A ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM CONTRAPONTO À MÍDIA SENSACIONALISTA CRIMINAL

JULIANNA DE KÁSSIA OLIVEIRA ALVES

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/159348.1-1

Título do Trabalho

A ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM CONTRAPONTO À MÍDIA SENSACIONALISTA CRIMINAL

Autores

JULIANNA DE KÁSSIA OLIVEIRA ALVES

Modalidade

Resumos simples e de Trabalhos completos

Área temática

GT 1 – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM TESTE

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/427460-a-analise-do-principio-da-presuncao-de-inocencia-em-contraponto-a-midia-sensacionalista-criminal

ISBN

978-65-5941-588-5

Palavras-Chave

Mídia sensacionalista , Processo Penal, Presunção de Inocência

Resumo

A mídia tem um papel fundamental no Estado Democrático de Direito, pois é por meio dela que a população é informada sobre os principais acontecimentos que ocorrem no mundo, bastando, para isso, apenas um “clique”, seja tanto na tela do computador, como no simples ato de ligar a TV, e o cidadão comum já estará abarrotado de informações, sendo, portanto, uma garantia Constitucional de suma importância. Em contrapartida a isto, existem vários princípios limitadores, dentre um deles: o da presunção de inocência, que será a matéria de estudo. Assim, o objetivo deste projeto é analisar tal princípio, em contraste ao populismo midiático criminal. Tendo como objetivos específicos: pesquisar a atuação evolutiva das propagações das matérias jornalísticas investigativas a partir do ano de 1990 e sua influência no meio social; realizar um estudo descritivo-analítico em torno do princípio da presunção de inocência em suas mais variadas diretrizes; por fim, examinar o art. 13 da Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de preservação da não culpabilidade. A problemática desta pesquisa consiste em esmiuçar se a mídia sensacionalista tem o condão de afetar julgamento no âmbito do Processo Penal, comprometendo a presunção de inocência que o acusado goza?. Por sua vez, a justificativa desse planejamento foi expender em torno do art. 13 da Lei de Abuso de Autoridade, com intuito de amenizar tal influência da mídia no processo penal em si, por meio de sanções a serem expostas aos agentes públicos- caso divulguem informações pessoais dos acusados, na tentativa de se buscar um julgamento justo, partindo do princípio da presunção de inocência, para aquele que tenha a sua suposta conduta delituosa divulgada pelos meios de comunicação. Ainda, foi proposta a seguinte hipótese: A mídia sensacionalista tem o condão de influenciar no julgamento do processo penal, comprometendo o princípio do devido processo legal. Quanto às metodologias utilizadas: os da revisão bibliográfica baseados em doutrinas, jurisprudências, artigos, leis e livros referentes ao tema, com a finalidade de analisar os posicionamentos existentes sobre a questão. Além do mais, foram realizadas as de abordagens dedutivas, qualitativas, quantitativas e históricas, bem como, as críticas e analíticas, através de dados estatísticos divulgados pelas entidades oficiais. Por fim, ressalta-se que os resultados desta pesquisa estão em andamento. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Acesso em: 10set. 2021. NUCCI, Guilherme de do Souza. Curso de Processo Penal. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 20. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. LA CUESTIÓN CRIMINAL. http://asambleadescargas.blogspot.com/2012/04/la-cuestion-criminal-eugenio-raul.html?m=1. acesso 10/08/21.

Título do Evento: PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ALVES, JULIANNA DE KÁSSIA OLIVEIRA. A ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM CONTRAPONTO À MÍDIA SENSACIONALISTA CRIMINAL.. In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/427460-A-ANALISE-DO-PRINCIPIO-DA-PRESUNCAO-DE-INOCENCIA-EM-CONTRAPONTO-A-MIDIA-SENSACIONALISTA-CRIMINAL. Acesso em: 18/05/2025