A Lei De Cotas E O Véu Da Ignorância De John Rawls.

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Faculdade Boa Viagem - DeVry | FBV

Título do Trabalho

A LEI DE COTAS E O VÉU DA IGNORÂNCIA DE JOHN RAWLS.

Autores

Flavio Leonardo Martins de Souza
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
Rayana Larissa de Lima Ramos

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/07/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2017/45383-a-lei-de-cotas-e-o-veu-da-ignorancia-de-john-rawls

ISSN

Palavras-Chave

Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Lei de cotas raciais.

Resumo

Introdução: Este artigo científico delineia a pesquisa que será realizada na área de filosofia do direito abordando o tema da lei de cotas pra negros sob o prisma da teoria da justiça de John Rawls. O problema de pesquisa será: A lei de cotas para negros em latu sensu atende os requisitos da isonomia e equidade segundo a teoria de John Rawls? A pesquisa irá mostrar por quais motivos e situações que fazem com que a lei de cotas seja constitucional ou não a partir da teoria da justiça de John Rawls. Abordando questões sociais e históricas do negro na sociedade pós escravocratas e a as tentativas do Estado brasileiro de inserir os negros na universidade e em cargos públicos. Objetivo: O trabalho em questão visa demonstrar se a lei de cotas para negros em latu sensu atende o requisito da isonomia e da equidade segundo a teoria de John Rawls. Com o intuito de realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a lei de cotas para negros, apresentando os motivos que fazem a lei de cotas para negros seja constitucional ou não. A partir de uma avaliação socioeconômica do Brasil, e por fim, debater a teoria da justiça de John Rawls. Método: A fonte utilizada no estudo bibliográfico para fundamentação teórica é composta de livros, artigos científicos, teses e dissertação que compõe a doutrina jurídica e tratam do tema com bastante prioridade. Para o estudo documental serão utilizados a lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Pois tratam das modalidades da lei de cotas para negros. No caso da pesquisa bibliográfica o instrumento será o fichamento dos livros, artigos científicos, teses e dissertações. Já no caso da pesquisa documental o instrumento será o formulário de dados que serão preenchidos de acordo com os processos escolhidos para compor a pesquisa. Após fichamentos dos livros, teses, dissertações e artigos científicos os argumentos serão organizados de acordo com os itens do referencial teórico para proporcionar um melhor embasamento que possibilite responder o problema de pesquisa. Resultados: A teoria de John Rawls se divide em dois pilares para encontrar a definição de justiça: a equidade e um contratualismo contemporâneo que servem de premissas para a sua teoria da justiça. Segundo Rawls, em uma sociedade justa, os direitos de liberdade de cidadania igual são invioláveis, não se admitindo injustiças, há não ser que essas injustiças sejam para sanar outras injustiças, pois a ideia que vem da teoria é o contrato social. Visto que uma injustiça totalmente aceitável se sobrepor a outras injustiças que prejudiquem uma coletividade. A lei de cotas veio trazer um âmbito social mais igualitário com intuito de reduzir as desigualdades raciais. Conclusão: Diante dos resultados obtidos afirma-se que a teoria de John Rawls legitima a lei de cotas porque houve uma equidade no ensino superior brasileiro, porque mais pessoas negras tiveram acesso e oportunidades de inserção no meio acadêmico, às universidades e faculdades do país, tanto na rede pública como na rede privada, com o auxílio das cotas e dos programas sociais como ProUni e Fies. Que anteriormente ao dispositivo legal o acesso era extremamente dificultoso, destarte os negros de escola pública não conseguiam ter acesso as universidades públicas e também particulares por não possuírem condições financeiras.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Flavio Leonardo Martins de; ALMEIDA, Leonardo Monteiro Crespo de; RAMOS, Rayana Larissa de Lima. A LEI DE COTAS E O VÉU DA IGNORÂNCIA DE JOHN RAWLS... In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017. Anais...Fortaleza(CE) DeVry Brasil - Damásio - Ibmec, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2017/45383-A-LEI-DE-COTAS-E-O-VEU-DA-IGNORANCIA-DE-JOHN-RAWLS. Acesso em: 01/05/2025