SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: UMA RECONSTRUÇÃO SOB A ÓTICA DECOLONIAL

Prof. Me. Rafael Bruno Cassiano de Morais; Amélia Sampaio Rossi; Mirian Célia Castellain Guebert

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Trabalho

Título do Trabalho

SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: UMA RECONSTRUÇÃO SOB A ÓTICA DECOLONIAL

Autores

Prof. Me. Rafael Bruno Cassiano de Morais
Amélia Sampaio Rossi
Mirian Célia Castellain Guebert

Modalidade

Minicurso

Área temática

Violência, tráfico de drogas e segurança pública

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/881041-seguranca-publica-e-direitos-humanos--uma-reconstrucao-sob-a-otica-decolonial

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

Segurança pública; Direitos humanos; Perspectiva decolonial; Violência estatal; Formação dos agentes de segurança pública

Resumo

O presente minicurso, intitulado “Segurança pública e direitos humanos: Uma reconstrução sob a ótica decolonial”, tem por objetivo apresentar uma proposta alternativa de formação para os agentes de segurança pública municipal, com um enfoque dedicado à promoção e internalização dos direitos humanos nas e pelas instituições. A proposta visa reduzir a arbitrariedade estatal e cultivar uma cultura de respeito aos direitos humanos fundamentais, o que inclui perspectivas de mudanças educacionais desde sua formação, possibilitando que elas sejam capazes de alterar a compreensão cultural acerca dos direitos humanos por parte dos órgãos de segurança pública municipal. Estas alterações vão desde a abordagem em operações cotidianas até a interação situacional com as comunidades locais, sobretudo aquelas historicamente marginalizadas. Por meio de uma abordagem crítica, inovadora e inclusiva, busca-se reformular o atual modelo de formação que os agentes recebem, principalmente na ótica da segurança pública municipal. Percebe-se que há uma formação muito curta dos agentes da guarda municipal, o que reflete a incapacidade de compreender as várias esferas ligadas às questões da violência urbana e das dinâmicas sociais contemporâneas. Nesse sentido, o objetivo é garantir que os agentes estejam capacitados em múltiplas técnicas de segurança, assim como profundamente fundamentados em princípios éticos e humanitários desde sua base. Essas alegações implicam o domínio das habilidades operacionais e a compreensão das responsabilidades e dos limites de sua autoridade como agentes públicos. Isto feito, deseja-se que esses profissionais se tornem não apenas executores de políticas de segurança, mas defensores ativos dos direitos civis e sociais, especialmente em contextos de desigualdade e vulnerabilidade. Neste minicurso se propõe um ambiente de aprendizagem conjunta, que encoraje a reflexão crítica sobre as práticas de segurança pública à luz da teoria decolonial dos direitos humanos universais, o que será realizado estimulando um diálogo contínuo sobre as implicações éticas das ações cotidianas dos agentes públicos, incentivando-os a considerar o impacto de suas decisões na vida das pessoas e comunidades às quais servem, além de fornecer ferramentas para responder de maneira eficaz e respeitosa às diversas situações encontradas no exercício de suas funções. Com isto, o minicurso visa promover uma segurança pública mais humanizada e justa, e que esteja alinhada aos princípios de direitos humanos internacionalmente reconhecidos. O minicurso proposto sobre a formação de agentes de segurança pública sob uma perspectiva decolonial se apresenta como uma peça central no contexto do evento organizado pelo PROLAM/USP. Ao desafiar os paradigmas estabelecidos e promover uma abordagem mais ética e inclusiva para a segurança pública na América Latina, o curso se alinha diretamente com os objetivos do evento de promover um debate acadêmico profundo e interdisciplinar sobre a região. Este evento tem sido uma plataforma essencial reunindo pesquisadores e intelectuais de diversos países para a discussão de temas que abrangem desde política e economia a cultura e direitos humanos. Integrar o minicurso a este contexto busca enriquecer as discussões realizadas sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos países latino-americanos, propondo soluções inovadoras e socialmente justas para as complexas questões de segurança e direitos humanos encontrados. Vale destacar que nos grandes centros urbanos da América Latina a questão da segurança pública emerge como um ponto complexo, estando frequentemente associada a violência estatal e aos desafios persistentes na proteção dos direitos humanos diante de estruturas históricas de dominação e exclusão. Desse modo, ao passo que se aborda a formação dos agentes de segurança pública sob uma perspectiva decolonial, busca-se desafiar os paradigmas presentes nas lógicas de controle social e violência institucionalizada. A análise crítica das raízes sócio-históricas da violência estatal sul americana revela as profundas assimetrias de poder e injustiças sociais aí presentes, o que aponta para a necessidade de reformulação das práticas de segurança pública para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. É essencial dizer que as comunidades marginalizadas são frequentemente as mais afetadas por práticas policiais opressivas e violentas, o que intensifica as desigualdades sociais