ESTADO DA ARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AMÉRICA LATINA

Luciana Romano Morilas; Sabrina Rodrigues; Saylon Alves Pereira

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Trabalho

Título do Trabalho

ESTADO DA ARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AMÉRICA LATINA

Autores

Luciana Romano Morilas
Sabrina Rodrigues
Saylon Alves Pereira

Modalidade

Seminário de Pesquisa

Área temática

Ciência e Tecnologia na América Latina

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/880864-estado-da-arte-da-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-na-america-latina

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

Inteligência artificial; regulação; estudo comparado; tecnologia; políticas públicas

Resumo

O tema Inteligência Artificial (IA) é objeto de pesquisa e desenvolvimento desde a década de 1940 no Ocidente a partir das pesquisas e descobertas de Alan Turing (o pai da computação), John McCarthy (quem criou o termo “inteligência artificial”), Marvin Minsky, Raj Reddy, dentre outros expoentes. Mas o tema se expandiu a partir da década de 1950, com a criação de laboratórios dentro das universidades dedicados ao campo experimental e investimento público. Nas últimas décadas, o setor privado passou a investir maciços recursos financeiros e capital humano para aplicações em todas as áreas da vida. A IA depende visceralmente da existência de bancos de dados volumosos onde possa coletar as informações por meio de robôs eletrônicos programados para tanto. O Poder Judiciário brasileiro vem investindo recursos significativos na área. O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização e gestão do Poder Judiciário, no 1º semestre de 2024 identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento, uma tendência dos tribunais em aderir as inovações tecnológicas. Dentre as vantagens estão o aumento da eficiência e agilidade no processamento de documentos, a otimização de recursos, a automatização de tarefas repetitivas e a redução do tempo de tramitação dos processos. A OCDE elaborou a Recommendation of the Council on Artificial Intelligence, com princípios, diretrizes e recomendações aos Estados membros e aqueles aderentes, com objetivo de que haja padrões internacionais que garantam que as aplicações de inteligência artificial sejam robustas, seguras, confiáveis e robustas. No Brasil, tramita o Projeto de Lei nº 2338/2023 que dispõe sobre o uso da IA, impondo limites ao desenvolvimento e uso das aplicações dessa tecnologia. No Encontro Latino-Americano de IA, que reuniu pesquisadores e especialistas em Montevidéu no ano de 2023, foi formalizada a Declaração de Montevideo sobre IA e seu Impacto na América Latina. Esses documentos mantêm a centralidade de suas recomendações na pessoa humana e nos direitos a privacidade e proteção de dados, garantindo as liberdades fundamentais. Isso posto, vinculado à área temática de Ciência e Tecnologia, pergunta-se como a IA pode contribuir para que a América Latina, por seus Estados e organizações públicas e privadas, seja proativa no trato e encaminhamento de temas sensíveis e complexos como a regulamentação desse tipo de tecnologia que, via de regra, é importada de países do hemisfério norte. Este Seminário de Pesquisa objetiva: • identificar as estratégias de regulamentação da IA pelos Estados da região e pelas organizações internacionais de que eles participam; • estudar comparativamente normativas e diretrizes, bem como legislações nacionais porventura existentes; • identificar tendências, padrões, desafios e oportunidades individuais, sociais e organizacionais que utilizam as aplicações de inteligência artificial; • oferecer conteúdos referenciais de obras e pesquisadores, e outros elementos que contribuam para pesquisas na área; • construir o conhecimento para a normatização da criação, desenvolvimento e uso das aplicações de IA levando em consideração as especificidades de cultura, educação, economia e política da região e • servir de projeto para a criação de um observatório da regulamentação da IA na América Latina. Serão acolhidos os trabalhos que i) tratem de documentos normativos sobre a criação, desenvolvimento e uso das aplicações de inteligência artificial pelas organizações públicas e privadas na América Latina, assim considerados os projetos de lei e leis promulgadas, regulamentos, diretrizes, contratos e termos de uso de softwares e de privacidade, e boas práticas; ii) desenvolvam estudo comparado sobre documentos normativos referentes a algum país da América Latina; iii) discutam o papel normatizados dos Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) na regulamentação do uso da IA; iv) discutam a IA na América Latina como seu tema central.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORILAS, Luciana Romano; RODRIGUES, Sabrina; PEREIRA, Saylon Alves. ESTADO DA ARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AMÉRICA LATINA.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/880864-ESTADO-DA-ARTE-DA-REGULAMENTACAO-DA-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NA-AMERICA-LATINA. Acesso em: 31/08/2025