título do Evento: III Semana do Direito da Faculdade 05 de Julho
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CAVALCANTI, Ana Carolina Neves. ANÁLISE DA SÚMULA 719 DO STF EM CASOS CONCRETOS E SEUS PARÂMETROS DE APLICAÇÃO.. In: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos. Anais...Sobral(CE) Faculdade 05 de Julho - F5, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022F5/500460-ANALISE-DA-SUMULA-719-DO-STF-EM-CASOS-CONCRETOS-E-SEUS-PARAMETROS-DE-APLICACAO. Acesso em: 04/05/2025