PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A INCLUSÃO DIGITAL

Keyze Luiza Machado De Jesus

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Trabalho

Título do Trabalho

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A INCLUSÃO DIGITAL

Autores

Keyze Luiza Machado De Jesus

Modalidade

Pesquisa - Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

30/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2023/684144-pessoas-em-situacao-de-rua-e-a-inclusao-digital

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

pessoas em situação de rua; inclusão digital; direitos humanos; CNJ

Resumo

A população em situação de rua pode ser definida como as pessoas que passam as noites dormindo nas ruas, nas praças, embaixo de viadutos e pontes, segundo resolução do CNJ, pessoas em situação de rua são um grupo populacional heterogêneo que é caracterizado por experimentar pobreza extrema, falta de vínculos familiares e de moradia convencional regular decreto Presidencial n. 7.053/2009. Além desses espaços, eles também fazem uso de locais degradados, como prédios e casas abandonados e carcaças de veículos, que têm pouca ou nenhuma higiene. Estas pessoas estão em uma situação de vulnerabilidade social extrema. Segundo o CNJ: “Quem está vivendo na rua tem problemas de identificação civil, de acesso a documentos, pendências criminais, questões familiares, situações de drogadição, entre outras. É preciso a conjugação de esforços interinstitucionais para enfrentar todas as barreiras que impedem o acesso à cidadania e à justiça pelas pessoas em situação de rua”. A crise desencadeada pelo vírus da covid-19 aumentou o número de brasileiros em situação de rua, que, em março de 2020, chegavam em aproximadamente 222 mil brasileiros (IPEA, 2020). A pesquisa objetiva responder ao questionamento: como incluir digitalmente pessoas em situação de rua? Pois, na atualidade, desde documentos, cadastros sociais ou direitos eleitorais necessitam da tecnologia para serem realizados. A Constituição Federal traz, em seu art. 5º, um extenso rol de direitos acerca da dignidade e igualdade da pessoa humana, o que não se vê respeitado em relação às pessoas em situação de rua. Compreende-se que o perfil das pessoas em situação de rua é muito diverso, mas percebe-se que a exclusão digital é presente e acentuada após a pandemia de covid-19, seja pelo aumento da quantidade de pessoas que estão em situação de rua, e também pelo acesso aos serviços governamentais que possuem um acesso informatizado, como é o caso do Auxílio Emergencial entre outros programas governamentais voltados a inclusão social. Para além do atendimento assistido e presencial, as pessoas em situação rua demandam atuação em rede digital, desburocratizada e humanizada a fim de que a sucessão de exigências digitais nos diferentes órgãos seja atendida a partir da base de dados compartilhada.

Título do Evento: XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JESUS, Keyze Luiza Machado De. PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A INCLUSÃO DIGITAL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2023/684144-PESSOAS-EM-SITUACAO-DE-RUA-E-A-INCLUSAO-DIGITAL. Acesso em: 11/05/2025