LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO

Natália Aires Oliveira; Ana Paula Joaquim Macêdo

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Trabalho

Título do Trabalho

LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO

Autores

Natália Aires Oliveira
Ana Paula Joaquim Macêdo

Modalidade

Resumos simples e de Trabalhos completos

Área temática

GT 1 – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM TESTE

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434123-limitacao-do-direito-a-liberdade-de-expressao-na-internet-na-era-da-(des)informacao

ISBN

978-65-5941-588-5

Palavras-Chave

Desinformação. Liberdade de expressão. Regulação.

Resumo

O acesso à internet e às mídias sociais são cada vez mais frequentes e crescentes, o que antes poderia levar dias, meses ou até mesmo anos para chegar ao conhecimento da população, hoje chegam em questão de segundos. É nesse sentido que, muitas pessoas tem usado da internet como meio para introduzir o seu pensamento e, consequentemente, influenciar outras pessoas a irem ao encontro de suas ideais. É por isso que, ao mesmo tempo em que a utilização de novas ferramentas tecnológicas se mostra cada vez mais necessária na sociedade, estas têm trazido consequências significativas no contexto da democracia, cidadania e dignidade da pessoa humana. Portanto, faz-se significante encontrar os limites que regem o bom relacionamento na sociedade, além de verificar os mecanismos utilizados pelo poder público para conter os excessos do uso da liberdade de expressão. Com base na narrativa apresentada acima é que se propõe, na presente pesquisa, avançar nas seguintes problemáticas: É possível encontrar, dentro do ordenamento brasileiro, fundamentos jurídicos que justifiquem a regulação da conduta de divulgar notícias falsas na internet? Qual a fronteira entre regulação das fake news e a ameaça ao cerceamento à liberdade de expressão? O presente trabalho pretende estudar a possibilidade de se estabelecer uma regulação das “fake news” no âmbito das mídias sociais, de forma que esta não acarrete em restrição à liberdade de expressão. Para tanto, abordar-se-á a liberdade de expressão a partir de marcos teóricos de suporte fático amplo dos direitos fundamentais. Em seguida, levantar-se-á os contornos da regulação da desinformação, para, em seguida, averiguar a regulação das fake news. Ao final, apresentar-se-á as iniciativas adotadas no Brasil no controle da desinformação, para verificar a existência de alternativas, para além da regulação, para o controle e remoção da desinformação das mídias sociais. Como procedimento técnico, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e documental, com base em análises de Julgados do Supremo Tribunal Federal, análise de materiais já publicados na literatura, outras decisões judiciais, bem como de situações concretas de amplo conhecimento social, numa abordagem qualitativa, tendo em vista que as situações fáticas ocorridas são fonte direta para coleta de dados.

Título do Evento: PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Natália Aires; MACÊDO, Ana Paula Joaquim. LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO.. In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434123-LIMITACAO-DO-DIREITO-A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-NA-INTERNET-NA-ERA-DA-(DES)INFORMACAO. Acesso em: 20/06/2025