O DIREITO À CIDADE E OS CONFLITOS TERRITORIAIS E URBANOS EM CRICIÚMA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Bruna Borsatto Soratto; Lucas Costa; Mylena Schuch; Daniel Ribeiro Preve

Título do Trabalho

Autores

Bruna Borsatto Soratto
Lucas Costa
Mylena Schuch
Daniel Ribeiro Preve

Modalidade

Pesquisa - Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

30/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2023/679248-o-direito-a-cidade-e-os-conflitos-territoriais-e-urbanos-em-criciuma--uma-analise-a-partir-da-aplicabilidade-dos-

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

Direitos Humanos; Cidadania; Participação Popular; inclusão urbana; plano diretor.

Resumo

A cidade é um espaço social e político onde diferentes atores interagem e disputam o uso e a apropriação dos recursos urbanos. Porém, nem todos têm acesso igual aos benefícios e oportunidades que a cidade oferece (HARVEY, 2006). O Direito à Cidade surge como um conceito, assegurando aos cidadãos o direito de participar ativamente na produção e gestão das cidades, garantindo a igualdade de acesso aos recursos urbanos (SARLET, 2014). Em áreas urbanas, o último processo de urbanização acelerada das últimas décadas sem planejamento e políticas públicas adequadas, aliado as desigualdades sociais no país, promoveram inúmeras dificuldades para o acesso da maior parte da população urbana aos serviços básicos de saúde, gestão de resíduos sólidos e saneamento, habitação, mobilidade urbana, equipamentos urbanos públicos, refletindo as desigualdades socioespaciais presentes na sociedade, causados por diversos fatores, como a especulação imobiliária, falta de moradia adequada, ausência de infraestrutura básica e exclusão de certos grupos sociais das decisões sobre o desenvolvimento urbano (LEFÈBVRE, 2001). Desta forma, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral, analisar a aplicabilidade e a eficácia dos instrumentos da política urbana, com base no Direito à Cidade, em relação aos conflitos territoriais e urbanos, na cidade de Criciúma/SC. Como objetivos específicos o projeto visa investigar a eficácia das políticas públicas urbana e habitacional realizadas, enquanto instrumentos do pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e do direito ao meio ambiente sustentavelmente equilibrado; sistematizar a legislação e as experiências, em relação ao Direito à Cidade e, consequentemente, ao desenvolvimento e aplicação de políticas de sustentabilidade urbana e ambiental, tendo como premissa a democracia participativa no espaço urbano; estudar parâmetros possíveis, para o desenvolvimento de políticas urbanas e habitacionais, que tenham como objeto de garantia e acesso pleno ao Direito à Cidade. Neste contexto, como e quais os instrumentos da política urbana, a partir da legislação, da gestão e do planejamento, podem contribuir para reduzir as desigualdades estruturais que marcam as cidades brasileiras? Com o método de abordagem analítico, procedimento bibliográfico, documental e estudo de caso e análise comparada, busca-se a sistematização e formulação de instrumentos que contribuam para a produção de cidades inclusivas, democráticas e sustentáveis. Preliminarmente, a pesquisa tem demonstrado que os conflitos territoriais e urbanos na Cidade de Criciúma, estão sendo dirimidos, quando da participação efetiva da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e implementação das políticas urbanas e habitacionais. Neste sentido, a ampliação da participação popular nas atividades do Plano Diretor em execução, bem como os conselhos municipais tem garantindo a escuta da população. Tais dados verificados apontam que o caminho para a construção de cidades que garantam o direito para todos os cidadãos são aquelas que utilizam as políticas urbanas de maneira estratégica e inclusiva, com participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões, abordagem integrada e continua das desigualdades existentes. Referências: ARANTES, Antonio A. Patrimônio cultural e cidade. IN: FORTUNA, C., LEITE, R. (org.) Plural de Cidade: Novos léxicos Urbanos. Coimbra: Edições Almedina, 2009, p. 11-24. BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL, Lei 5788/90. Estatuto da Cidade. Presidente da República em 10 de julho de 2001. CRICIÚMA, Lei 6.822/16. Plano Diretor. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. 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Título do Evento: XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SORATTO, Bruna Borsatto et al.. O DIREITO À CIDADE E OS CONFLITOS TERRITORIAIS E URBANOS EM CRICIÚMA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2023/679248-O-DIREITO-A-CIDADE-E-OS-CONFLITOS-TERRITORIAIS-E-URBANOS-EM-CRICIUMA--UMA-ANALISE-A-PARTIR-DA-APLICABILIDADE-DOS-. Acesso em: 16/07/2025