e a falta de confiança nas instituições estatais. Nesse sentido, o minicurso não se limita a uma análise superficial, mas propõe alternativas concretas e transformadoras que considerem as especificidades culturais, históricas e sociais da América Latina para promover a inserção destes novos modelos de atuação no sistema. Ao reconhecer a complexidade destas questões, o curso se insere de forma relevante e propositiva no contexto mais amplo de repensar e transformar os desafios contemporâneos, e visa contribuir significativamente para os debates do evento sobre o futuro da região estudada, pois promover uma segurança pública mais ética, respeitosa e sensível às diversidades é uma necessidade urgente, e um passo crucial para a construção de sociedades mais democráticas e inclusivas. O eixo temático selecionado é “Violência, Tráfico de drogas e Segurança pública”, temas intrinsecamente ligados à realidade de países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento, marcados pela prevalência do autoritarismo estatal e da violência. Essa realidade é entendida como um legado da colonialidade, com seus marcos das relações do poder, do ser, e do saber; uma marca que permeia e atravessa profundamente as estruturas político-culturais destas sociedades. No contexto complexo da América Latina, a segurança pública desempenha um papel central na tentativa de conter a violência. Historicamente, as instituições de segurança foram estabelecidas para proteger os cidadãos e manter a ordem pública, enfrentando desafios persistentes como o crime organizado, o tráfico de drogas e a violência urbana. No entanto, essas mesmas instituições, destinadas a proteger, podem, em muitos casos, tornar-se uma fonte de violência contra os próprios cidadãos. Isso ocorre porque o Estado, detentor do poder punitivo, classifica certos indivíduos como "entidades perigosas" ou "inimigos" da sociedade, negando-lhes as garantias individuais estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos. Zaffaroni e Batista (2003) argumentam que essa classificação de "inimigo" não se limita mais à população externa, como historicamente era o caso, mas se estende à própria população dentro das fronteiras nacionais. Essa percepção é alimentada por estigmas de preconceito, como raça e classe, que moldam a maneira como certos grupos são percebidos e tratados pelo sistema de justiça e pelas forças de segurança. No contexto brasileiro essa dinâmica se torna ainda mais complexa devido à diversidade e às profundas desigualdades sociais e históricas. A percepção do "outro" como uma ameaça dentro das fronteiras nacionais reflete a necessidade urgente de examinar as estruturas sociais e os sistemas de poder que perpetuam estigmas e reforçam divisões sociais. As comunidades marginalizadas são frequentemente as mais afetadas por essa dinâmica, enfrentando tratamento desproporcional e injusto por parte das forças de segurança, o que aumenta as tensões e a desconfiança entre o Estado e seus cidadãos. Esta situação exige uma reflexão crítica sobre como a construção do "inimigo" evoluiu ao longo do tempo e como ela influencia as narrativas contemporâneas, especialmente em um contexto marcado por desafios constantes relacionados a desigualdades sociais, tensões políticas e direitos humanos. Essa dinâmica sublinha a necessidade urgente de reavaliar profundamente o modelo atual de segurança pública exercitado na região, especialmente nos grandes centros urbanos. Para tanto, é fundamental repensar as estratégias de contenção da violência, e que a estas se incorporem princípios de direitos humanos e justiça social, construindo uma abordagem sensível e que esteja alinhada às realidades culturais e históricas específicas da América Latina. Isso implica revisar políticas e práticas institucionais, além de investir na formação contínua e culturalmente sensível dos agentes de segurança, o que permitiria construir uma relação de confiança e respeito mútuo entre a população e as autoridades responsáveis pela segurança pública. Com o objetivo de promover melhorias significativas no cenário atual, especialmente na redução da violência, o minicurso propõe uma abordagem profunda e reflexiva para a reestruturação da segurança pública na América Latina sob uma perspectiva decolonial. É importante frisar que o maior número de mortes em países com sistemas constitucionais estabelecidos, na região, é causado por agências do Estado, (Zaffaroni, 1988, p. 2). Anualmente, milhares de pessoas são "mortas sem processo" em execuções protagonizadas por agentes armados do Estado. Além disso, cortes no orçamento da saúde resultam na morte de milhares de indivíduos, enquanto a falta de dispensários adequados condena muitas crianças à morte por desidratação. Estes exemplos ilustram como as ações estatais frequentemente têm um impacto devastador na própria população que deveriam proteger, evidenciando falhas graves nos sistemas de segurança pública e na gestão de políticas para melhorias sociais. Diante de tal cenário, torna-se emergencial uma reflexão profunda sobre as dinâmicas estruturais e políticas que criam condições de perpetuação de tais condições. Essa análise é essencial para uma abordagem transformadora que contemple a contenção da violência e concomitantemente promova uma segurança pública mais justa, ética e inclusiva para todos os