Penas Restritivas De Direito Versus Penas Privativas De Liberdade: Uma Análise Comparativa Dos Índices De Reincidência Na Comarca De Salvador – Ba

Campus

Faculdade Ruy Barbosa - DeVry | Ruy Barbosa – Paralela

Título do Trabalho

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO VERSUS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS ÍNDICES DE REINCIDÊNCIA NA COMARCA DE SALVADOR – BA

Autores

Ana Paula Carvalho Simões

Modalidade

Nota prévia

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/07/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2017/45433-penas-restritivas-de-direito-versus-penas-privativas-de-liberdade--uma-analise-comparativa-dos-indices-de-reincide

ISSN

Palavras-Chave

Direito Penal, Criminologia, Criminologia Crítica, Direitos Humanos.

Resumo

Introdução: O Brasil é o terceiro país com maior população prisional, ficando atrás apenas da China e dos EUA, conforme relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2015. São 711.463 indivíduos em prisão domiciliar e em presídios. Segundo recorte regional nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro aplicado pelo CNJ em estudo divulgado no mesmo ano, há uma reincidência de 24,4%. Autores como Bitencourt apontam para a falência da pena de prisão tal qual é apresentada hoje, apresentando-a como fator criminogéno. Neste contexto as penas alternativas surgem como uma forma de se evitar que o indivíduo seja exposto aos fatores dissociadores das prisões. Dentre estas as penas restritivas de direitos que obtiveram revisão por meio da Lei nº 9.714/98. Objetivo: O presente projeto visa se comprovar que as penas restritivas de direito são mais eficazes na ressoacialização de indivíduos sentenciados comparado com penas restritivas de liberdade. Metodologia: Foi inicialmente realizada uma visita técnica á Central da Flagrantes da Polícia Civil situada na região do Iguatemi onde foi possível conversar com o mestre e doutor em Direito Penal Daniel Nicory do Prado e com o Exmo. Sr. Dr. Antônio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito, para orientação e coleta de dados. Na sequência foram realizadas diversas tentativas de tratamento dos dados obtidos, assim como a leitura de livros, artigos sobre a temática. Posteriormente partiu-se para a leitura de jornais, telejornais e sites em busca de novos temas ou temas adjuntos para pesquisa. Desenvolvimento: Na conversa com o Dr. Daniel Nicory foram apresentadas as principais dificuldades a serem enfrentadas na condução da pesquisa, como a possível ausência de dados consistentes no lastro temporal mínimo necessário para a determinação se houve reincidência ou não. Houve ainda a apresentação do projeto de pesquisa ao Juiz Antonio Faiçal Jr. que solicitamente se comprometeu a encaminhar através de seu assessor o quantitativo de sentenças prolatadas, referentes às Varas de Execuções Penais da Capital, concedendo grande colaboração ao projeto. Entretanto, só foi possível obter dados a partir do ano de 2012, pois o Sistema SAJ foi gradativamente implantado em Salvador a partir do ano de 2011, e em momentos distintos para as Varas Cíveis, de Família, Criminais, de Execução Penal. Anteriormente, eram empregados os sistemas (SAIPRO e VEP Virtual, este último do CNJ e já extinto), que não permitem o acesso a tais números. Conforme a metodologia proposta no projeto de pesquisa seriam necessários os dados sentenças de extinção da pena pelo cumprimento a partir do ano de 2011 para que assim houvesse o lapso temporal necessário para a avaliação se houve reincidência criminal pelos indivíduos condenados, ou seja nova condenação dentro do período de 5 anos após o cumprimento da pena. A partir deste entrave iniciou-se uma tentativa pré-tratar os dados e aguardar até que fosse possível fazer a análise de reincidência. Contudo, devido ao grande volume de sentenças prolatadas, constatou-se hercúleo consultar dentre os milhares de números de processos enviados todos os dados relativos aos processos e tria-los. Considerações Finais: Devido à ausência de dados das sentenças prolatadas nos anos de 2011 e anteriores não é possível determinar estatisticamente os índices de reincidência das penas restritivas de direitos e privativas de liberdade pela metodologia inicialmente proposta. Outros métodos investigados para a determinação da reincidência, também se mostram inaplicáveis pela ausência de certos dados em alguns processos, bem como o grande volume de processos a serem analisados. Sendo assim, está sendo feita novas pesquisas bibliográficas e observação da conjuntura da sociedade e momento histórico afim de buscar aplicabilidade aos dados obtidos até o momento ou mesmo um redirecionamento de pesquisa para um tema igualmente relevante e necessário na área do Direito Penal.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SIMÕES, Ana Paula Carvalho. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO VERSUS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS ÍNDICES DE REINCIDÊNCIA NA COMARCA DE SALVADOR – BA.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017. Anais...Fortaleza(CE) DeVry Brasil - Damásio - Ibmec, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2017/45433-PENAS-RESTRITIVAS-DE-DIREITO-VERSUS-PENAS-PRIVATIVAS-DE-LIBERDADE--UMA-ANALISE-COMPARATIVA-DOS-INDICES-DE-REINCIDE. Acesso em: 18/05/2025