COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA EM RAZÃO DO BLOQUEIO NOTURNO REALIZADO NA BR-174 PELA COMUNIDADE INDÍGENA WAIMIRI ATROARI À LUZ DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PETIÇÃO Nº 3388 – STF

Laize Aires Alencar Ferreira

Título do Trabalho

Autores

Laize Aires Alencar Ferreira

Modalidade

Resumos simples e de Trabalhos completos

Área temática

GT 4 – DIREITOS E LUTAS DOS POVOS INDÍGENAS

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434258-colisao-de-principios-constitucionais--analise-critica-em-razao-do-bloqueio-noturno-realizado-na-br-174-pela-comu

ISBN

978-65-5941-588-5

Palavras-Chave

Reserva Indígena, BR-174, Bloqueio Temporário, Conflito de Direitos Fundamentais

Resumo

Desde o ano de 1999, a BR 174, estrada federal que liga as cidades de Boa Vista/RR à Manaus/AM, sofre com uma espécie de “bloqueio temporário” realizado pelos indígenas da etnia Waimiri-Atroari. Tal impedimento, dá-se durante o período noturno (das 18h00 da noite às 06h00 da manhã) e por toda extensão da reserva indígena, possuindo, aproximadamente, 125 (cento e vinte e cinco) quilômetros. Todavia, embora seja praxe a mais de quinze anos, o óbice ao livre tráfego na referida rodovia federal jamais deixou de fomentar debates e continua sendo palco para momentos de tensão entre índios e não-índios. Destarte, a celeuma é decorrente de um ardente conflito de interesses posto que, por um lado, observa-se o direito de ir e vir, com a livre e desimpedida utilização da rodovia e a ofensa ao princípio da legalidade, enquanto, por outro viés, existem os preceitos constitucionais de proteção à terra indígena e ao abrigo das tradições desse povo, além da própria conservação do meio ambiente regional. Nesse ínterim, objetiva-se uma análise crítica acerca dos princípios constitucionais em conflito, conjecturando o ponto de vista histórico com embasamento legal e doutrinário, verificando-se a legitimidade e a legalidade da constrição temporária na principal via que interliga o Estado de Roraima ao restante do país, sob a ótica da petição nº 3388 - STF. Por fim, após expostos e analisados os conflitos entre os princípios e regras que norteiam o presente debate, utiliza-se o método construtivista e dialético para repensar as condições de uso da rodovia, sem que haja pretensão de impor uma solução absoluta.

Título do Evento: PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Laize Aires Alencar. COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA EM RAZÃO DO BLOQUEIO NOTURNO REALIZADO NA BR-174 PELA COMUNIDADE INDÍGENA WAIMIRI ATROARI À LUZ DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PETIÇÃO Nº 3388 – STF.. In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434258-COLISAO-DE-PRINCIPIOS-CONSTITUCIONAIS--ANALISE-CRITICA-EM-RAZAO-DO-BLOQUEIO-NOTURNO-REALIZADO-NA-BR-174-PELA-COMU. Acesso em: 08/05/2025