cidadãos, especialmente àqueles de comunidades marginalizadas. A perspectiva decolonial adotada pelo minicurso tem a intenção de questionar e reformular os paradigmas importados de outros contextos globais, geralmente inadequados para as realidades complexas e multifacetadas do Sul Global. Assim, o minicurso demonstra uma nova abordagem para a formação desses agentes de segurança pública, levando em consideração suas especificidades históricas, culturais e sociais, explorando novos modelos que possam efetivamente lidar com os desafios críticos enfrentados neste cenário. Para este minicurso será adotada uma metodologia estruturada em dois momentos distintos, criando uma experiência de aprendizado profundo e reflexivo nos participantes. Inicialmente ocorrerá uma abordagem expositiva detalhada, introduzindo os participantes por meio da análise de um estudo de caso concreto baseado no modelo atual de matriz curricular da segurança pública na América Latina, fundamentado em referências teóricas robustas e exemplos práticos. O objetivo é oferecer uma compreensão abrangente das dinâmicas complexas envolvendo violência, segurança pública e suas interações com as realidades socioeconômicas e culturais da região. Posteriormente, será adotada uma abordagem de sala de aula invertida, estimulando os participantes a assumir um papel ativo na construção do conhecimento. Nesta fase interativa, serão incentivados a explorar diversas perspectivas, compartilhar experiências e debater ideias relacionadas à segurança pública na América Latina. Esse formato facilita a absorção de conhecimentos teóricos e a aplicação prática das discussões em contextos contemporâneos e reais. Por meio dessa estruturação metodológica o intuito é capacitar os presentes a uma reflexão crítica e fundamentada sobre os desafios enfrentados pela segurança pública nos países latinoamericanos. O foco está em desenvolver uma compreensão mais profunda e incentivar uma análise informada das práticas existentes nas questões envolvidas, explorando novas abordagens que possam contribuir para melhorias significativas no campo da segurança pública na América Latina. Dito isto, este trabalho representa uma iniciativa abrangente e inovadora na capacitação de agentes públicos de segurança, focando na educação em direitos humanos como um pilar fundamental desta integração. Esta abordagem é essencial para enfrentar os desafios complexos vivenciados pelas agências de segurança pública na região. Ao enfatizar uma perspectiva decolonial, o curso busca transmitir técnicas de segurança e promover uma compreensão profunda de como os direitos humanos e as dinâmicas sociais e culturais moldam as interações entre os agentes e a comunidade, demonstrando uma nova ótica acerca de suas ações. Durante o curso, os participantes serão expostos a estudos de caso detalhados e discussões teóricas que exploram como a percepção tradicional de segurança pública pode ser transformada para incorporar princípios de direitos humanos. Isso inclui não apenas entender os direitos individuais e coletivos, mas reconhecer as estruturas de poder historicamente enraizadas que influenciam as práticas de segurança pública em países como o Brasil. A ênfase na educação em direitos humanos não se limita ao conhecimento teórico, ela se estende à aplicação prática desses princípios no cotidiano das operações de segurança pública, equipando os participantes com as ferramentas necessárias para uma atuação ética e responsável. Uma alternativa de formação que destaque a ótica da educação em direitos humanos como um dos elementos centrais na capacitação dos agentes públicos, tomando-se em consideração uma perpectiva decolonial, e, portanto, antirracista e antisexista Um aspecto fundamental do minicurso é a apresentação de um exemplo prático de protocolo de implementação. Esse exemplo concreto ilustrará como os princípios discutidos ao longo do curso podem ser integrados de maneira eficaz nas operações diárias das agências de segurança pública. Isso não apenas demonstrará a viabilidade dessas práticas, mas incentivará os participantes a adaptar e implementar esses conceitos em suas próprias realidades regionais, fortalecendo a aplicabilidade e relevância das abordagens educacionais em direitos humanos nas suas práticas cotidianas. Ao final do curso, espera-se que os participantes tenham adquirido conhecimentos aprofundados sobre direitos humanos e segurança pública, além de ter desenvolvido uma consciência crítica em relação às abordagens tradicionais de segurança. A sensibilização em relação a rigidez dessas abordagens e a aproximação com uma perspectiva decolonial permitirão aos participantes repensar suas práticas, promovendo uma segurança pública mais inclusiva, ética e cidadã. Este curso visa, assim, capacitar e inspirar uma mudança significativa na forma como as instituições de segurança pública operam e se relacionam com as comunidades nas quais atuam e às quais servem.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORAIS, Prof. Me. Rafael Bruno Cassiano de; ROSSI, Amélia Sampaio; GUEBERT, Mirian Célia Castellain. SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: UMA RECONSTRUÇÃO SOB A ÓTICA DECOLONIAL.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/881041-SEGURANCA-PUBLICA-E-DIREITOS-HUMANOS--UMA-RECONSTRUCAO-SOB-A-OTICA-DECOLONIAL. Acesso em: 31/08/2025