MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: DIMENSÕES PSICOPOLÍTICAS

Carolyne Reis Barros; Suzana Almeida; Henrique Galhano

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Trabalho

Título do Trabalho

MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: DIMENSÕES PSICOPOLÍTICAS

Autores

Carolyne Reis Barros
Suzana Almeida
Henrique Galhano

Modalidade

Grupo de Trabalho

Área temática

Eixo 3 – Políticas públicas e direitos humanos: intervenções do Estado, modos de normatização da vida e práticas de dissenso

Data de Publicação

26/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sbpp/364529-migracao-e-direitos-humanos--dimensoes-psicopoliticas

ISBN

978-65-5941-340-9

Palavras-Chave

Migrações, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Psicologia Social e Política

Resumo

A mobilidade humana é uma atividade que produz sentidos ao longo da história. Deslocamentos de pessoas sempre aconteceram de forma constante, por diferentes motivos e motivações, em níveis de intensidade diversificados e com características distintas. No capitalismo, parte deles está diretamente atrelado a situações de crise humanitária, nas quais o êxodo se dá em virtude de ameaças à vida, como resultado de conflitos políticos, ideológicos, étnicos, religiosos, por condições de miséria extrema ou questões ambientais, e se apresenta como a única via para obter proteção e segurança. Por sua vez, o trânsito não é livre, as políticas migratórias e de fronteiras estabelecem limites e possibilidades de circulação entre territórios, conferem legitimidade ou não aos movimentos migratórios, bem como constroem os sistemas de proteção e de assistência aos quais podem recorrer as pessoas em movimento. Elas compreendem os mecanismos internacionais de regulação das migrações e as normativas locais estabelecidas pelos Estados que definem o estatuto jurídico e político do migrante no país, seus direitos, deveres, as formas de inserção na vida social e de exercício da cidadania. Em um regime de governança global, exercido pelos Estados, a mobilidade humana é enquadrada em determinadas modalidades que circunscrevem os modos de poder vivenciar o território, ter acesso a direitos e reconhecimento - são os migrantes, refugiados, requerentes de asilo, pessoas internamente deslocadas e apátridas. Essas distinções, na realidade, não abarcam a heterogeneidade das experiências migratórias, elas dizem menos dessa experiência e mais das políticas e ordenamentos jurídicos formulados para tratar da questão. Principalmente quando se pensa em migrar como recurso de sobrevivência ou de busca por melhores condições de vida, em um mundo marcado por extremas desigualdades definidoras da permeabilidade das fronteiras e da separação entre quem são os migrantes ideais e os indesejáveis. O cenário atual é de enrijecimento das políticas migratórias, que se expressam nas barreiras dispostas nas fronteiras e nas estratégias de contenção e criminalização dos deslocamentos, e que incidem sobre as situações que produzem o êxodo forçado. Uma força tarefa se concentra nos países de onde partem os deslocamentos, tanto por meio de acordos com esses Estados de origem para que adotem estratégias que impeçam a saída, bem como por meio de interferências sobre as condições políticas e sociais destes países, alvos de investidas por parte dos organismos internacionais, que envolvem operações de paz e de resolução de conflitos, intervenções militares por motivos humanitários, implementação de programas para desenvolvimento social e fortalecimento do Estado, solução de questões econômicas etc. Os deslocamentos não representam em si uma condição de vulnerabilidade, mas envolvem, não raramente, situações de grande adversidade, desde as vivências anteriores à partida, experiências de violência, de privação extremas, que se estendem durante a travessia, até a chegada no novo território, onde enfrentam outras tantas dificuldades, ficando muitas vezes desamparados e vivenciando uma precariedade transnacional. Assim, um conjunto de ações se forma para oferecer atenção à população migrante, que envolve o poder público e a sociedade civil organizada, pautando-se nas demandas que apresentam, bem como nas necessidades de governança. No Brasil, tais iniciativas ganharam notoriedade, sobretudo, desde a vinda dos migrantes haitianos em decorrência do desastre ambiental ocorrido naquele país no ano de 2010, e iniciou-se uma discussão mais ampla pautada sobretudo pelos movimentos sociais para que houvesse políticas mais efetivas para esta população, o que culminou na promulgação da Lei de Migração, n.