A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: GESTÃO E INOVAÇÃO NA ERA DIGITAL

Luiz Felipe Lisboa Quirino

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Trabalho

Título do Trabalho

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: GESTÃO E INOVAÇÃO NA ERA DIGITAL

Autores

Luiz Felipe Lisboa Quirino

Modalidade

Resumo

Área temática

Eixo 1 – Patrimônio cultural, do passado ao futuro

Data de Publicação

13/10/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mestreseconselheiros2022/504831-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-a-protecao-do-patrimonio-cultural--gestao-e-inovacao-na-era-digital

ISBN

978-65-5941-853-4

Palavras-Chave

Lei Geral de Proteção de Dados (LPGPD), Patrimônio Cultural digital, Gestão do Patrimônio,

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) é um marco para as relações públicas e privadas como instrumento jurídico e legal que regula os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, tornado a uma normativa que confere segurança jurídica e a introdução no Brasil nas boas práticas internacionais de segurança cibernética e digital. A nova sociedade que está a passar por um fenômeno de digitalização e que, foi acelerado pela pandemia de COVID-19, não isola a conexão com o Patrimônio Cultural. É quase indiscutível associar o futuro do Patrimônio Cultural sem as perspectivas das tecnologias digitais, de informação e comunicação, que certa forma, impactará na gestão destes patrimônios. O uso das novas tecnologias e o patrimônio podem até serem abordados de forma transversal, justo no empreendimento de ações que visam proporcionar a proteção do Patrimônio Cultural, o financiamento sustentável de instituições museológicas e arquivísticas, a revitalização dos saberes tradicionais e a potencialização da economia criativa da cultura e inovação. Nesse cenário, promover a inovação do patrimônio através de soluções digitais traz novas competências especializadas para a gestão, por isso, o objetivo geral deste trabalho é apresentar a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados e sua conexão com a gestão do Patrimônio Cultural na era digital, pormenorizando, o uso da normativa na proteção de acervos públicos ou privados, quer seja, em instituições museológicas ou arquivísticas, tornando-as eficientes na proteção de dados sensíveis, que quer seja por imposição legal, requerer um tratamento diferenciado. O objetivo específico é apresentar eventuais soluções e propostas para o segmento, com base na normativa supracitada, além de trazer um estudo comparado de práticas internacionais sobre o Patrimônio Cultural digital, especificamente, a indicação da Recomendação da Comissão Europeia de 27 de outubro de 2011, quanto ao processo de digitalização do Patrimônio Cultural Europeu.

Título do Evento: 13º Mestres e Conselheiros
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 13º Mestres e Conselheiros: o futuro do patrimônio
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

QUIRINO, Luiz Felipe Lisboa. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: GESTÃO E INOVAÇÃO NA ERA DIGITAL.. In: Anais do 13º Mestres e Conselheiros: o futuro do patrimônio. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mestreseconselheiros2022/504831-A-LEI-GERAL-DE-PROTECAO-DE-DADOS-E-A-PROTECAO-DO-PATRIMONIO-CULTURAL--GESTAO-E-INOVACAO-NA-ERA-DIGITAL. Acesso em: 04/08/2025