DIREITOS DA NATUREZA E A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

Bruna Borsatto Soratto; Marcelo Batista Filho; Daniel Ribeiro Preve

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Trabalho

Título do Trabalho

DIREITOS DA NATUREZA E A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

Autores

Bruna Borsatto Soratto
Marcelo Batista Filho
Daniel Ribeiro Preve

Modalidade

Pesquisa - Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

30/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2023/679238-direitos-da-natureza-e-a-ecologizacao-do-direito-ambiental

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

Ecologia política; direitos humanos; estado socioambiental; justiça ecológica.

Resumo

O reconhecimento da natureza como detentora de direitos e incorporação de princípios ecológicos nas normas jurídicas, destaca-se na busca por sociedades mais sustentáveis e equitativas no enfrentamento das questões ambientais, aliadas às abordagens inovadoras que reconheçam a natureza como sujeito de direitos, cujo intuito é compreender os elementos constitutivos dos Direitos da Natureza como marcos teórico-práticos para a ecologização do Direito Ambiental contemporâneo no Brasil (LEITE;SILVEIRA, 2018). Logo, como a ecologização do direito ambiental promove uma mudança positiva na forma como lidamos com o meio ambiente? Para chegar aos resultados pretendidos, elenca-se como objetivos específicos: analisar os reflexos socioambientais que configuram os Direitos da Natureza, à partir dos paradigmas dos direitos humanos, da democracia cidadania ambiental; pesquisar os elementos constitutivos da crise ecológica e exclusão socioambiental na sociedade contemporânea; estudar o constitucionalismo latino-americano e suas respectivas premissas para com os Direitos da Natureza; investigar os avanços e obstáculos na proteção socioambiental dos povos originários; quilombolas; comunidades tradicionais; atingidos por barragens vinculadas a mineração e a construção de hidrelétricas; moradores de comunidades urbanas não atendidas por condições básicas de serviços públicos e/ou localizados em áreas de risco habitacional. Com abordagem analítica, procedimento monográfico, bibliográfico, documental e estudo de campo, vislumbrando-se que a ecologização do Direito Ambiental se torna imperativa diante dos desafios ambientais cada vez mais urgentes e complexos. Na visão de Aragão (2017) entende-se que o Direito, servirá como instrumento de justiça entre as nações, cidadãos, gerações e entre espécies, já que o desequilíbrio entre esses fatores causa profundos danos à natureza. A justiça entre as nações é de uma suma importância, pois há Estados com muitos recursos naturais e outros sem; entre os cidadãos, trata-se de questão de desigualdade social, enquanto poucos exploram exageradamente os recursos naturais, muitos não têm acesso ao provimento da natureza (DERANI, 2008). Destaca-se também a justiça entre gerações, o compromisso de a geração atual deixar um espaço habitável e preservado para gerações futuras, e por fim, justiça entre as espécies, na qual é compromisso do ser humano consumir as demais espécies viventes de forma racional e consciente para que não sejam extintas da Terra. A partir dos estudos realizados, tem-se, preliminarmente, que os direitos da natureza e a ecologização do direito ambiental promovem uma mudança positiva na forma como lidamos com o meio ambiente, representando uma mudança paradigmática no tratamento jurídico do meio ambiente, com abordagem sistêmica, holística e interdependente, reconhecendo a intrínseca relação entre os seres humanos, natureza e ecossistema. A partir da consolidação do Estado de Direito Ecológico, será possível exigir obrigações e resultados relacionados à preservação do Planeta Terra. Referências: ACOSTA, Alberto. O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. Trad. Tadeu Breta. 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Título do Evento: XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SORATTO, Bruna Borsatto; FILHO, Marcelo Batista; PREVE, Daniel Ribeiro. DIREITOS DA NATUREZA E A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2023/679238-DIREITOS-DA-NATUREZA-E-A-ECOLOGIZACAO-DO-DIREITO-AMBIENTAL. Acesso em: 04/06/2025