PANDEMIA E MEIO AMBIENTE: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

João Vitor Bueno Corso; Sérgio Murilo Magalhães Godinho; Maria Fernanda Decker; Ivan Dinis Decker

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Resumo

DOI

10.29327/140554.1-8

Título do Trabalho

PANDEMIA E MEIO AMBIENTE: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autores

João Vitor Bueno Corso
Sérgio Murilo Magalhães Godinho
Maria Fernanda Decker
Ivan Dinis Decker

Modalidade

Artigo

Área temática

Trabalhos em Ambiente, Saúde e Desenvolvimento

Data de Publicação

21/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/seas2021/370583-pandemia-e-meio-ambiente--flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-no-estado-de-santa-catarina

ISBN

978-65-5941-338-6

Palavras-Chave

legislação; meio ambiente; flexibilização; pandemia; coronavírus.

Resumo

A pandemia da COVID-19 chegou ao Estado de Santa Catarina em 12 de março de 2020, pouco mais de um mês após o primeiro caso confirmado em território nacional. O Estado destacou-se, inicialmente, como referência no combate ao vírus no Brasil, aplicando medidas de isolamento e contenção do vírus. Com as restrições de contato social, adotadas para evitar a proliferação do novo coronavírus em Santa Catarina, ocorreu, inevitavelmente, modificações nas condutas ligadas à legislação ambiental no Estado de Santa Catarina. A mudança paradigmática imposta pela pandemia da COVID-19 engendra um cenário favorável às mudanças na legislação, entretanto, podendo significar mudanças estruturais nas diretrizes do setor ambiental. A adoção do home office nas atividades de cunho presencial em matéria de meio ambiente ocasionaram implicações nas atividades fiscalizatórias - cita-se o cancelamento das reuniões técnicas, por exemplo -, ainda que essas não tenham sido oficialmente suspensas. O presente trabalho trata-se de um estudo acerca das medidas implementadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina durante os meses iniciais (janeiro/agosto) da pandemia da COVID-19 em relação à proteção ao meio ambiente e também ao funcionamento dos órgãos de proteção e controle. Através de um estudo das normas, medidas provisórias, portarias, resoluções, editais, anúncios e outros documentos publicados nos sites oficiais do Governo, e em contraste ao número de medidas promulgadas durante o ano de 2019, o artigo pretende analisar as condutas que contribuíram para a flexibilização da legislação socioambiental e a consequência de tais ações. O estudo conclui que as reformas flexibilizantes na legislação socioambiental indicam precedência à conjuntura do novo coronavírus, contudo, usando o cenário facilitado em questão para dar prosseguimento às diretrizes da pasta nos últimos anos. Tal cenário infringe, ainda, o arcabouço dos direitos humanos ao meio ambiente, garantidos por meio da Constituição Federal de 1988 e complementados por demais acordos internacionais e normas nacionais. Em Santa Catarina, o aumento no número de licenciamentos ambientais expõe essa tendência, e a consonância entre licenças requeridas/emitidas com os meses de implementação de reformas flexibilizantes corroboram esse cenário.

Título do Evento: Simpósio Estadual em Ambiente e Saúde
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Estadual em Ambiente e Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

CORSO, João Vitor Bueno et al.. PANDEMIA E MEIO AMBIENTE: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA.. In: Anais do Simpósio Estadual em Ambiente e Saúde. Anais...Curitibanos(SC) UFSC, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/seas2021/370583-PANDEMIA-E-MEIO-AMBIENTE--FLEXIBILIZACAO-DA-LEGISLACAO-SOCIOAMBIENTAL-NO-ESTADO-DE-SANTA-CATARINA. Acesso em: 11/08/2025