ELEMENTOS PARA UMA FORMAÇÃO SATISFATÓRIA NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Daniel Lima De Almeida

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Trabalho

Título do Trabalho

ELEMENTOS PARA UMA FORMAÇÃO SATISFATÓRIA NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Autores

Daniel Lima De Almeida

Modalidade

Resumo

Área temática

Linha 01 – Construção do Conhecimento: Cognição, Linguagens e Informação

Data de Publicação

03/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ppgdc2020/293981-elementos-para-uma-formacao-satisfatoria-no-ambito-do-direito-constitucional

ISBN

978-65-5941-102-3

Palavras-Chave

Direito Constitucional, Formação Crítica, Ensino.

Resumo

Com traços teóricos e por meio de uma abordagem metodológica de natureza analítica, o presente trabalho aborda os problemas relacionados ao ensino do Direito Constitucional no Brasil, especialmente a partir de interlocuções com os contributos teóricos de autores como Roberto Mangabeira Unger. Ressalte-se que democracia, república, freios e contrapesos, são temas discutidos, atualmente, por profissionais de outras áreas, como os da ciência política. Os profissionais do Direito deixaram de ser participantes centrais das discussões institucionais do âmbito nacional, de modo que foram reduzidos à condição de técnicos a serviço dos poderosos. Desprovido de uma cultura política democrática consistente, o ensino do Direito Constitucional no Brasil tem se mostrado ineficaz, não oferecendo condições teóricas suficientes para que discentes possam alcançar a devida compreensão do Estado, da sociedade e da constituição. Trata-se de um problema que resulta na falta de participação dos profissionais do Direito no âmbito institucional do país. Deve-se levar em consideração que a democracia não se mantém viva por si mesma. Sua força se mostra presente a partir do fortalecimento institucional que a assegura. Para a consecução de um ensino fundado em diretrizes teóricas amplas, há de se ter um encontro com, entre outros, o conhecimento filosófico. Trata-se da busca pela elucidação de temas não apreendidos completamente mediante a dogmática jurídica. Em uma realidade de acentuada desigualdade, o ensino acadêmico de Direito Constitucional necessita incentivar discentes a, através da consciência democrática, modificar a realidade. Especialmente em uma democracia que não se apresenta como sólida, o ensino do Direito Constitucional deve direcionar a necessária observância à constituição e promover a capacidade crítica. Somente o ensino da obediência aos ditames legais e sua interpretação não são aspectos suficientes para que se possa consolidar uma formação devida no Direito. São questões muito relevantes, mas, ainda que necessárias, se mostram incompletas. Em razão disso, deve-se procurar o aprofundamento em teorias que procuram explicar o âmbito jurídico (e áreas afins) para além da normatividade. Significa dizer que é preciso considerar que a leitura de manuais de Direito Constitucional não geram uma formação acadêmica satisfatória, tendo em vista que uma compreensão da vida constitucional da forma apropriada demanda a análise dos clássicos e das pesquisas emergentes de modo sério. Nesse sentido, o problema da interpretação da constituição e das legislações também se mostra preocupante. Através de deturpações hermenêuticas, integrantes do ensino constitucional têm procurado cada vez mais satisfazer ideologias não recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de um ponto delicado, na medida em que ideias remanescentes do período militar são ensinadas, o que provoca discussões incabíveis em uma democracia constitucional. Portanto, a consolidação do regime democrático depende de um esforço continuado, sendo a universidade componente essencial do processo de abertura discursiva e espaço de crítica, motivo pelo qual deve promover, através de variados níveis teóricos, a possibilidade de compreensão aprofundada da complexidade constitucional.

Título do Evento: Congresso de Difusão do Conhecimento
Título dos Anais do Evento: Congresso de Difusão do Conhecimento - ANAIS
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALMEIDA, Daniel Lima De. ELEMENTOS PARA UMA FORMAÇÃO SATISFATÓRIA NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL.. In: Congresso de Difusão do Conhecimento - ANAIS. Anais...Salvador(BA) PPGDC, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ppgdc2020/293981-ELEMENTOS-PARA-UMA-FORMACAO-SATISFATORIA-NO-AMBITO-DO-DIREITO-CONSTITUCIONAL. Acesso em: 25/06/2025