OS DIREITOS DA NATUREZA E A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS NO MEIO AMBIENTE.

JULIANA DE MATOS BARBOSA; Bruna Borsatto Soratto; Marcelo Batista Filho; Daniel Ribeiro Preve

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Trabalho

Título do Trabalho

OS DIREITOS DA NATUREZA E A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS NO MEIO AMBIENTE.

Autores

JULIANA DE MATOS BARBOSA
Bruna Borsatto Soratto
Marcelo Batista Filho
Daniel Ribeiro Preve

Modalidade

Pesquisa - Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

30/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2023/693606-os-direitos-da-natureza-e-a-ecologizacao-do-direito-ambiental--uma-analise-das-mudancas-no-meio-ambiente

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

Ecologia política; direitos humanos; estado socioambiental; justiça ecológica.

Resumo

Os "Direitos da Natureza" referem-se a uma abordagem legal e filosófica que busca referir direitos intrínsecos e inalienáveis a ecossistemas, elementos naturais e organismos não humanos. Essa perspectiva confirma que a natureza possui um valor intrínseco e merece proteção não apenas por sua utilidade para os seres humanos, mas também por seu valor intrínseco e sua própria existência. A ideia dos Direitos da Natureza está enraizada na crença de que a natureza tem direitos independentemente de seu valor para os seres humanos, e que as comunidades naturais têm o direito de existir, florescer e evoluir. Isso pode incluir coisas como rios, lagos, montanhas, florestas, ecossistemas inteiros e até mesmo espécies individuais (LEITE;SILVEIRA, 2018). Logo, o problema orientador desta pesquisa consiste em responder como a ecologização do direito ambiental promove uma mudança positiva na forma como lidamos com o meio ambiente? Para chegar aos resultados pretendidos, elenca-se como objetivos específicos: analisar os reflexos socioambientais que configuram os Direitos da Natureza, a partir dos paradigmas dos direitos humanos, da democracia cidadania ambiental; pesquisar os elementos constitutivos da crise ecológica e exclusão socioambiental na sociedade contemporânea; estudar o constitucionalismo latino-americano e suas respectivas premissas para com os Direitos da Natureza; investigar os avanços e obstáculos na proteção socioambiental dos povos originários; quilombolas; comunidades tradicionais; atingidos por barragens vinculadas a mineração e a construção de hidrelétricas; moradores de comunidades urbanas não atendidas por condições básicas de serviços públicos e/ou localizados em áreas de risco habitacional. Nesses casos, os tribunais deverão adotar o posicionamento de que esses rios são como entidades legais, com direitos próprios, o que significa que qualquer dano causado a eles pode ser considerado uma violação de seus direitos. O método de abordagem será o analítico, com procedimento monográfico, bibliográfico, documental e estudo de campo. A partir dos estudos realizados, tem-se, preliminarmente, que os direitos da natureza e a ecologização do direito ambiental promovem uma mudança positiva na forma como lidamos com o meio ambiente, representando uma mudança paradigmática no tratamento jurídico do meio ambiente, com abordagem sistêmica, holística e interdependente, reconhecendo a intrínseca relação entre os seres humanos, natureza e ecossistema. A partir da consolidação do Estado de Direito Ecológico, será possível exigir obrigações e resultados relacionados à preservação do Planeta Terra. Referências: ACOSTA, Alberto. O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. Trad. Tadeu Breta. São Paulo: Editora Elefante, 2016. AGUIRRE, Monti; CÁRCAMO, Anna Maria. O Rio Whanganui e o Povo Maori: reconhecimento e garantia dos Direitos da Natureza. In: LACERDA, Luis Felipe. (org) Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. p. 46 - 54. ARAGÃO, Alexandra. O Estado de Direito Ecológico no antropoceno e os limites do Planeta. In: LEITE, José Rubens Morato; DINNEBIER, Flávia França. (org.) Estado de Direito Ecológico: Conceitos e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: Instituto O direito por uma Planeta Verde, 2017. p. 20 – 37. BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008. CÂMARA, Ana S. V. M. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro e Ecocentrismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: Estado de direito ambiental: tendências. FERREIRA, H.S., LEITE, J.R., BORATTI, L.V. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. p. 31-44. CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S. Jurisprudência Ecologizada nas Cortes de Direitos Humanos: Contribuições para a Ecologização dos Direitos Humanos. CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S.; MORATO LEITE, J. R.; DAROS, L. F.; MELO, M. E.; AYALA, P. A.; SILVEIRA, P. G. (Coordenador Científico – MORATO LEITE, J. R.). A Ecologização do Direito Ambiental Vigente: rupturas necessárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 185-220. LEITE, José Rubens Morato; SILVEIRA, P. G. A Ecologização do Estado de Direito: uma Ruptura ao Direito Ambiental e ao Antropocentrismo Vigente. In: CAVEDONCAPDEVILLE, F. S.; MORATO LEITE, J. R.; DAROS, L. F.; MELO, M. E.; AYALA, P. A.; SILVEIRA, P. G. (Coordenador Científico – MORATO LEITE, J. R.). A Ecologização do Direito Ambiental Vigente: rupturas necessárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 101-144. LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Tradução Luís Carlos Cabral. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. (Capítulo 25). MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. Justiça Socioambiental e Direitos Humanos: uma análise a partir dos Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. ONU. Assembleia Geral. Conselho de Direitos Humanos. Diretrizes para lá Aplicación del Derecho a una Vivenda Adecuada. Relatório. ONU. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Transformando Nosso Mundo: A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. São Paulo: Cortez, 2005. p. 67-90. PREVE, Daniel Ribeiro. Pluralismo jurídico e interculturalidade: os sistemas jurídicos indígenas latino-americanos e as formas alternativas na resolução de conflitos. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019, p. 146 – 215. SANTOS, Boaventura de Souza. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia dos saberes. In: SOUSA SANTOS, Boaventura; MENESES, Maria Paula G. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010. SARLET, Ingo Wolfgang, FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: Estado socioambiental e direitos fundamentais. SARLET, Ingo Wolfgang (organizador). Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. pp. 11- 38.

Título do Evento: XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOSA, JULIANA DE MATOS et al.. OS DIREITOS DA NATUREZA E A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS NO MEIO AMBIENTE... In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2023/693606-OS-DIREITOS-DA-NATUREZA-E-A-ECOLOGIZACAO-DO-DIREITO-AMBIENTAL--UMA-ANALISE-DAS-MUDANCAS-NO-MEIO-AMBIENTE. Acesso em: 04/06/2025