SEM LEI DE RESPONSABILIDADE NÃO HÁ CONSTITUIÇÃO: A ARTICULAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DOS ATOS MINISTERIAIS PELA ASSEMBLEIA GERAL DO IMPÉRIO DO BRASIL (1826-1829)

Luís Henrique Junqueira de Almeida Rechdan

Título do Trabalho

Autores

Luís Henrique Junqueira de Almeida Rechdan

Modalidade

Lançamento de Livros (impressos e virtuais)

Área temática

Dimensões históricas da América Latina

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/810823-sem-lei-de-responsabilidade-nao-ha-constituicao--a-articulacao-de-mecanismos-de-controle-dos-atos-ministeriais-pe

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

Brasil Império, Primeiro Reinado, Constitucionalismo, Separação de Poderes, Responsabilidade

Resumo

O livro tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais – os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado –, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com o presente livro, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RECHDAN, Luís Henrique Junqueira de Almeida. SEM LEI DE RESPONSABILIDADE NÃO HÁ CONSTITUIÇÃO: A ARTICULAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DOS ATOS MINISTERIAIS PELA ASSEMBLEIA GERAL DO IMPÉRIO DO BRASIL (1826-1829).. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/810823-SEM-LEI-DE-RESPONSABILIDADE-NAO-HA-CONSTITUICAO--A-ARTICULACAO-DE-MECANISMOS-DE-CONTROLE-DOS-ATOS-MINISTERIAIS-PE. Acesso em: 31/08/2025