O PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS: A INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS

MARCOS HENRIQUE JERONIMO FERNANDES; JULIO CESAR ZILLI

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Trabalho

Título do Trabalho

O PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS: A INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS

Autores

MARCOS HENRIQUE JERONIMO FERNANDES
JULIO CESAR ZILLI

Modalidade

Pesquisa - Resumo Concluído

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Comércio Exterior

Data de Publicação

24/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2020/274322-o-processo-de-nacionalizacao-de-produtos-importados--a-incidencia-dos-impostos

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

Importação, Nacionalização; Tributação; Impostos.

Resumo

A entrada de produtos e serviços, oriundos de mercados internacionais, no território aduaneiro brasileiro caracteriza-se como importação. Nesse sentido, a importação pode ser efetuada de forma direta, por meio do contato direto com o exportador, ou de forma, indireta, utilizando-se de uma trading company/comercial importadora, para intermediar a operação com o exportador internacional. Dessa forma, a pesquisa objetivou identificar a incidência de impostos na nacionalização de produtos importados. O estudo relaciona-se com o Grupo de Pesquisa Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais (GENINT/UNESC) por meio da linha de pesquisa Legislação e Processos Aduaneiros. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica com uma abordagem essencialmente qualitativa. Inicialmente deve-se compor o Valor Aduaneiro - VA (base para o recolhimento dos impostos), composto pelo valor da mercadoria (Incoterm FOB/FCA) e acrescido do frete internacional (aéreo ou marítimo), seguro de carga (têm por finalidade garantir os bens transportados, contra os riscos que estão sujeitos durante a viagem segurada) e a capatazia (taxa cobrada pela movimentação da mercadoria em zona primária). Dentre os impostos destacam-se: i) Imposto de Importação (II): calculado a partir do VA com a aplicação da alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC) para o produto importado; ii) Imposto de Produtos Industrializados (IPI): calculado a partir do VA acrescido do valor do II e aplicação da alíquota correspondente; iii) Programa de Integração Social (PIS): calculado a partir do VA e aplicação da alíquota correspondente; iv) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): calculado a partir do VA e aplicação da alíquota correspondente; v) Imposto sob a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): imposto cumulativo, calculado a partir do VA e demais impostos anteriormente citados e aplicação da alíquota correspondente. Poderá também ocorrer a tributação de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Título do Evento: XI Semana de Ciência e Tecnologia
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERNANDES, MARCOS HENRIQUE JERONIMO; ZILLI, JULIO CESAR. O PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS: A INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS.. In: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc. Anais...Criciúma(SC) UNESC, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2020/274322-O-PROCESSO-DE-NACIONALIZACAO-DE-PRODUTOS-IMPORTADOS--A-INCIDENCIA-DOS-IMPOSTOS. Acesso em: 21/05/2025