O HOMEM QUE ABORTA: BREVE ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE

Maria Gabrielle Albuquerque Presler Cravo

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Título do Trabalho

O HOMEM QUE ABORTA: BREVE ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE

Autores

Maria Gabrielle Albuquerque Presler Cravo

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/320195-o-homem-que-aborta--breve-analise-do-crime-de-aborto-provocado-por-terceiro-sem-o-consentimento-da-gestante

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

aborto, criminal, violência contra mulher

Resumo

Trata-se de pesquisa de monografia em andamento para conclusão do curso Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a qual apresenta brevemente a temática do crime de aborto atrelada à violência contra mulher, tendo como objeto de análise a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de janeiro de 2015 a junho de 2020. Sob a ótica da Criminologia Marxista, este trabalho faz uso da literatura sobre o controle social dos corpos femininos, como aquela produzida pela autora Silvia Federici. Além disso, trabalha-se a criminalização de condutas como meio para o exercício desse domínio, especificamente o crime de aborto como limitação ao direito de escolha das mulheres, na medida em que essa liberdade afeta diretamente a produção da força de trabalho no sistema capitalista, no contexto da nova divisão sexual do trabalho (FEDERICI, 2017). Já a pesquisa empírica consiste na análise de jurisprudência do TJRJ filtrada pelas palavras-chaves “aborto” e “criminal”, por meio da ferramenta de busca disponível no sítio eletrônico do Tribunal. O recorte temporal analisado até o presente momento nos permite concluir que aproximadamente 8,82% dos processos que chegam em segunda instância são referentes ao crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento, ao passo que 49,2% dos processos se tratam de aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante. Em sua maioria, o terceiro é o companheiro da mulher e/ou genitor que não concorda com o prosseguimento da gravidez, mesmo sendo esta a vontade da vítima. Outro ponto de análise são os métodos usados pelos terceiros para interrupção da gravidez, que variam entre socos, chutes e golpes à facadas, além do uso da popularmente conhecida “chave philips”. É interessante observar que apesar de comum, como se pode concluir dos dados coletados até o momento, o aborto provocado por terceiro não costuma ser uma pauta de debates, que é protagonizado quase sempre pelo aborto praticado pela mulher. Aqui, surge a segunda parte da pesquisa empírica deste trabalho, ainda não realizada, que cuidará da análise das justificativas dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e que tenham como tema o aborto. FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução: coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CRAVO, Maria Gabrielle Albuquerque Presler. O HOMEM QUE ABORTA: BREVE ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/320195-O-HOMEM-QUE-ABORTA--BREVE-ANALISE-DO-CRIME-DE-ABORTO-PROVOCADO-POR-TERCEIRO-SEM-O-CONSENTIMENTO-DA-GESTANTE. Acesso em: 24/05/2025