O Psychopathy Checklist Revised Aplicado No Brasil Como Adminículo Do Direito Em Sua Esfera Criminal

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Trabalho

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Centro Universitário do Vale do Ipojuca - DeVry | UNIFAVIP

Título do Trabalho

O PSYCHOPATHY CHECKLIST REVISED APLICADO NO BRASIL COMO ADMINÍCULO DO DIREITO EM SUA ESFERA CRIMINAL

Autores

Ana Luiza da Silva Lima

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/07/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2017/44339-o-psychopathy-checklist-revised-aplicado-no-brasil-como-adminiculo-do-direito-em-sua-esfera-criminal

ISSN

Palavras-Chave

Criminologia. Direito Penal. PCL - R. Psychopathy.

Resumo

O presente trabalho destina-se a desenvolver uma análise acerca da escala Hare – Psychopathy Checklist Revised, chamado comumente de PCL – R, e sua possível aplicação no Brasil como auxílio ao Direito em sua esfera criminal; mais precisamente nos ramos do Direito Penal e Processual Penal. O dispositivo já mencionado é um método de diagnóstico utilizado para calcular tendências psicopatológicas e as chances de reincidência criminal de determinado indivíduo. Objetiva-se, neste resumo, relacionar os benefícios que a aplicação da escala Hare traz para o Direito e a Justiça brasileira. Através de uma metodologia bibliográfica-exploratória e com base nas obras desenvolvidas pelo doutor Robert D. Hare, discorrer-se-á, utilizando-se de caso concreto como guia, a respeito da relação beneficiária entre o Direito e o PCL-R. O estudo da personalidade humana é explorado pelas ciências penal e criminal, com o objetivo de melhor entender os distúrbios de personalidade para, assim, poder conseguir uma formulação de sanções penais justas e cabíveis em determinados delitos. Quando há uma suspeita de psicopatia é necessário avaliar se o retorno do preso à sociedade não caracteriza risco à população. Em 1996, Elias “Maluco” foi preso por tráfico. Após 4 anos, em julho de 2000, Elias consegue um habeas-corpus para colocá-lo em liberdade. Nos dois anos em que ficou livre, “Maluco” foi apontado como o responsável por sessenta mortes, incluindo a do jornalista Tim Lopes. Este é um, dentre os muitos casos de reincidência que ocorrem por indivíduos com transtorno de psicopatia. Em um caso como esse, a escala Hare deveria ter sido aplicada, para evitar qualquer tipo de reincidência. O PCL-R baseia-se numa entrevista semiestruturada de 20 itens (cada qual valendo 0, 1 ou 2 pontos), orientados para avaliação da estrutura da personalidade, quantificando-a segundo uma escala ponderal, com um ponto de corte de 23 pontos - onde se separa a personalidade psicopática de outros traços e tendências considerados não psicopáticos. Este instrumento tem sua capacidade de identificação bastante segura e tem sido traduzido e validado para diversas línguas, a fim de ser aplicado também em diversos países que atualmente já o utilizam – como a exemplo dos Estados Unidos, Nova Zelândia, Holanda, Grã-Bretanha, Austrália, entre muitos outros. Vale-se ressaltar uma característica importante do dispositivo: ele não sofre alteração segundo a cultura e grau de instrução do indivíduo. Uma possível aplicação da escala Hare de forma regular na esfera criminal brasileira se mostraria muito benéfica e eficiente. Uma das formas de aplicação seria: enquanto o indivíduo estivesse preso, poderia ser avaliado através do PCL-R por psicólogos treinados na técnica. Durante o tempo de sua prisão, seria possível acompanhar o seu comportamento e estudar as condições da personalidade que seriam necessárias para aplicar a referida escala. Assim, quando chegasse o tempo de ser transferido para o sistema semiaberto, aquele que tivesse alta pontuação no exame, passaria por avaliação de psiquiatra forense, que receberia os dados do referido estudo. Se o sujeito fosse considerado um potencial psicopata e sua probabilidade de reincidência criminal maior que 70%, então, o mesmo deveria cumprir a pena em regime fechado. Depois, só seria liberado se houvesse condições familiares, além de vigilância do estado. De acordo com a pesquisa feita, pode-se afirmar que o PCL - R pretende diferenciar os psicopatas dos não psicopatas, tendo como um dos seus principais objetivos a identificação dos sujeitos com maior probabilidade de reincidência criminal. Pode-se concluir que, além de um instrumento de diagnóstico importante para tomada de decisão acerca do trâmite do condenado no sistema penal, a escala Hare é uma ferramenta para separar os que apresentam tal condição daqueles que não a apresentam, com o intuito de não prejudicar a reabilitação dos criminosos que não sofrem qualquer tipo de transtorno patológico.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, Ana Luiza da Silva. O PSYCHOPATHY CHECKLIST REVISED APLICADO NO BRASIL COMO ADMINÍCULO DO DIREITO EM SUA ESFERA CRIMINAL.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017. Anais...Fortaleza(CE) DeVry Brasil - Damásio - Ibmec, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2017/44339-O-PSYCHOPATHY-CHECKLIST-REVISED-APLICADO-NO-BRASIL-COMO-ADMINICULO-DO-DIREITO-EM-SUA-ESFERA-CRIMINAL. Acesso em: 09/05/2025