º 13.445 de 2017 com uma perspectiva voltada para os Direitos Humanos, revogando o Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/80) elaborada e em vigor desde o período da ditadura militar. As políticas públicas para atendimento a essa população se constituem a partir da implementação de serviços específicos ou fomentando o acesso aos já existentes, por meio de equipamentos como os do SUS e SUAS. As ações ocorrem em vários níveis e envolvem múltiplos atores, desde agências internacionais, organizações não governamentais, da sociedade civil e governos. As políticas de assistência atuam nos eixos saúde, alimentação, moradia, orientação jurídica; e as de integração atuam pelas vias da inserção laboral, educação e cultura, e possuem importante papel na garantia de direitos econômicos, sociais e culturais. Tais estratégias devem ser pensadas sob a perspectiva dos direitos humanos, embora abordagens securitárias estejam sendo adotadas como prioridade na agenda política externa, com um viés criminalizante no tratamento dos migrantes e foco nos impactos internos que são desencadeados com sua chegada. Enquanto campo de ação, a Psicologia se faz presente a partir do seu diverso repertório epistemológico de reflexão sobre a condição dos sujeitos migrantes e seus processos de produção de subjetividade, e sobre tecnologias sociais de intervenção que passam a compor as ações de assistência a esse público. Inúmeras são as possibilidades de aproximação da Psicologia no âmbito da mobilidade humana, uma participação que vem se ampliando e se enveredando entre as várias esferas que de algum modo se ocupam das pessoas em deslocamento, seja em um viés de caráter mais clínico, político ou psicossocial. O GT tem como objetivo promover o debate acerca da mobilidade humana, em suas várias expressões, na interface com os direitos humanos e as políticas públicas, elementos estes que organizam determinado campo de intervenção e que atravessam as experiências dos deslocamentos, as possibilidades de reconhecimento e proteção. Também objetiva debater com outras áreas disciplinares questões referentes à mobilidade humana. A proposta se insere no Eixo 3 – “Políticas públicas e direitos humanos: intervenções do Estado, modos de normatização da vida e práticas de dissenso”, na medida em que versa sobre os processos de regulação migratória, de reconhecimento de direitos e gestão do sujeito migrante, e implementação de políticas públicas orientadas para esta população, atentando para as violações de direitos enfrentadas e as dificuldades de acesso às políticas sociais e de proteção. Deverão compor o GT apresentações que versam sobre os seguintes temas: modos de gestão da migração e protocolos de intervenção; sistema internacional de proteção; políticas migratórias e de fronteira; enquadramentos legais da pessoa que migra, direitos e deveres; trabalhos que articulem a temática da mobilidade com atravessamentos de raça, localização geopolítica, nacionalidade, gênero e orientação sexual; situações de crise humanitária e produção da mobilidade forçada; práticas voltadas ao atendimento de migrantes e refugiados; condições de vulnerabilidade atreladas aos deslocamentos; acessos a direitos sociais e às políticas públicas; violação de direitos; xenofobia, violência e exclusão; direito de migrar como um direito humano; papel das entidades governamentais, agências internacionais e organizações da sociedade civil na assistência à pessoa migrante; processos de acolhimento e integração; saúde mental; canais de participação e organização política de migrantes e refugiados; modos de intervenção a partir da Psicologia Social em diálogo com outras áreas disciplinares.

Título do Evento: XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política | Ofensivas anti-democráticas, colonialidade, experiências de subjetivação política e a crise da democracia no Brasil
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARROS, Carolyne Reis; ALMEIDA, Suzana; GALHANO, Henrique. MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: DIMENSÕES PSICOPOLÍTICAS.. In: Anais do XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política. Anais...Belo Horizonte(MG) Online, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sbpp/364529-MIGRACAO-E-DIREITOS-HUMANOS--DIMENSOES-PSICOPOLITICAS. Acesso em: 07/08/2025