Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER

ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NPCA EM BOA VISTA/RR (2005-2020)

Publicado em 09/03/2022 - ISBN: 978-65-5941-588-5

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DOI
10.29327/159348.1-3  
Título do Trabalho
ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NPCA EM BOA VISTA/RR (2005-2020)
Autores
  • CANDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES
  • Carla Appollinario de Castro
Modalidade
Resumos simples e de Trabalhos completos
Área temática
GT 5 – DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E REFÚGIO
Data de Publicação
09/03/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/420175-atuacao-do-nucleo-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente--npca-em-boa-vistarr-(2005-2020)
ISBN
978-65-5941-588-5
Palavras-Chave
ECA; NPCA; Roraima; Segurança Pública; Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Resumo
O objeto do presente estudo é analisar a aplicação do ECA tomando como referência um estudo de caso no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA) em Boa Vista capital do estado de Roraima no período de 2005 a 2020. Sendo Roraima um estado situado em uma região de tríplice fronteira, GUIANA-BRASIL-VENEZUELA, se observa o ?uxo intenso de pessoas incluindo menores de 18 anos, especialmente após o boom populacional ocorrido principalmente a partir de 2015 devido à crise migratória venezuelana, ocasionando um aumento populacional de adultos e crianças/adolescentes os quais em grande número encontram-se desacompanhados no estado. Os métodos de pesquisa pretendidos partem de uma abordagem qualitativa e exploratória, levantamento de dados a partir de uma revisão bibliográfica, integrativa/documental e dados analisados via hermenêutica jurídica e análise de conteúdo. O estudo se trata de parte de uma pesquisa de doutorado em andamento e que esse BALANÇO INICIAL irá apresentar: i) uma contextualização do NPCA (criação, competências, dados estatísticos das atividades realizadas entre 2005-2020); ii) realizar um debate acerca da emergência da doutrina da proteção integral e suas imbricações para os atores sociais envolvidos; e iii) analisar a substituição do assistencialismo pela repartição de responsabilidades do estado com a sociedade em geral. Como resultado, aponta-se que o NPCA foi criado após 15 anos da promulgação do ECA e desde 2005 a capital do Estado de Roraima, Boa Vista, passou a atender de forma especializada os crimes cujas vítimas são crianças e adolescentes.
Título do Evento
PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento
Boa Vista
Título dos Anais do Evento
Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

MAGALHÃES, CANDIDA ALZIRA BENTES DE; CASTRO, Carla Appollinario de. ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NPCA EM BOA VISTA/RR (2005-2020).. In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/420175-ATUACAO-DO-NUCLEO-DE-PROTECAO-A-CRIANCA-E-AO-ADOLESCENTE--NPCA-EM-BOA-VISTARR-(2005-2020). Acesso em: 18/05/2025

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