A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL E SEU PAPEL NO DIREITO PENAL

Adriana Monteiro Da Silva Costa; Paulo Roberto da Silva Costa Júnior

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Trabalho

Título do Trabalho

A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL E SEU PAPEL NO DIREITO PENAL

Autores

Adriana Monteiro Da Silva Costa
Paulo Roberto da Silva Costa Júnior

Modalidade

Resumo

Área temática

Epidemiologia e Serviço de Saúde

Data de Publicação

02/05/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jifoct-390572/737612-a-pericia-medico-legal-e-seu-papel-no-direito-penal

ISBN

978-65-272-0455-8

Palavras-Chave

Perícia Médico-Legal, Medicina Legal, Direito Penal

Resumo

A Medicina Legal, dentre as suas várias definições, é a contribuição da ciência (incluindo a Medicina e tecnologias) às questões do Direito, tanto na elaboração de leis, como na administração judiciária e consolidação da doutrina. Dentre os seus múltiplos campos de atuação, uma das principais atividades é o exame pericial médico-legal. A perícia médico-legal constitui no exame feito em pessoas ou objetos com a finalidade de esclarecer fatos a serviço da justiça, sendo feita por profissional portador de conhecimentos técnicos e capaz de avaliar as informações extraídas a partir da análise do que está sendo visto. Este trabalho objetivou analisar os dados disponíveis na literatura sobre o papel da Perícia Médico-Legal no Direito Penal. Para isso, é necessário analisar o conceito, objetivos e importância da Perícia Médico-Legal no Direito Penal, bem como sua função como prova jurídica. Esta pesquisa é caracterizada como uma revisão narrativa da literatura, através de diversos estudos oriundos de bases de dados bibliográficas renomadas. A partir da análise dos dados foi possível perceber a importância deste método de averiguação da verdade e sua utilidade de embasamento na decisão judicial. Foi possível ter a dimensão da quantidade e importância de adquirir conhecimentos técnico-científicos para realizar este trabalho. Com base nos estudos, é possível considerar a Perícia Médico Legal como um alicerce de prova fundamental para regimentos penais. Com base na literatura vigente, é possível afirmar que a Perícia Médico Legal é fundamental para o embasamento das decisões judiciais e confecção de leis, e também é importante o respeito às normas técnicas periciais e capacitação profissional para evitar a nulidade das provas jurídicas. É através dos conhecimentos médico-legais que o processo penal é capaz de desvendar mais de 90% de seus questionamentos jurídicos relacionados a crimes que necessitam de avaliação e aplicação da medicina legal, como em casos de lesão corporal, infanticídio, homicídio, aborto, estupro, uso de entorpecentes, dentre outros. Sendo o laudo pericial produzido pelo perito um meio de afastar as dúvidas e incertezas gerados pelo processo e constituindo um importante instrumento para a decisão do magistrado.

Título do Evento: J.I.Fo.C.T.
Cidade do Evento: Araguaína
Título dos Anais do Evento: Anais da J.I.Fo.C.T.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Adriana Monteiro Da Silva; JÚNIOR, Paulo Roberto da Silva Costa. A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL E SEU PAPEL NO DIREITO PENAL.. In: Anais da J.I.Fo.C.T.. Anais...Araguaína(TO) UNITPAC- Afya, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jifoct-390572/737612-A-PERICIA-MEDICO-LEGAL-E-SEU-PAPEL-NO-DIREITO-PENAL. Acesso em: 10/05/2025