INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO: AS FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DE CLIMA TEMPERADO DE MARACÁS/BA

Luiz Antônio Da Silva Goncalves; Gustavo Bittencourt Machado

Título do Trabalho

Autores

Luiz Antônio Da Silva Goncalves
Gustavo Bittencourt Machado

Modalidade

Resumo

Área temática

Linha 02 – Difusão do Conhecimento – Informação, Comunicação e Gestão

Data de Publicação

03/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ppgdc2020/284987-indicacoes-geograficas-como-estrategia-de-desenvolvimento--as-flores-e-plantas-ornamentais-de-clima-temperado-de-

ISBN

978-65-5941-102-3

Palavras-Chave

Indicação Geográfica; Desenvolvimento Regional; Flores; Plantas Ornamentais; Maracás

Resumo

A Indicação Geográfica (IG) caracteriza-se como ativo de propriedade industrial que busca distinguir, por meio de um sinal, a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. No Brasil, as IG encontram amparo legal na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. A Lei da Propriedade Industrial (LPI) admite duas categorias de IG: Indicação de Procedência (IP) que indica o nome geográfico tornando-se conhecido pela produção ou fabricação de determinado produto, ou prestação de determinado serviço; e Denominação de Origem (DO) que indica o nome geográfico do local que designa produto, ou serviço, cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico incluído os fatores naturais e humanos. O estudo objetiva analisar a potencialidade de registro de Indicação Geográfica para as flores e plantas ornamentais de clima temperado, apresentando a importância e os desafios deste signo distintivo como estratégia de agregação de valor e desenvolvimento regional para o município de Maracás localizado no sudoeste do estado da Bahia. A cidade de Maracás tem o privilégio de cultiva flores e plantas ornamentais de clima temperado graças às condições edafoclimáticas, amplitude térmica e altitude, existente no município. A IG representa uma importante ferramenta para o desenvolvimento ao permitir que territórios promovam seus produtos através da autenticidade da produção ou peculiaridades ligadas a sua história, cultura ou tradição, estabelecendo o direito reservado aos produtores situados no referido território. As IG trazem vários efeitos benéficos não apenas para os produtores, mas também para os consumidores e as comunidades locais. Produto ou serviço cuja qualidade única depende da sua origem geográfica, a certificação de uma IG produz um impacto positivo na produção e na geração de emprego e renda, permitindo aos produtores comercializarem o produto ou prestar o serviço a um valor acima da média, que os consumidores estão dispostos a pagarem, uma estimativa de preço em troca da qualidade “certificada” pela IG. Para tanto, a pesquisa tem uma abordagem qualitativa de cunho exploratório, adotando-se como método de procedimento o estudo de caso único, técnica de levantamento de dados pesquisa bibliográfica, documental, de campo e o método Delphi, tendo como recorte espacial o município de Maracás localizado no sudoeste do estado da Bahia. Os resultados evidenciam a existência de recursos locais suficientes para certificação de IG para as flores e plantas ornamentais de clima temperado. Assim, torna-se relevante a solicitação da proteção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI o reconhecimento da Indicação Geográfica para as flores e plantas ornamentais de clima temperado, no município de Maracás/BA, como fator indiscutível para garantir a proteção do nome geográfico e, dessa forma, obter uma distinção no mercado.

Título do Evento: Congresso de Difusão do Conhecimento
Título dos Anais do Evento: Congresso de Difusão do Conhecimento - ANAIS
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GONCALVES, Luiz Antônio Da Silva; MACHADO, Gustavo Bittencourt. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO: AS FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DE CLIMA TEMPERADO DE MARACÁS/BA.. In: Congresso de Difusão do Conhecimento - ANAIS. Anais...Salvador(BA) PPGDC, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ppgdc2020/284987-INDICACOES-GEOGRAFICAS-COMO-ESTRATEGIA-DE-DESENVOLVIMENTO--AS-FLORES-E-PLANTAS-ORNAMENTAIS-DE-CLIMA-TEMPERADO-DE-. Acesso em: 22/05/2025