R.O.C. - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL: HIPÓTESES DE CABIMENTO EM TRIBUNAIS SUPERIORES.

CELIDA EMANUELE BARATA COSTA; Maria Dilene Vasconcelos Amorim; Ana Débora Rocha Sales

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Trabalho

Título do Trabalho

R.O.C. - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL: HIPÓTESES DE CABIMENTO EM TRIBUNAIS SUPERIORES.

Autores

CELIDA EMANUELE BARATA COSTA
Maria Dilene Vasconcelos Amorim
Ana Débora Rocha Sales

Modalidade

Resumo Simples (Comunicação Oral)

Área temática

Multitemático

Data de Publicação

15/08/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022f5/499244-roc---recurso-ordinario-constitucional--hipoteses-de-cabimento-em-tribunais-superiores

ISBN

978-65-5941-780-3

Palavras-Chave

recurso ordinário constitucional; tribunais superiores; hipóteses de cabimento;

Resumo

R.O.C. - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL: HIPÓTESES DE CABIMENTO EM TRIBUNAIS SUPERIORES. Celida Emanuele Barata Costa (Graduando do 7° período do Curso de Direito da F5. E-mail: celidabaratacosta@gmail.com) Maria Dilene Vasconcelos Amorim (Graduando do 7° período do Curso de Direito da F5. E-mail: dirleneamorim863@gmail.com) Orientadora: professora Ana Débora Rocha Sales RESUMO INTRODUÇÃO: O presente trabalho vem explanar o tema: recurso ordinário constitucional e suas hipóteses de cabimento. Acerca do tema atentaremos para uma realidade jurídica em que o recurso ordinário se faz necessário, além de abordar seu cabimento perante o Superior Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, pois são os institutos jurídicos que possuem competência para julgar esse recurso. OBJETIVOS: Este trabalho objetiva entender cada uma das hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional, dando foco à definição daquelas que são notáveis para o Processo Civil, indicando os aspectos procedimentais que são exercidos nesse recurso, apontar o papel que os tribunais superiores têm perante essa espécie recursal e após esse entendimento argumentar pela necessidade de manutenção do recurso ordinário constitucional expressado nas hipóteses de cabimento. METODOLOGIA: Pesquisa bibliográfica, estudo da legislação brasileira, com foco no artigo que versa as hipóteses do recurso ordinário são: (i) art. 1.027, I e II, alínea A – aqueles que detêm competência originária em ações específicas; (ii) art. 1.027, II, alínea B, aquele que nos pólos da ação estão presentes Estado estrangeiro ou organismo internacional e pessoa residente no Brasil ou Município. E espécie recursal autônoma encontrada na redação dos artigos 102, II e alínea, e 105, II e alíneas, da Constituição Federal. RESULTADOS E DISCURSÕES: Sabido que existe uma diferença entre os conceitos do recuso ordinário por apresentar uma finalidade complexa e de possuir diferentes vertentes, torna-se difícil abordar o tema de forma sucinta e clara, justamente à medida que se aprofundar no conceito do recurso, pois as existentes diferenças entre as hipóteses que garantem aspectos únicos a cada uma delas é capaz de impedir uma coerência entre as possibilidades recursais apresentas por uma das fontes de estudo sobre o tema, o CPC/15. Mas mesmos com as peculiaridades das hipóteses de recurso ordinário, há uma linha expressiva entre elas, sendo que, todas se dirigem a um Tribunal Superior com o intuito de fazê-lo exercer sua função de revisão do acórdão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Esse trabalho visa falar sobre a ação do recurso ordinário constitucional como sendo uma espécie de recursal com diretrizes próprias e com múltiplas hipóteses previstas no ordenamento jurídico pátrio, sendo julgadas exclusivamente pelo Superior Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. PALAVRAS-CHAVES: recurso ordinário constitucional; tribunais superiores; hipóteses de cabimento; REFERÊNCIAS O RECURSO ORDINÁRIO E SUAS PECULIARIDADES NO CPC/2015. Disponível em:<https://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/download/9093/5053>. Acesso em: 25 de maio. de 2020. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM PROCESSO CIVIL. Disponível em:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10012014-074551/publico/Dissertacao_Jose_Eugenio_do_Amaral_Souza_Neto.pdf. Acesso em: 25 de maio. de 2020. VADE MERCUM Saraiva / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva- 28. Ed. atual. E ampli. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

Título do Evento: III Semana do Direito da Faculdade 05 de Julho
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, CELIDA EMANUELE BARATA; AMORIM, Maria Dilene Vasconcelos; SALES, Ana Débora Rocha. R.O.C. - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL: HIPÓTESES DE CABIMENTO EM TRIBUNAIS SUPERIORES... In: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos. Anais...Sobral(CE) Faculdade 05 de Julho - F5, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022F5/499244-ROC---RECURSO-ORDINARIO-CONSTITUCIONAL--HIPOTESES-DE-CABIMENTO-EM-TRIBUNAIS-SUPERIORES. Acesso em: 17/05/2025