PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO (PAMC): INTERVENÇÃO FEDERAL

Rômulo Mangabeira De Oliveira

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Resumo

Título do Trabalho

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO (PAMC): INTERVENÇÃO FEDERAL

Autores

Rômulo Mangabeira De Oliveira

Modalidade

Resumos simples e de Trabalhos completos

Área temática

GT 5 – DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E REFÚGIO

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/432758-penitenciaria-agricola-de-monte-cristo-(pamc)--intervencao-federal

ISBN

978-65-5941-588-5

Palavras-Chave

Direitos Fundamentais, Estado de Coisas Inconstitucional, Intervenção Federal, Lei de Execução Penal (LEP), Ressocialização

Resumo

O presente estudo, visa analisar o estado de crise instalada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (pamc). Neste sentido, cabe analisar que o estabelecimento prisional era palco de constantes fugas em massa, rebeliões, violência físicas, morais, sexuais, chacinas e mortes violentas com requintes de crueldade. Acontecimentos estes, que totalizaram 43 (quarenta e três) mortes, sendo 10 (dez), em outubro de 2016 e 33 (trinta e três) em Janeiro de 2017.Assim, usar-se-á o contexto etnográfico em que o autor da pesquisa foi ator no contexto estudado no período anterior a Intervenção Federal, através de sua vivência buscará demonstrar o sistema prisional visto primeiramente como Policial Civil e após, como preso. O grave comprometimento da ordem pública e a evidente impossibilidade de o Estado de Roraima resolver a crise instalada, motivaram a Procuradoria Geral da República a requerer, em 07 de Novembro de 2018, a intervenção federal no sistema prisional. A metodologia utilizar-se-á de mecanismos qualitativos de pesquisa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva. A interpretação do material coletado seguirá os ensinamentos da análise de conteúdo, em especial a sistemática. Destaca-se, por oportuno, que esse trabalho será fundamentado na revisão bibliográfica e documental, buscando em livros e artigos de juristas e doutrinadores do tema, da mesma forma, em artigos e notícias jornalísticas a resposta para o presente estudo. Quanto ao método de abordagem será o método dedutivo, partindo-se de uma análise geral do tema, para então chegar à compreensão de casos específicos. Neste sentido, a hipótese levantada é de que a falência de políticas públicas voltadas para a organização do sistema prisional é um dos fatores principais responsáveis pela violência nos presídios, ocasionando desta forma o Estado de Coisas Inconstitucional. O evidente prejuízo social pautado na falha das políticas públicas em reinserir os excondenados advém em parte da ineficácia do Estado em termos de políticas públicas, resultando na segregação levada a cabo pelo sistema prisional, contribuindo para a reincidência criminal e a permanência do Estado de Coisas Inconstitucional mesmo após a Intervenção Federal.

Título do Evento: PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Rômulo Mangabeira De. PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO (PAMC): INTERVENÇÃO FEDERAL.. In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/432758-PENITENCIARIA-AGRICOLA-DE-MONTE-CRISTO-(PAMC)--INTERVENCAO-FEDERAL. Acesso em: 02/05/2025