A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIMITES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO

Ana Carolina Corágem Campos

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Trabalho

Título do Trabalho

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIMITES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO

Autores

Ana Carolina Corágem Campos

Modalidade

Regras para Submissão dos Resumos Expandidos

Área temática

AT7 - Os desafios à soberania e à democracia na Era Informacional

Data de Publicação

04/02/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/rima2019/202274-a-liberdade-de-expressao--limites-no-espaco-cibernetico

ISBN

978-85-5722-407-0

Palavras-Chave

Liberdade, Expressão, Ódio, Limites, Internet.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os limites tácitos e explícitos do princípio da liberdade de expressão sob o manto da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) a partir da hipótese que o chamado “discurso do ódio” deverá ser o limitador desse direito fundamental. Para tanto, inicialmente, analisa-se a construção do conceito e dos aspectos constitucionais que descrevem a liberdade de expressão a partir do texto da Norma Suprema, bem como da obra de doutrinadores da área para retratar a abstração deste princípio. Para complementar a análise, apresenta-se o estudo do Marco Civil da Internet, no tocante ao princípio da liberdade de expressão. Na sequência, com a finalidade de orientar a presença da liberdade de expressão na Internet, discorre-se acerca da perspectiva da Internet como um novo espaço público, de novos preceitos, de novas interações e de diferentes barreiras. Após, na análise mais específica a respeito dos limites da liberdade de expressão, pondera-se que a importância do tema é comprovada pela questão da quantidade de informação compartilhada na Internet e pela rapidez com a qual as informações circulam. Nesse contexto, a propagação de informações com conotação pejorativa, e que, de alguma maneira, violam os direitos de outrem também é muito rápida. Em consequência, apresenta-se a questão a ser enfrentada nesta pesquisa: “quais os limites da liberdade de expressão?”. Para problematização do tema, é efetuada a contraposição dos princípios expostos no Marco Civil da Internet com a narrativa do discurso de ódio em algumas de suas formas de expressão. A metodologia utilizada para a presente pesquisa é a de revisão bibliográfica e de análise documental. Com a pesquisa, até o presente momento, foi possível determinar que a liberdade de expressão na Constituição Federal possui um conceito amplo e abstrato. Leis como o Marco Civil da Internet devem ser interpretadas à luz da Constituição ao mesmo tempo que nos auxiliam nos conflitos que veem surgindo ao decorrer do desenvolvimento tecnológico, principalmente em casos de abuso do direito. Concluiu-se que a Internet traz um novo conceito de relações pessoais, possibilitando que novos grupos sociais tenham acesso ao mundo digital. Esse acesso é muito importante e pode levar ao incremento da democracia. No entanto, a importante democratização da rede deve ser acompanhada, com a constante orientação aos seus usuários de que nem tudo que se encontra na internet é verdadeiro ou está em consonância com os Direitos Fundamentais Constitucionais. É importante ressaltar que devemos a questionar as informações e a identidade virtual de todos os que ali estão, pela possibilidade de se alterar a realidade das coisas, criando-se personagens fictícios, notícias falsas, eventos simulados, havendo a viabilidade de se partilhar frases ou imagens que extrapolem a harmonia desse espaço público e que adentrem na esfera do discurso do ódio, violando direitos de outros usuários. A Constituição e o Marco Civil apresentam princípios para que o convívio entre as pessoas na “Nova Ágora” seja equilibrado e benéfico para seus usuários.

Título do Evento: Relações Internacionais no Mundo Atual - RIMA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Relações Internacionais no Mundo Atual - RIMA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CAMPOS, Ana Carolina Corágem. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIMITES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO.. In: Anais do Congresso de Relações Internacionais no Mundo Atual - RIMA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/rima2019/202274-A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO--LIMITES-NO-ESPACO-CIBERNETICO. Acesso em: 30/06/2025