Características Essenciais Do Estado

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Trabalho

Campus

Faculdade Damásio

Título do Trabalho

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO

Autores

Ricardo Vidal

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/07/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2017/47963-caracteristicas-essenciais-do-estado

ISSN

Palavras-Chave

Soberania, Nacionalidade, Organicidade, Cidadania, Bem-Comum

Resumo

?Introdução: Para um Estado ser caracterizado como tal e ter plena desenvoltura, deve ser provido de soberania, nacionalidade, organicidade e finalidade definida. Se não houver algumas dessas características citadas, o surgimento de conflitos será inevitável. Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo apontar o propósito de um Estado, que é o bem-estar dos indivíduos que compõem uma determinada sociedade. Método: No presente trabalho foi utilizado o método sistemático, ou seja, parte-se do sistema, e segue para as características e requisitos de um verdadeiro Estado. Resultados: Primeiramente, temos a soberania como atributo de um país eficiente, ou seja, aquele que não depende de potências estrangeiras para ter exímio desempenho no campo político, econômico ou cultural. O Estado caracterizado Soberano é aquele que possui suas próprias leis e essas são aplicadas da melhor forma perante as necessidades de sua população, logo qualquer problema social ou jurídico é resolvido de forma pragmática, plena e sem postergações. Por sua vez, todo povo é caracterizado por sua nacionalidade, a qual possui dois critérios, os primários, que são o jus soli e o jus sanguinis; e o secundário, que consiste no processo de naturalização. O jus soli determina a nacionalidade a partir do local de nascimento da pessoa, já o jus sanguinis se baseia na descendência ou consanguinidade. E, de total relevância temos indivíduo que não é considerado nacional por nenhum Estado, que é denominado apátrida segundo a definição da ONU da Convenção do Estatuto dos Apátridas que busca diminuir os efeitos do não reconhecimento de nacionalidade de alguém, pois se trata de uma pessoa como todos e também deve ter seu bem-estar social garantido. Do critério secundário de nacionalidade se resulta a naturalização, que necessita da vontade do naturalizado e o consentimento do Estado. Em se tratando de organicidade, uma nação deve ser estruturada de maneira equilibrada diante muitas vezes de indivíduos com situações completamente diferentes, ou seja, alguns são dotados de cidadania outros se enquadram em uma situação desumana. Por fim, a finalidade do Estado tem por obrigação visar o bem comum para todas pessoas do país, seja individualmente ou aquelas que vivem em grupos. Não deve acontecer de as pessoas fazerem de tudo para o Estado e não receberem nada em troca, mas o Estado fornecer condições dignas no campo social e econômico com uma política exemplar para as pessoas. Não se admite mais contemporaneamente falando estados totalitários ou ditatoriais. Aristóteles, no séc. III, a.C., já classifica os governos como bons ou maus, conforme o bem comum fosse procurado ou não, também tínhamos o contratualista Jean Jacques Rousseau que acreditava que o bem comum de ser para todos e as pessoas merecem viver de forma digna, sem exceções. Conclusão: Em virtude dos argumentos citados, Estado é aquele que tem como principal objetivo o bem comum de todos os indivíduos, que devem ser dotados de cidadania na sua forma plena, ou seja, todos os seus direitos garantidos para que os deveres também possam ser cumpridos de forma correta; as pessoas precisam de suporte para viver de acordo com a justiça.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIDAL, Ricardo. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017. Anais...Fortaleza(CE) DeVry Brasil - Damásio - Ibmec, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2017/47963-CARACTERISTICAS-ESSENCIAIS-DO-ESTADO. Acesso em: 07/05/2025