CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA DE PROFISSIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Marco Antonio de Oliveira Branco; SALVADOR ANTÔNIO MIRELES SANDOVAL

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Trabalho

Título do Trabalho

CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA DE PROFISSIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Autores

Marco Antonio de Oliveira Branco
SALVADOR ANTÔNIO MIRELES SANDOVAL

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

GT 26 | Psicologia Política e Políticas Públicas Sociais em tempos de políticas de austeridade e conservadorismo

Data de Publicação

26/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sbpp/374538-concepcoes-de-democracia-de-profissionais-da-defensoria-publica-em-conselhos-de-politicas-publicas-sociais

ISBN

978-65-5941-340-9

Palavras-Chave

Democracia; Defensoria Pública; Conselhos Municipais; Políticas Sociais; Consciência Política

Resumo

Os conselhos municipais de políticas públicas são institucionalmente criados para permitir a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão dos governos, sobretudo acerca das políticas sociais. Em geral ainda são poucos conhecidos e tem apresentado dificuldades na realização de seu potencial de controle social. Nesse contexto, a participação de outros atores sociais, como os profissionais da Defensoria Pública, pode contribuir com o funcionamento desses colegiados. É um direito constitucional a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas pobres, disponibilizada pelas Defensorias Públicas. É comum ao cotidiano dessa instituição a busca de seus usuários pela garantia de direitos sociais em razão da insuficiente oferta de políticas públicas sociais. Este trabalho é um recorte de pesquisa de Doutorado que teve como objetivo analisar elementos subjetivos relacionados à atuação (ou sua ausência) de profissionais da Defensoria Pública junto a conselhos municipais, considerando-a como uma forma de participação política. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como referencial teórico o Modelo de Consciência Política de Salvador Sandoval. Foram realizadas 25 entrevistas semiestruturadas (1º grupo formado por 11 profissionais com atuação junto a conselhos municipais; 2º grupo com 11 profissionais sem atuação junto a conselhos; e 3º grupo com 3 profissionais gestores). Os conteúdos foram categorizados pelo método da Análise de Conteúdo. Os profissionais entrevistados foram defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais. Neste recorte apresentamos resultados referentes a uma das dimensões do Modelo de Consciência Política: crenças, valores e expectativas sobre a sociedade. Em ambos os grupos, os profissionais entrevistados compreendem a democracia como um sistema de governo que deve ser inclusivo, garantir direitos e respeitar as diferenças. Consideram a Defensoria Pública como instituição importante para contribuir com a democracia pois busca garantir direitos sociais às pessoas e colaborar com processos educativos. Para garantir direitos sociais, os profissionais entendem ser necessária a oferta de políticas sociais. Nesse contexto, os conselhos de políticas públicas são compreendidos como fundamentais na medida em que se propõem a formular, monitorar e exercer controle social sobre políticas sociais a partir de diálogo entre diferentes pessoas. Por outro lado, uma parte dos profissionais do 2º grupo manifestou que a instituição não tem relação direta com a democracia, responsabilidade da população. Contudo, o 2º grupo considera como contribuição da instituição sua própria democratização com a realização dos ciclos de conferência. Os gestores entrevistados também concebem os conselhos como importantes espaços de participação democrática e entendem que a instituição deveria incentivar a participação de seus profissionais junto a esses colegiados. Consideramos que a pesquisa contribuiu com a compreensão das concepções de democracia que embasam as disposições dos profissionais em atuar junto a conselhos municipais, âmbito em que podem contribuir com políticas sociais de qualidade para a população atendida.

Título do Evento: XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política | Ofensivas anti-democráticas, colonialidade, experiências de subjetivação política e a crise da democracia no Brasil
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRANCO, Marco Antonio de Oliveira; SANDOVAL, SALVADOR ANTÔNIO MIRELES. CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA DE PROFISSIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS.. In: Anais do XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política. Anais...Belo Horizonte(MG) Online, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sbpp/374538-CONCEPCOES-DE-DEMOCRACIA-DE-PROFISSIONAIS-DA-DEFENSORIA-PUBLICA-EM-CONSELHOS-DE-POLITICAS-PUBLICAS-SOCIAIS. Acesso em: 13/06/2025