A Força Normativa Da Constituição: Comparação Doutrinária Entre Lassalle X Hesse À Luz Do Julgamento De Impeachment

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Faculdade Boa Viagem - DeVry | FBV

Título do Trabalho

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: COMPARAÇÃO DOUTRINÁRIA ENTRE LASSALLE X HESSE À LUZ DO JULGAMENTO DE IMPEACHMENT

Autores

Lais Dias
Maria Giovanna
Renata Dayanne Peixoto de Lima

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/07/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2017/46299-a-forca-normativa-da-constituicao--comparacao-doutrinaria-entre-lassalle-x-hesse-a-luz-do-julgamento-de-impeachmen

ISSN

Palavras-Chave

Constituição; força normativa; impeachment

Resumo

Introdução: A força normativa da Constituição Federal refere-se à real efetividade das normas inseridas na Carta Magna de um Estado Federativo. Konrad Hesse afirmava que toda diretriz constitucional deve se blindar de eficácia, mesmo que mínima, pois se não se configurará “letra mortal em papel”. O autor ainda afirma que a Constituição não apenas se configura no “ser”, mas sim em um “dever”, devendo incorporar na realidade jurídica do Estado, configurando-se com a realidade social deste. Lassale esboça que “Constituição Federal é a lei maior de um Estado, sendo esta a norma que versa sobre a constituição do próprio Estado, é considerada a “somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. Resta claro que a força normativa da constituição independe das fontes reais de poder, na teoria. Com o julgamento do impeachment da Ex-Presidente Dilma Roussef, o FATOR POLÍTICO PREDOMINANTE tornou-se uma Fonte Real de Poder, dando a Constituição uma força normativa que alterou todos preceitos jurídicos e doutrinários que regem a principal fonte de poder Estatal. Obejetivo: Explanar força normativa da Constituição, através da comparação doutrinária entre Konrad Hesse e Ferdinand Lassale, tomando por base o julgamento do impeachment da Ex-Presidente Dilma, de modo a esclarecer que a força normativa da Constituição deve independer das fontes reais de poder, pois a mesma deve emanar força normativa por si só, uma vez que só possuirá plena eficácia agindo em conjunto com a sociedade, que deve pretender a vontade de Constituição. Método: O projeto de pesquisa em epígrafe é classificado como bibliográfico e histórico. A pesquisa em mãos visa comparar duas obras clássicas de autores que analisaram de formas diferentes a força normativa da Carta Magna de um Estado, ou seja, sua real efetividade. O método busca compreender, através de uma análise histórica, os conceitos de Constituição através do recente julgamento de Impeachment, o que revela a falta de normatividade efetiva da atual Constituição Federal. Conclusão: Diante da comparação doutrinaria acerca da força normativa constitucional, observa-se que existe um grande impasse teórico entre Lassale e Hesse. Enquanto o primeiro defende os fatores reais de poder (militar, político e econômico), o segundo, defende que o poder Constitucional deve ser único, ou seja, o principal. No entanto, observando a atual realidade politica predominante no país, percebe-se que tal preceito adotado pelo autor (Hesse) decaiu, coadunando de forma explícita que a “efetividade constitucional” do artigo 52, Parágrafo Único da CF/88, se deu através do poder politico predominante no momento do referido julgamento, passando por cima da própria força normativa da Constituição.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DIAS, Lais; GIOVANNA, Maria; LIMA, Renata Dayanne Peixoto de. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: COMPARAÇÃO DOUTRINÁRIA ENTRE LASSALLE X HESSE À LUZ DO JULGAMENTO DE IMPEACHMENT.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017. Anais...Fortaleza(CE) DeVry Brasil - Damásio - Ibmec, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2017/46299-A-FORCA-NORMATIVA-DA-CONSTITUICAO--COMPARACAO-DOUTRINARIA-ENTRE-LASSALLE-X-HESSE-A-LUZ-DO-JULGAMENTO-DE-IMPEACHMEN. Acesso em: 24/06/2025