DESPESAS ADUANEIRAS NO PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS

Millena Langer Gonçalves; JULIO CESAR ZILLI

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Trabalho

Título do Trabalho

DESPESAS ADUANEIRAS NO PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS

Autores

Millena Langer Gonçalves
JULIO CESAR ZILLI

Modalidade

Pesquisa - Resumo Concluído

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Comércio Exterior

Data de Publicação

24/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2020/274097-despesas-aduaneiras-no-processo-de-nacionalizacao-de-produtos-importados

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

Despesas Aduaneiras, Nacionalização, Importação.

Resumo

A importação compreende a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito. Sendo assim, importação refere-se à ação de compra de produtos, bens ou serviços procedentes de outro país. Nesse contexto, esta pesquisa objetivou identificar as principais despesas aduaneiras envolvidas em uma operação de importação com nacionalização no território brasileiro. O estudo relaciona-se com o Grupo de Pesquisa Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais (GENINT/UNESC) por meio da linha de pesquisa Legislação e Processos Aduaneiros. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica com uma abordagem essencialmente qualitativa. Inicialmente deve-se compor o Valor Aduaneiro - VA (base para o recolhimento dos impostos), composto por: valor FOB ou FCA do material (FOB - o exportador deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque ou FCA - o exportador entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, à custódia do transportador, no local indicado pelo importador, cessando todas as responsabilidades do exportador), frete internacional (aéreo ou marítimo), seguro de carga (têm por finalidade garantir os bens transportados, contra os riscos que estão sujeitos durante a viagem segurada) e a capatazia (taxa cobrada pela movimentação da mercadoria em zona primária). Dentre os impostos destacam-se o Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS e IOF. Com ênfase para as despesas destacam-se principalmente: armazenagem, despesas aduaneiras na zona primária, transporte interno, serviços profissionais de despachante aduaneiro, despesas bancárias, taxa de Adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM – 25% do frete internacional), tarifas aeroportuárias e capatazia. De acordo com a negociação feita da compra ou a forma de envio ou o tipo de mercadoria, os custos de importação que incluem as despesas podem variar.

Título do Evento: XI Semana de Ciência e Tecnologia
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GONÇALVES, Millena Langer; ZILLI, JULIO CESAR. DESPESAS ADUANEIRAS NO PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS.. In: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc. Anais...Criciúma(SC) UNESC, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2020/274097-DESPESAS-ADUANEIRAS-NO-PROCESSO-DE-NACIONALIZACAO-DE-PRODUTOS-IMPORTADOS. Acesso em: 29/05/2025