A EFICÁCIA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NA PERSECUÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

Millena Coelho Nascimento Silva; Sofia Simaan Valle; Thiago Carvalho de Oliveira Garcia

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Trabalho

Título do Trabalho

A EFICÁCIA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NA PERSECUÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

Autores

Millena Coelho Nascimento Silva
Sofia Simaan Valle
Thiago Carvalho de Oliveira Garcia

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319205-a-eficacia-do-incidente-de-deslocamento-de-competencia-na-persecucao-das-graves-violacoes-de-direitos-humanos

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

direitos humanos, incidente de deslocamento de competência, federalização

Resumo

O surgimento do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), instituto da chamada federalização das graves violações aos Direitos Humanos, é fruto da Emenda Constitucional nº. 45/2004 que, dentre outros objetivos, visou constituir mecanismos a fim de consolidar a proteção aos Direitos Fundamentais no Brasil. O mecanismo está atrelado aos inúmeros casos de violações de Direitos Humanos recorrentes e, ao mesmo tempo, à necessidade de assegurar a materialização de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. O instituto, após mais de uma década de implementação, ainda suscita um repertório de discussões teórico-jurídicas que carecem de incidência científica. Ainda que seja um mecanismo que visa à efetivação do acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições democráticas, algumas questões permanecem controversas. O entendimento do que seriam as “graves violações de Direitos Humanos” e de aspectos de âmbito processual advém da necessária análise jurisprudencial empiricamente construída para potencialização da prestação jurisdicional de casos no contexto em questão. Através da análise dos principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a pesquisa busca estabelecer uma conceituação ou compreensão do que seriam as graves violações de direitos humanos (FLORES, 2009). Busca-se o mapeamento dos casos envolvendo a utilização do IDC de forma a verificar se o instituto tem materializado seu sentido teleológico, tendo como fonte os julgados do Superior Tribunal de Justiça. A investigação empírica que se pretende empreender tem caráter ilustrativo para levantamento qualitativo das questões de interesse para realização da pesquisa sobre a federalização das graves violações aos direitos humanos no Brasil. Além disso, a pesquisa se debruça em i) analisar o atual andamento processual dos casos em que houve deferimento do deslocamento de competência, quais sejam: (a) assassinato do advogado e vereador Manoel Mattos (2010), (b) investigações em Goiás, relativas a crimes supostamente praticados por membros de unidades militares de elites (2015) e (c) o homicídio de um promotor de Justiça de Pernambuco (2014), buscando compreender se, em sentido prático, a alteração de competência contribuiu para a melhor elucidação desses casos, e ii) incidir de forma analítica na recente utilização do IDC que culminou no indeferimento da federalização do assassinato da vereadora Marielle Franco, de forma a verificar que novas perspectivas o caso indica para a melhor compreensão e utilização do instituto. Nessa ordem de ideais, utilizar-nos-emos como marco teórico para discussão do instituto de persecução das graves violações de direitos humanos a compreensão de direitos humanos realizada por Herrera Flores. O embasamento teórico também será dado conforme a adoção de marco referencial constitucionalmente adequado e pertinente ao Estado Democrático de Direito delineado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre disciplinas relacionadas aos aspectos teóricos dos direitos humanos, especialmente sobre conceituação e fundamento. Referências bibliográficas: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991. EMERIQUE, Lilian Balmant. Estudo empírico da federalização de graves violações de direitos humanos: análise jurisprudencial. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v.2, n.52, p.71-92, meio/set.2017. FLORES, Joaquin Herrera. A (re) invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Millena Coelho Nascimento; VALLE, Sofia Simaan; GARCIA, Thiago Carvalho de Oliveira. A EFICÁCIA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NA PERSECUÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS... In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319205-A-EFICACIA-DO-INCIDENTE-DE-DESLOCAMENTO-DE-COMPETENCIA-NA-PERSECUCAO-DAS-GRAVES-VIOLACOES-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 19/07/2025