O LUGAR DO INQUÉRITO POLICIAL NA PRODUÇÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL NO BRASIL

Isabella Pilar Gimenes da Cunha; Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira

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Trabalho

Título do Trabalho

O LUGAR DO INQUÉRITO POLICIAL NA PRODUÇÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL NO BRASIL

Autores

Isabella Pilar Gimenes da Cunha
Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/318957-o-lugar-do-inquerito-policial-na-producao-da-verdade-processual-penal-no-brasil

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

Inquérito Policial, Produção da Verdade, Processo Penal

Resumo

O trabalho que aqui se busca submeter perseguiu o problema do "lugar" do inquérito policial na produção da verdade processual penal no Brasil, com o objetivo de analisar como o inquérito policial é percebido pelos agentes do campo jurídico (BOURDIEU, 1989) enquanto produtor da verdade que será consagrada em sentença penal, após os ritos processuais penais. A fim de contrastar diferentes discursos nativos do campo jurídico, realizou-se: a leitura de quatro livros que se intitulam "Cursos" ou "Manuais" de Processo Penal, identificando o discurso doutrinário; a revisão de etnografias sobre o tema, identificando o discurso de juízes e promotores; e a pesquisa empírica, de inspiração etnográfica, através de entrevistas com policiais civis, identificando suas percepções sobre o tema. Pude constatar que o discurso doutrinário encerra o inquérito em um local apartado das demais fases de produção da verdade processual penal, como se sua atuação se limitasse a produzir lastro probatório mínimo que permita ao promotor decidir quanto ao oferecimento da denúncia, momento em que o inquérito (e a Polícia Civil, dita Judiciária) encerraria sua função. Além disso, a natureza administrativa e pré-processual afastariam a incidência dos princípios do contraditório e ampla defesa do inquérito policial, transformando sua utilização no processo penal uma afronta ao princípio do devido processo legal. Em sentido oposto, a compreensão dos policiais entrevistados acerca da finalidade do inquérito policial se torna explícita pela categoria nativa do "inquérito bem-feito/eficiente". Se o agente da autoridade é o encarregado de desenvolver o inquérito e o faz bem quando considera ter provado a ocorrência do delito no inquérito, realmente os policiais entrevistados não entendem sua atuação como "meros atos de investigação sumária", como critica Aury Lopes Jr.(2020). Nas etnografias pesquisadas, observou-se que os próprios agentes do Poder Judiciário consideram o inquérito policial relevante para a enunciação da verdade judicial, seja os promotores quando o declaram como prova frente ao Juri, seja os juízes quando os consideram em seu livre-convencimento. Nesse sentido, concluí que a verdade produzida no inquérito se estende pelo processo influenciando profundamente a verdade que é produzida neste. O inquérito permite o acesso à Justiça Criminal, fornece provas à acusação e elementos para a condenação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOURDIEU, Pierre. A força do direito. Elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: Pierre Bourdieu. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: DIFEL, 1989: 209-255. LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CUNHA, Isabella Pilar Gimenes da; FIGUEIRA, Luiz Eduardo de Vasconcellos. O LUGAR DO INQUÉRITO POLICIAL NA PRODUÇÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL NO BRASIL.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/318957-O-LUGAR-DO-INQUERITO-POLICIAL-NA-PRODUCAO-DA-VERDADE-PROCESSUAL-PENAL-NO-BRASIL. Acesso em: 03/05/2025